Projeto de Lei Nº 2563/2021
Ementa:
Institui o mês de Julho como mês de conscientização e promoção da Saúde Bucal. NOVA EMENTA: Institui, em âmbito nacional, o Julho Neon como mês da saúde bucal.
Iniciativa: Doutor Luizinho - PP/RJ
14/jul
2021
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/07/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2563/2021, pelo Deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que: "Institui o mês de Julho como mês de conscientização e promoção da Saúde Bucal.
NOVA EMENTA: Institui, em âmbito nacional, o Julho Neon como mês da saúde bucal". - Inteiro Teor 2045248
- 03/08/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2047826
- 04/08/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/21 PAG 699
- Inteiro Teor 2069884
- 04/08/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF.
- 18/08/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
- 19/08/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/08/2021)
- 01/09/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
- 16/09/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ).
- Inteiro Teor 2077156
- 16/09/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2077154
- 29/09/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 29/09/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Lido o Parecer do Relator, Deputado Luiz Lima, pela Deputada Carmen Zanotto.
- 29/09/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Carla Dickson (PROS-RN), Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Vivi Reis (PSOL-PA) e Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).
- 29/09/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
- Inteiro Teor 2082062
- 29/09/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 30/09/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 30/09/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 01/10/21 PAG 550, Letra A.
- Inteiro Teor 2106944
- 25/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) n. 880/2022, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ) e outros, que "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2563/2021 que: “Institui o mês de Julho como mês de conscientização e promoção da Saúde Bucal”. ".
- Inteiro Teor 2176318
- 15/03/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG)
- 15/03/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 880/2022 do Sr. Doutor Luizinho que requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2563/2021 que: “Institui o mês de Julho como mês de conscientização e promoção da Saúde Bucal”.
- 15/03/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 880/2022.
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Ana Paula Leão (PP-MG).
- Inteiro Teor 2249294
- 16/03/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Ana Paula Leão (PP/MG).
- Inteiro Teor 2253632
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.563, de 2021, com Emenda de Redação.
- Inteiro Teor 2244518
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Beto Preto (PSD-PR) e Dep. José Nelto (PP-GO).
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Paulão (PT-AL) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Projeto de Lei nº 2.563, de 2021.
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Emenda de Redação nº 2, com parecer pela aprovação.
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Emenda de Redação nº 2.
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirada a Emenda de Redação nº 1.
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.563-B/2021).
- 16/03/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Ana Paula Leão (PP/MG).
- Inteiro Teor 2244520
- 24/03/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 50/2023/SGM-P.
- Inteiro Teor 2249290
- 24/03/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
- Inteiro Teor 2249286
24/mar
2023
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
- 24/03/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2563/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 2563/2021
- 30/03/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 30/03/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/04/2023 a 11/04/2023. Perante a CAS.
- 30/03/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 03/04/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 03/04/2023
Último dia: 11/04/2023
- 12/04/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/05/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto