Ementa:
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) incidente sobre os rendimentos auferidos pelos militares das Forças Armadas e das forças auxiliares, e dá outras providências.

Iniciativa: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Em tramitação
21/mai
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2557/2026

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

21/05/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2557/2026. O projeto vai à publicação.
PL 2557/2026
Avulso inicial da matéria
21/05/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 66, de 2026-CDH, sobre a SUG nº 6/2026)
O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
21/05/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 22/05/2026 a 28/05/2026. Perante a Mesa.
29/05/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Izalci Lucas, encaminhada no dia 28/05/2026, às 16:53.
EMENDA 1 PLEN - PL 2557/2026
Avulso de emendas
29/05/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se - em 28 de maio de 2026 - o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 2.557, de 2026.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa, aguardando despacho às Comissões.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto