Ementa:
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) incidente sobre os rendimentos auferidos pelos militares das Forças Armadas e das forças auxiliares, e dá outras providências.

Iniciativa: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Em tramitação
21/mai
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2557/2026

Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

21/05/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2557/2026. O projeto vai à publicação.
PL 2557/2026
Avulso inicial da matéria
21/05/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 66, de 2026-CDH, sobre a SUG nº 6/2026)
O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
21/05/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 22/05/2026 a 28/05/2026. Perante a Mesa.
29/05/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 28 de maio o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto de Lei.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria será despachada oportunamente.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto