Ementa:
Reconhece as escolas de samba como manifestação da cultura nacional.

Iniciativa: Maria do Rosário - PT/RS

Norma Gerada: Lei nº 14.567 de 04/05/2023

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

4/fev
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 256/2019

Situação: Transformado em Norma Jurídica

04/02/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 256/2019, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS), que: "Reconhece as escolas de samba como manifestação da cultura nacional".
Inteiro Teor 1707053
15/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1709253
18/02/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/19 PÁG 62.
Inteiro Teor 1735144
18/02/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
19/03/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
20/03/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2019)
02/04/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/04/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
Inteiro Teor 1729320
08/04/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação.
Inteiro Teor 1729320
10/04/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Inteiro Teor 1731308
10/04/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
10/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
11/04/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 12/04/19 PÁG 245., Letra A.
Inteiro Teor 1740498
17/06/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ)
18/06/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2019)
02/07/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
Inteiro Teor 1796978
27/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
Inteiro Teor 1796978
29/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
10/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ)
10/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
Inteiro Teor 1804582
10/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
Inteiro Teor 1804582
11/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
Inteiro Teor 1805676
11/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1805676
26/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
Inteiro Teor 1817095
26/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Lido o Parecer.
03/10/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
07/10/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 08/10/19 PÁG 1414, Letra B.
Inteiro Teor 1852478
08/10/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 09/10/2019).
17/10/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 17/10/2019 12:50:00. Não foram apresentados recursos.
23/10/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
23/10/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 1226/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
30/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
30/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
30/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP).
Inteiro Teor 1828071
31/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
08/11/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 427/19/PS-GSE.
Inteiro Teor 1832515
12/04/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do DOC n. 263/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa do PL 256/2019 sancionado (Of 184/2023 SF)".
Inteiro Teor 2258508
04/05/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14567/2023. DOU 05/05/23 PÁG 02 COL 02.
RETIFICAÇÃO: DOU 12/05/23 PÁG 02 COL 01.
16/05/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do DOC n. 376/2023 (Ofício do Senado Federal), que "Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. (Of. 305/23 SF- PL 256-2019)".
Inteiro Teor 2276714
18/nov
2019
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 256/2019

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

12/11/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Esse processado contém 10 (dez) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
18/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE.
18/11/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/12/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
06/02/2020
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do projeto (fls. 11 a 14).
Relatório Legislativo
13/03/2020
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/03/2020.
17/03/2020
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A reunião agendada para esta data foi cancelada.
12/08/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/08/2021.
16/08/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Reunida a CE nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão favorável ao projeto.
P.S 9/2021 - CE
16/08/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
17/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
17/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 19/08/2021 a 25/08/2021. Perante a Mesa.
26/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 25 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 256, de 2019.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
21/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/04/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 04/04/2023.
Discussão, em turno único.
04/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/04/2023)
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 9, de 2021-CE, em turno único.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
04/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
12/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 183, de 11/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 32/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 184, de 11/04/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 32/2023
Autógrafo - PL 256/2019
OFSF 183/2023
OFSF 184/2023
05/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14567 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/05/2023 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 04/05/2023.
08/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 182, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 256, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.567, de 4 de maio de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
12/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU (Diário Oficial da União) de 12/05/2023 - Seção 1 - página 2, retificação nas assinaturas da Lei nº 14.567, de 4 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2023, Seção 1, página 2.
16/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 305, de 16/05/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 182, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei de n° 256, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.567, de 4 de maio de 2023.
À COARQ.
OFSF 305/2023
12/abr
2023
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.567 de 04/05/2023

Situação: Encerrada sem vetos