Projeto de Lei n° 2556, de 2023
Ementa:
Estabelece diretrizes e parâmetros para a gestão democrática na educação básica pública.
Iniciativa: Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
15/mai
2023
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- 15/05/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2556/2023. O projeto vai à publicação.
- PL 2556/2023
- 17/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- O presente projeto vai à CAE, à CCJ e posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- 17/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/05/2023 a 25/05/2023. Perante a CAE.
- 17/05/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 19/5/2023
Último dia: 25/5/2023.
- 26/05/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 13/07/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 03/07/2024
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Paulo Paim, apresentou relatório favorável ao projeto com oito emendas de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 11/07/2024
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/07/2024.
- 16/07/2024
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 16/07/2024, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Carlos Viana.
- EMENDA 1 - PL 2556/2023
- 16/07/2024
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 16/07/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 16/07/2024
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Paulo Paim, apresentou complementação de relatório favorável ao projeto, contrário a Emenda nº 1.
- Relatório Legislativo
- 01/08/2024
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/08/2024.
- 06/08/2024
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/08/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 09/08/2024
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/08/2024.
- 13/08/2024
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 12/08/2024, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 6, de autoria do senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 2 - PL 2556/2023
- EMENDA 3 - PL 2556/2023
- EMENDA 4 - PL 2556/2023
- EMENDA 5 - PL 2556/2023
- EMENDA 6 - PL 2556/2023
- 13/08/2024
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado o Req 107/2024- CAE, do Senador Flávio Azevedo, que requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PL2556/2023, com a participação dos seguintes convidados: representante União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME e representante Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED.
- REQ 107/2024 - CAE
- 13/08/2024
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 13/08/2024, foram apresentadas as emendas nºs 7 e 8, de autoria do senador Flávio Bolsonaro.
- EMENDA 7 - PL 2556/2023
- EMENDA 8 - PL 2556/2023
- 13/08/2024
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 107/2024, de audiência pública para instrução da matéria, a matéria fica sobrestada aguardando a realização de audiência pública.
- 13/08/2024
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/08/2024, a matéria foi retirada de pauta.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
