Projeto de Lei n° 2564, de 2020
Ementa:
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Iniciativa: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Norma Gerada: Lei nº 14.434 de 04/08/2022
Sancionada com vetos
12/mai
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- 12/05/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 12/05/2020.
- Ofício
- 12/05/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
- Avulso inicial da matéria
- 06/07/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
- 06/07/2020
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício n° 31/2020 GSFCONTA, do Senador Fabiano Contarato.
À SLSF, por devolução. - Ofício
- 03/12/2020
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício n° 103/2020, da Câmara Municipal de Arapongas - PR.
À SLSF, por devolução. - Ofício
- 14/01/2021
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
- Ofício nº 158/2020, da Câmara Municipal de Bastos - SP;
- Ofício CM. nº 104/2020, da Câmara Municipal de Ibaté - SP;
- OFÍCIO Nº 367/2020/PRES/ALEMS, da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul - MS;
- OFÍCIO nº 130/2020-GASPL/C.M.C., da Câmara Municipal de Cascavel - PR.
À SLSF, por devolução. - Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- 08/03/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Designada Relatora de Plenário a Senadora Zenaide Maia.
- 12/04/2021
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
- Correspondência da Coordenação de Relacionamento Institucional da ANAHP que encaminha Ofício de entidades representativas do setor de saúde;
- Ofício PRESID.CMB.061.21, da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos e da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais.
À SLSF, por devolução. - Ofício
- Ofício
- 22/04/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1410, de 2021, do Senador Reguffe, solicitando a inclusão em Ordem do Dia do PL 2564/2020.
- RQS 1410/2021
- 23/04/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1414, de 2021, do Senador Fabiano Contarato, solicitando a inclusão em Ordem do Dia do PL 2564/2020.
- RQS 1414/2021
- 28/04/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senadora Zenaide Maia.
- Relatório Legislativo
- 03/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Requerimento, da Senadora Eliziane Gama, solicitando adição de assinatura à presente matéria.
- Requerimento
- 05/05/2021
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício Presidência n.º 285/2021, da Câmara Municipal de Ouro Fino - MG.
À SLSF, por devolução. - Ofício
- 06/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Ângelo Coronel.
- EMENDA 1 PLEN - PL 2564/2020
- 07/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1492, de 2021, do Senador Angelo Coronel, solicitando a retirada da Emenda nº 1.
- RQS 1492/2021
- 17/05/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 1527/2021, solicitando a urgência prevista no art. 336, II, do RISF para o Projeto.
- 18/05/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/05/2021)
A Presidência, em relação à manifestação do Senador Fabiano Contarato, esclarece ao plenário que a apreciação de requerimentos de urgência não é compatível com o rito definido para as Sessões Deliberativas Remotas.
O art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, prevê que as sessões deliberativas remotas serão realizadas para deliberação de matéria legislativa de caráter urgente.
Da mesma forma, o art. 9º, § 1º, do Ato prevê que, na discussão de matérias, serão aplicadas as normas previstas para matéria em rito de urgência de que trata o art. 336, inciso I, do Regimento.
Com efeito, percebe-se que a apreciação de matérias em sessão remota já se dá em caráter de urgência, de modo que não é compatível, nem necessário, apreciar requerimento de urgência para trazer determinada matéria à apreciação do Plenário.
Está, portanto, prejudicado o RQS nº 1527/2021.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 1541/2021, de retirada do RQS nº 1527/2021)
- 25/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1582, de 2021, do Senador Jader Barbalho, solicitando a inclusão em Ordem do Dia do PL 2564/2020.
- RQS 1582/2021
- 25/05/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 1582/2021, do Senador Jader Barbalho, solicitando a inclusão em Ordem do Dia do PL nº 2564/2020.
- 07/06/2021
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-OFÍCIO nº 60/2021-C.M.C., da Câmara Municipal de Cascavel –PR;
-OFÍCIO N º 77/2021, do Gabinete do Deputado Célio Studart;
-Of. 125/21, da Câmara Municipal de Cianorte – PR;
-Correspondência da Frente Parlamentar do Vale do Ribeirão – SP;
-Moção de Apoio nº 003/2021, da Câmara Municipal de Miraguaí –RS;
-Ofício da Confederação Nacional de Municípios –CNM;
-Ofício nº 05/2021, do SindEnfermeiro-DF, Coren-DF e ABEn-DF;
-Ofício Circular nº 029/2021-CNM/BSB, da Confederação Nacional de Municípios –CNM;
-OFÍCIO COREN-TO Nº 189/2021/GAB/PRES, do Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins;
-Ofício nº 071/2021, da Câmara Municipal de Ituverava-SP;
-Ofício nº 076/2021, da Câmara Municipal de Ituverava-SP
-Ofício Circular 072/2021, da Câmara Municipal de Vacaria – RS;
-OFÍCIO Nº 2021.04.26/009, da Câmara Municipal de Santa Quitéria –CE;
-Ofício nº 28/2021, da Câmara Municipal de Mutum – MG;
-Ofício 003/2021, da Câmara Municipal de Quaraí – RS;
-OFÍCIO Nº 067/2021/SOL.VER., da Câmara Municipal de Piumhi-MG;
-OFÍCIO Nº 040/221-GP/CMRPE, da Câmara Municipal de Rio Preto da Eva – AM
-Of. Leg. nº 0106/2021, da Câmara Municipal de Pelotas-RS;
-Ofício nº 83/2021 CMV/CP, da Câmara Municipal de Cunha Porã –SC;
-Ofício D.L. 2265/2021, da Câmara Municipal de Piracicaba –SP;
-Ofício nº 050/2021, da Câmara Municipal de São Tomé –PR;
-Ofício nº 12/2021 SindEnfermeiro-DF, do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal –SindEnfermeiro;
-OF. GAB. DEPMT 087/s/2021, do Deputado Estadual Mauro Tramonte;
-Ofício Nº 255/21, da Câmara Municipal de Chapecó – SC;
-Ofício nº 058/2021, da Câmara Municipal de Cel. Domingos Soares –PR;
-Ofício nº 002/2021, da Câmara Municipal de Ponta do Paraná –PR;
-Ofício nº 339/2021-GP, da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu –PR;
-Ofício 185/2021-GAR, da Câmara Municipal de Manhuçu – MG;
-Ofício nº 037/2021-GPCMI, da Câmara Municipal de Lábrea –AM;
-Ofício nº 32/2021, da Câmara Municipal de Itajaí – SC;
-Ofício nº 12/2021 –CV/MD, da Câmara Municipal de Mondaí –SC;
-Ofício nº 67/2021-DAL, da Câmara Municipal de Maringá-PR;
-Moção nº 4/2021, da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas –MG;
-Ofício circ. 84/2021/CMV, da Câmara Municipal de Santo Ângelo – RS;
-Ofício nº 88/2021, da Câmara Municipal de Xaxim –SC;
-OFÍCIO Nº 0198/2021, da Câmara Municipal de Torres –RS;
-Moção nº 001/2021, da Câmara Municipal de Alvarães –AM;
-Correspondência do Sr. Fabiano Couto, representante do setor de saúde dos hospitais e clínicas do estado de MG;
-Ofício 331/2021, do Gabinete do Deputado Federal Alexandre Frota;
-Ofício nº 34/2021/GAB/CD, do Gabinete do Deputado Federal Euclydes Pettersen;
-Ofício 92/2021/CMC, da Câmara Municipal de Caldas –MG;
-Ofício nº 038/2021-EXP-CMRG, da Câmara Municipal do Rio Grande-RS;
-OFÍCIO Nº 161/2021-CMV/GP, da Câmara Municipal de Cabrobó-PE;
-Ofício 123/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – MG
-Ofício nº 29/2021, da Câmara Municipal de Nova Tebas – PR;
-Ofício nº 108/2021, da Câmara Municipal de Igrejinha –RS;
-Ofício nº 045/2021, da Câmara Municipal de Ubiratã –PR;
-Ofício 0054/2021, da Câmara Municipal de Restinga Sêca-RS;
-Ofício nº 214/2021/CM-FC, da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento.
À SLSF, por devoluçao. - Ofício
- Ofício
- Ofício
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- 14/06/2021
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Ofício nº 227-P, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás;
-Ofício nº 188-P, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás;
-Of. Câm. nº 016/21, da Câmara Municipal de Sertão - RS;
-Ofício nº 66/2021, da Câmara Municipal de Gaspar - SC;
-Ofício 06/2021, da Câmara Municipal de Aquidauana - MS;
-Ofício GP/PJ nº 229/2021, da Câmara Municipal de Belém do São Francisco - PB;
-Ofício circular G.P nº 75/2021, da Câmara Municipal de Conceição - PB;
-Ofício-CM-Nº 59/2021, da Câmara Municipal de Cristais Paulista - SP;
-Ofício nº 148/CMJ/MD/AP/2021, da Câmara Municipal de Januária - MG;
-Ofício nº 159/2021 -SEC LEG -cos, da Câmara Municipal de Arujá - SP;
-Ofício nº 058/2021, da Câmara Municipal de Horizontina - RS;
-Of. nº 66/2021, da Câmara Municipal de Tamboril - CE;
-Ofício Div.nº 204/2021/DLEG, da Câmara Municipal de Uruguaiana - RS;
-Ofício nr. 8824/2021/CVJ, da Câmara Municipal de Joinville - SC;
-Ofício nº 0091/2021, da Câmara Municipal de Fraiburgo - SC;
-Moção de Apoio nº 02/2021, da Câmara Municipal de Major Vieira - SC;
-Moção de Apoio nº 01/2021, da Câmara Municipal de Herculândia - SP;
-Ofício Nº 059/2021-GAB., da Câmara Municipal de Nova Aurora - PR;
-Ofício Nº 084/2021, da Câmara Municipal de Guaramirim - SC;
-Of. n. 081/21/CMA/GP, da Câmara Municipal de Apiaí - SP;
-Ofício CMB nº 339/2021, da Câmara Municipal de Estância Turística de Brotas - SP;
-Ofício nº 1148/2021-DE ajc, da Câmara Municipal de Juiz de Fora - MG;
-OFÍCIO Nº 01506/2021/DER, da Câmara Municipal de Goiânia - GO;
-Ofício nº 147/2021, da Câmara Municipal de Umuarama - PR;
-Ofício DAL SAA 108/21, da Câmara Municipal de Bauru - SP;
-Ofício nº 65/2021, da Câmara Municipal de Galvão - SC;
-Of. Nº 64/2021, da Câmara Municipal de Lençóis - BA;
-Of. nº 092/2021, da Câmara Municipal de Itá - SC;
-Ofício nº 205/2021-SC, da Câmara Municipal de Imperatriz - MA;
-Ofício nº 043/2021, da Câmara Municipal de Iacri - SP;
-Ofício nº 064/2021/GSFCONTA, do Gabinete do Senador Fabiano Contarato, contendo moção da Câmara Municipal de Iguaba Grande - RJ;
-Ofício nº 148/2021, da Câmara Municipal de Crissiumal - RS;
-Ofício nº 78/2021/Presidência, da Câmara Municipal de São José da Varginha - MG;
-Moção de Apoio nº 03/2021, da Câmara Municipal de Nova Bassano - RS;
-Ofício nº 099/2021, da Câmara Municipal de Giruá - RS;
-Ofício nº 340/2021, da Câmara Municipal de Penápolis - SP;
-Ofício nº 066/2021, da Câmara Municipal de Capivari - SP;
-Ofício nº 52/2021, da Câmara Municipal de Icó - CE;
-CM/OFÍCIO Nº 094/2021, da Câmara Municipal Erotides Manoel de Matos, de Iretama - PR;
-Moção de Apoio nº 01/2021, da Câmara Municipal de Lidianópolis - PR;
-Moção nº 04/2021, da Câmara Municipal de Princesa - SC;
-Ofício GP/DL/2019/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - SC;
-Moção nº 08/2021, da Câmara Municipal de Cândido Godói - RS;
-Of. nº 1584/2021-DAL, da Câmara Municipal de Santos - SP;
-CMI Ofício nº 499/2021, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga - SP;
-Ofício de Requerimento nº 181/2021.OFCV-CV, da Câmara Municipal de Panambi - RS;
-Ofício Moção nº 170/2021.OFCV-CV, da Câmara Municipal de Panambi - RS;
-Ofício nº 130/2021, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo - RS;
-Of. Dirleg nº 1268/21, da Câmara Municipal de Belo Horizonte - MG;
-Ofício nº 217/2021-ATL, da Câmara Municipal de Caçador - SC.
À SLSF, por devolução. - Ofício
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- 23/06/2021
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Ofício nº 023/2021-Gabinete Prefeito, da Prefeitura Municipal de Aguanil-MG;
-Ofício Circular nº 5/2021/SCM, da Câmara Municipal de Capinzal-SC;
-Of. nº 026/2021, da Câmara Municipal de São Miguel das Missões -RS;
-Ofício 003/2021, da Câmara Municipal de Guaíra-PR;
-Ofício nº 149/2021/DEXP/PRES, da Câmara Municipal de Indaiatuba-SP;
-Ofício CM/0384/21, da Câmara Municipal de Canoas-RS;
-Ofício nº 073/2021-GPC, da Câmara Municipal de Bagé -RS;
-Ofício nº 509/2021, da Câmara Municipal de Alegrete-RS;
-Of. nº 80/21/SECR, da Câmara Municipal de Morro Redondo-RS;
-OF/CG/331/2021, da Câmara Municipal da Estância Turística de tupã-SP;
-Ofício 92/2021/CMC, da Câmara Municipal de Caldas -MG;
-OF. Nº 00288/2021, da Câmara Municipal de Presidente Prudente-SP;
-Ofício nº 048/2021, da Câmara Municipal de Ibaiti-PR;
-Ofício nº 132/SCV/21, da Câmara Municipal de Canguçu-RS;
-Ofício nº 542/2021, da Câmara Municipal de Serra Negra-SP;
-Requerimento nº 14751/2021, da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba;
-Ofício nº 405/2021-GP, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;
-Requerimento nº 15060/2021, da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba;
-Of. Presi 43/2021, da Câmara Municipal de Criciúma-SC;
-Ofício Diversos 251/2021, da Câmara Municipal de Blumenau-SC;
-Ofício 175/2021-PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP;
-Ofício nº 55/2021, da Câmara Municipal de Iomerê-SC;
-Ofício GP nº 058/2021, da Câmara Municipal de Herval-RS;
-Ofício nº 129/2021-GPMM, da Câmara Municipal de Marabá-PA;
-Ofício nº 065/2021, da Câmara Municipal de Nova Hartz-RS;
-Of. nº 97/2021, da Câmara Municipal de Arabutã-SC;
-Ofício Circular nº 055/2021, da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí-AMMVI;
-Ofício nº 113/2021, da Câmara Municipal de Abelardo Luz-SC;
-CM/OFÍCIO Nº 094/2021, da Câmara Municipal de Erotides Manoel de Matos-PR;
-Ofício nº 349/21, da Câmara Municipal de Cajati-SP;
-Ofício nº 099/CMNM/2020, da Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO;
-Ofício nº 032/2021/GAB/PRES.CME, da Câmara Municipal de Eirunepé-AM;
-Ofício nº 018/2021-GP/DAMIANI DA TV, da Câmara Municipal de Sorriso-MT;
-Ofício nº 160/2021, da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte;
-Circular nº 030/2021_CNM/BSB, da confederação Nacional de Municípios-CNM;
-Correspondência da Frente Parlamentar do Vale do Ribeira-SP;
-Ofício nº 46/2021, da Câmara Municipal de Corumbataí do Sol-PR;
-Of. nº 039/2021, da Câmara Municipal de Independência-CE;
-Moção de Apoio da Câmara Municipal de Aurora-CE;
-Ofício nº 0302/2021, da Câmara Municipal de São José-SC;
-Ofício nº 127/2021/GABPRES/CMI, da Câmara Municipal de Iranduba-AM;
-Ofício Diversos 275/2021, da Câmara Municipal de Blumenau-SC;
-Correspondência da Câmara Municipal de Itambacuri-MG;
-Ofício nº BG-823/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo;
-OF/CMI Nº 051/2021, da Câmara Municipal de Italva-RJ;
-Ofício nº 90/2021, da Câmara Municipal de Lauro Muller-SC;
-Ofício nº 019/2021/OUVIDSF/CORCID/SEALOS, da Ouvidoria do Senado Federal;
-Of/circ. nº 016/20, da Câmara Municipal de Redentora-RS;
-Ofício Circular nº 001/2021, da Câmara Municipal de Bom Jesus-RS;
-Ofício nº 087/2021/CV, da Câmara Municipal de Cerro Largo-RS.
À SLSF, por devolução. - Ofício
- Ofício
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- 05/07/2021
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matérias as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Moção CMS 002/2021, do Conselho Municipal de Saúde de Londrina-PR;
-Moção de Apoio nº 01/2020, da Câmara Municipal de Carambeí-PR;
-Moção de Apelo 09/2021, da Câmara Municipal de Sete Barras-SP;
-Requerimento nº 007/2021-CMBA/GVR, da Câmara Municipal de Boca do Acre-AM;
-Moção de Apoio nº 003/2021, da Câmara Municipal de Codajás-AM;
-Moção de Apoio nº 02 de 2021, da Câmara Municipal de Carajás-PA;
-Moção nº 0009/2021, da Câmara Municipal de Garuva-SC;
-Moção de Apoio nº 03, da Câmara Municipal de Sertão Santana;
-Moção nº 04/2021, da Câmara Municipal de Vista Alegre-RS;
-Ofício nº 458/2021-GP, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;
-Moção de Aplausos e Congratulações da Câmara Municipal de Iguaba Grande;
-Moção nº 02/2021, da Câmara Municipal de Candói-PR;
-Ofício nº 064/2021/GP/CMEC, da Câmara Municipal de Eldorado do Carajás-PA;
-Of. GP-CMF nº 113/2021, da Câmara Municipal de Fundão-ES;
-Ofício Circular nº 001/2021, da Câmara Municipal de Bom Jesus-RS;
-Ofício nº 014/2021-Gabiente da Presidência, da Câmara Municipal de Sandolândia-TO;
-Ofício nº 060/21, da Câmara Municipal de Ribeirão Claro-PR;
-Ofício Especial, da Câmara Municipal de Tanabi-SP;
-Ofício D/Nº 44/2021, da Câmara Municipal de Passa-Quatro-MG;
-Moção nº 07/2021, da Câmara Municipal de Matelândia-PR;
-Moção Legislativa nº 006/2021, da Câmara Municipal de Taquaruçu do Sul-RS;
-Moção de Apoio nº 001/2021, da Câmara Municipal de Sandolândia-TO;
-Ofício nº 014/2021, da Câmara Municipal de Sandolândia-TO;
-Ofício nº 067/2021, da Câmara Municipal de José Boiteux-SC;
-Ofício nº 025/2021-CMBF, da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz-PR;
-Moção 005/2021, da Câmara Municipal de Campo Erê-SC;
-Correspondência da Sra. Marina Cortes Pereira Bonelli-Enfermeira
-Ofício nº 81/2021, da Câmara Municipal de São Joaquim-SC;
-Ofício nº 205, da Câmara Municipal de Baturité-CE;
-Ofício nº 031/2021, da Câmara Municipal de Japurá-AM;
-Ofício nº 238/2021, da Câmara Municipal de Guarabira-PB;
-Ofício 99/2021, da Câmara Municipal de Guarapuava-PR;
-Ofício nº 444/2021-GP, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;
-Ofício nº 027/2021, da Câmara Municipal de Vargem Bonita-SC;
-Requerimento nº 002/2021, da Câmara Municipal de Bonito de Santa Fé-PB;
-Ofício nº 25/2021, da Câmara Municipal de Salitre-CE;
-Ofício nº 37/2021, da Câmara Municipal da Candiota-RS;
-Ofício nº 41/2021, da Câmara Municipal de Itaipulândia-PR;
-Of. nº 145/D/2021, da Câmara Municipal de Mafra-SC;
-Ofício nº 027/2021, da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa-RN;
-Ofício nº 207/2021-CMIC, da Câmara Municipal de Ilha Comprida-SP;
-Ofício nº 033/2021, do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro-SINDENFRJ;
-Ofício nº 29/2021, do Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia-SEEB;
-Ofício nº 206/2021, da Câmara Municipal de Tupaciguara-MG;
-Ofício nº 294/2021, da Câmara Municipal de Pirapora-MG;
-Ofício nº 462/2021-GP, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;
-Moção Legislativa nº 0001/2021, da Câmara Municipal de Caruari-AM;
-Ofício nº 042/2021/CMT, da Câmara Municipal de Tijucas-SC;
-Ofício nº 58/2021, da Câmara Municipal de Meleiro-SC;
-Ofício nº 051/2021, da Câmara Municipal de Encanto-RN;
-Moção de Apoio nº 007/2021, da Câmara Municipal de Vidal Ramos-SC;
-Ofício Circular nº 03/2021, da Câmara Municipal de Morrinhos-CE;
-OF. Nº 218/2021-SE, da Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul-RS;
-Ofício nº 078/2021, da Câmara Municipal de Águas Mornas-SC;
-Ofício GP/DL/0229/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina;
-Ofício nº 313/2021, da Câmara Municipal de Mauriti-CE;
-Ofício nº 195/2021/CME, da Câmara Municipal de Erechim-RS;
-Ofício nº 268/2021, da Câmara Municipal de Candelárias-RS;
-CMD/052/2021, da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista-SP;
-Ofício nº 85/2021, da Câmara Municipal de Porto Belo-SC;
-Ofício nº 184/2021 SCV, da Câmara Municipal de Santiago-RS;
-Ofício nº 1858/2021-G.P, da Câmara Municipal de Limeira-SP;
-Of. nº 283/2021/S/CMV/SB, da Câmara Municipal de São Borja-RS;
-Ofício CM nº 153/2021/CMV, da Câmara Municipal de Santa Rosa-RS;
-Moção de Apoio nº 001/2021, da Câmara Municipal de Bonito de Minas-MG;
-OFÍCIO Nº 0048/2021/GP/CMP, da Câmara Municipal de Papanduva-SC;
-Ofício nº 0116/2021, da Câmara Municipal de São Francisco de Paula-RS;
-Ofício nº 79-CM/2021, da Câmara Municipal de Orindiúva-SP;
-Ofício nº 104/2021, da Câmara Municipal de São Sebastião-SP;
-Ofício nº BG-823/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo;
-OF/PRES/Nº 130/2021, da Câmara Municipal de Coxim-MS;
-Ofício Circular nº 001/2021, da Câmara Municipal de Bom Jesus-RS. - Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
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- 14/07/2021
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matérias as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-OFÍCIO Nº 195/2021, da Câmara Municipal de Várzea Alegre-CE;
-Ofício nº 53/2021, da Câmara Municipal de Terra Boa-PR;
-Ofício nº 166/2021, da Câmara Municipal de Sanharó-PE;
-Ofício GP/DL/0237/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina;
-OFÍCIO Nº 206/2021, da Câmara Municipal de Tupaciguara-MG;
-Ofício nº 496/2021-GP, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;
-Moção de Apoio 010/2021, da Câmara Municipal de Taió-SC;
-Of. nº 1679/DL-2021, da Assembleia Legislativa do Estado do Para;
-Ofício 013/2021, da Santa Casa de Misericórdia de Vitória da Conquista;
-Correspondência nº 101/2021, do Hospital da SIAS-Sociedade Integrada de Assistência Social;
-OF. Nº 195/2021-GDDM-SL, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais;
-Moção de Apelo 009/2021, da Câmara Municipal de Sete Barras-SP;
-OFÍCIO Nº 029/2021, da Câmara Municipal de Viçosa do Ceará-CE;
-OF. Nº 48/2021, da Câmara Municipal de Charqueada-SP;
-Ofício nº 259/2021, da Câmara Municipal de Itajaí-SC;
-OFÍCIO GPC-SG Nº 506/21, da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande-SP;
-Ofício nº 230/2021-GP, da Câmara Municipal de Cachoeira do Sul-RS;
-OFÍCIO Nº 0502/2021, da Câmara Municipal de Lages-SC;
-Ofício nº 186/2021-CMB/DL, da Câmara Municipal de Belém-PA;
-Moção nº 02/2021, da Câmara Municipal de Turvolândia-MG;
-Ofício nº 00894/2020/Com.Leg.Al, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará;
-Ofício Interinstitucional s/n COMSEFAZ-CONSAD-CONSEPLAN-CONPEG/2021-SF;
-Ofício nº 060/21, da Câmara Municipal de Ribeirão Claro-PR;
-OFÍCIO Nº 54, da Câmara Municipal de Goioxim-PR;
-OF. LABCMI/HMG Nº 164/2021, da Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil;
-Correspondência do Hospital Evangélico da Bahia;
-Ofício nº 028/2021, da Sociedade Assistencial Beneficente de Ibitiara-BA
-Correspondência do Sr. FABIO BIELENKI HADID - HOFTALON HOSPITAL DE OLHOS;
-Ofício nº 067/2021/GSFCONTA, do Gabinete Senador Fabiano Contarato;
-Moção de Apoio nº 01/2021, da Câmara Municipal de Santa Cruz do Xingu-MT;
-Moção Legislativa nº 006/2021, da Câmara Municipal de Taquaruçu do Sul-RS;
-CMI Ofício nº 603/2021, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga-SP;
-Ofício nº 00964/2021/Com.Leg/Al, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará;
-Ofício nº 022/2021, da Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro-SP;
-Of. nº 0710/2021-SG, da Câmara Municipal de Pirassununga-SP;
-Of. nº 255/2021/CMC, da Câmara Municipal de Canindé-CE;
-OFÍCIO Nº 131/2021, da Câmara Municipal de Araranguá-SC;
-Ofício nº 0330-2021, da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio-SP;
-Of. Pres.FVSN/033/21, da Câmara Municipal de Jandira-SP;
-Ofício 439/2021-OS, da Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré-SP;
- Ofício nº 058/2021, da Câmara Municipal de Araguaçu-TO;
-Moção de Apelo n. 10/2021, da Câmara Municipal de Pirangi-SP;
-Ofício GAPRE Nº 029/2021, da Câmara Municipal de São Mamede-PB;
-Of. nº 255/2021/CMC, , da Câmara Municipal de Canindé-CE;
-Correspondência do Comitê Amazonense do Piso Salarial da Enfermagem;
-Moção de Apelo nº 03/2021, da Câmara Municipal de Lajeado Grande-SC;
-Moção da Câmara Municipal de Piraúba-MG;
-Moção de Congratulação e Aplauso nº 010/2021, da Câmara Municipla de Tefé-AM;
-Moção de Aplausos e Apoio da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo;
-OF. Nº 091/2021-GPMAC, da Câmara Municipal de Afonso Cláudio-ES;
-Moção nº 001/2021, da Câmara Municipal de Alvarães-AM;
-Moção de Apoio da Câmara Municipal de Anamã-AM
-Moção de Apoio nº 001/2021/CMA, da Câmara Municipal de Autazes-AM;
-Moção de Apoio da Câmara Municipal de Barcelos;
-Moção de Apoio nº 001/2021, da Câmara Municipal de Boa Vista do Ramos-AM;
-OF. PL Nº 155/2021, da Câmara Municipal de Catanduvas-SC;
-Moção de Apoio da Câmara Municipal de Cruzília-MG;
-Moção de Apoio nº 001/2021, da Câmara Municipal de Eirunepé-AM;
-Moção nº 001/2021, da Câmara Municipal de Envira-AM;
-Of. nº 113/2021-GAB, da Câmara Municipal de Itaberaba-BA;
-Moção Nº 001/2021, da Câmara Municipal de Japura-AM;
-Moção de Apoio nº 001/2021, da Câmara Municipal de Lábrea-AM;
-CMD/053/2021, da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista;
-Moção nº 02/2021, da Câmara Municipal de Nhamundá-AM;
-Ofício nº 074/2021/SECMNON, da Câmara Municipal de Nova Olinda do Norte-AM;
-Moção Legislativa nº 01/2021, da Câmara Municipal de Palmeira-SC;
-OFÍCIO Nº 01/0138/2021-DAP-DALEG-DG-CM, da Câmara Municipal de Patos de Minas-MG
-OFÍCIO GABV-GG 124/2021, da Câmara Municipal de Patos de Minas-MG;
-Moção nº 4/2021, da Câmara Municipal de Pitanga-PR;
-Moção de Apoio nº 2/2021, da Câmara Municipal de Planura-MG;
-Ofício 119/2021-CMSM, da Câmara Municipal de Santana do Matos-RN;
-Moção de Apoio da Câmara Municipal de Careiro-AM;
-Requerimento 2104/2021, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;
-Moção da Câmara Municipal de Manaus-AM;
-Ofício nº 037/2021-GPCMI, da Câmara Municipal de Lábrea-AM;
-Moção nº 01/2021, da Câmara Municipal de Jutaí-AM;
-Requerimento nº 001/CMM/GV/EM/2021, da Câmara Municipal de Manaquiri-AM;
-Moção de Apoio nº 001/2021, da Câmara Municipal de Capiranga-AM;
-Moção nº 005/2021-GVPMFS, da Câmara Municipal de Itacoatiara;
-Ofício C.M.H Nº 095-07/2021, da Câmara Municipal de Hortolândia-SP;
-Ofício C.M.H Nº 098-02/2021, da Câmara Municipal de Hortolândia -SP;
-OFÍCIO Nº 073/2021-GSFCONTA, do Gabinete do Senador Fabiano Contarato. - Ofício
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- 15/07/2021
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matérias as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-OFÍCIO Nº 199/2021, da Câmara Municipal de Itapipoca-CE;
-Ofício nº 64/2021, da Câmara Municipal de Jacuí-MG;
-Requerimento nº 15568/2021, da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba;
-Moção de Apoio nº 001/2021, da Câmara Municipal de Fortim-CE;
-OFÍCIO Nº 069/2021/GSFCONTA, do Gabinete do Senador Fabiano Contarato;
-Ofício nº 403/2021-GP/SEC, da Câmara Municipal de Sorriso-MT;
-Correspondência do Gabinete do Vereador Antônio Sebastião de Miranda;
-Ofício 83/2021, do Hospital São Vicente de Paulo-RJ;
-Moção nº 07/2021, da Câmara Municipal de Matelândia-PR;
-Of. nº 1822/DL-2021, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará;
-Moção de Apoio nº 001/2021, da Câmara Municipal de São Domingos-SC;
-HUEM/DIR-GERAL/061/2021, do Instituto Presbiteriano Mackenzie;
-Ofício nº 757/2021, da Câmara Municipal de Quixeramobim-CE;
-OFÍCIO Nº 068/2021/GSFCONTA, do Gabinete do Senador Fabiano Contarato;
-Of. 389/2021, Hospital Santa Casa;
-Ofício nº 305/2021, da Câmara Municipal de Cascavel-CE;
-Ofício 56.01-2021/HSJA, do Hospital São José do AVAÍ;
-OFÍCIO Nº 064/2021-GP, da Câmara Municipal de Pau dos Ferros-RN;
-Moção de Apoio nº 03/2021, da Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema-SP;
-Ofício GAB nº 35/2021, da Câmara Municipal de Coremas-PB;
-Moção nº 008/2021, da Câmara Municipal de Passo do Sobrado-RS;
-OFÍCIO Nº 157/2021-HOESP, da Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná-HOESP;
-Ofício nº 066/21-GP, da Câmara Municipal de Itaí-SP;
-OF. Nº 478/21, da Câmara Municipal de Porto Ferreira-SP;
-Ofício nº 098/2021-GPC, da Câmara Municipal de Bagé-RS;
-Of. Dirleg nº 1622/21, da Câmara Municipal de Belo Horizonte-MG;
-Moção de Apoio nº 008/2021, da Câmara Municipal de Vidal Ramos-SC;
-Of. nº 085/2021, da Câmara Municipal de Guaíba-RS;
-Ofício nº 2911425, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul;
-Requerimento de Apelo nº 15890/2021, da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba;
-Ofício nº 063/2021/GP/CMEC, da Câmara Municipal de Eldorado dos Carajás-PA;
-Moção de Apoio da Câmara Municipal de Junqueirópolis-SP;
-Ofício nº 155/2021/GAB/CMG/CE, da Câmara Municipal de Guaiúna-CE;
-Ofício n.047/2021, da Câmara Municipal de Urupá-RO;
-Of. nº 1709/DL-2021, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará;
-Moção de Apoio 02/2021, da Câmara Municipal de Boa Vista do Buricá-RS;
-Moção nº 29/2021, da Câmara Municipal da Estância Climática de São Bento do Sapucaí-SP;
-Ofício Especial da Câmara Municipal de Tanabi-SP;
-Ofício Circular 7/2021, da Câmara Municipal de Araçatuba-SP;
-Moção n167 4/2021, da Câmara Municipal de Pitanga-PR;
-Ofício nº 78/2021, da Câmara Municipal de Campo Belo-MG;
-Ofício nº 101/2021, da Associação Beneficente de Itaquiraí-MS;
-Ofício P 0769-2021, da Câmara Municipal de Estância Turística de Guaratinguetá-SP;
-Ofício nº 142/2021, da Câmara Municipal de Rancharia-SP;
-Ofício nº SSN 304/2021, da Câmara Municipal de Xanxerê-SC;
-Ofício nº 186/21-SG, da Câmara Municipal de Lins-SP;
-Of. Dirleg nº 1790/21, da Câmara Municipal de Belo Horizonte-MG; - Ofício
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- 02/08/2021
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-OFÍCIO CMR Nº 081/2021, da Câmara Municipal de Rinópolis-SP;
-Moção nº 550/2021, da Câmara Municipal de Tavares-RS;
-Of. nº 114/2021-GAB, da Câmara Municipal de Itaberaba-BA;
-Ofício nº 102/2021-HFF, da Câmara Municipal de Poá-SP;
-OE 182/2021, do Sindicato das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo-SINDHOSFIL;
-Ofício nº 095/2021-HFF, da Câmara Municipal de Poá-SP;
-Ofício nº 081/2021, da Câmara Municipal de São João Evangelista-MG;
-Ofício nº 033/2021, da União de Câmara e Vereadores do Alto Vale do Itajaí-RS;
-OFÍCIO Nº 215/CM/2021, da Câmara Municipal de Tangará da Serra-MT;
-Ofício nº 108/CM/2021, da Câmara Municipal de Comodoro-MT;
-Ofício nº 40/2021, da Câmara Municipal de Sapucaí-Mirim-MG;
-Ofício nº 1800/2021-DE enf, da Câmara Municipal de Juiz de Fora-MG;
-Ofício nº 123/2021, da Câmara Municipal de Ouro-SC;
-Ofício nº 061/2021/CMPR, da Câmara Municipal de Pouso Redondo-SC;
-Requerimento nº 30/21, da Câmara Municipal de Formosa do Oeste-PR;
-OF. PL. Nº 155/2021, da Câmara Municipal de Catanduvas-SC;
-Ofício nº 149/2021-CMU, da Câmara Municipal de Urussanga-SC;
-Of. 1544/2021/SGM, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais;
-Correspondência do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Mafra e Região;
-Moção da Câmara Municipal de Piraúba-MG;
-Moção de Apoio nº 001/2021, da Câmara Municipal de Frei Gaspar-MG;
-Ofício nº 068/2021-CM, da Câmara Municipal de General Câmara-RS;
-Correspondência da Câmara Municipal de Ponto dos Volantes-MG;
-Ofício nº 214/21-SG, da Câmara Municipal de Lins-SP;
-Ofício nº 207/21-SG, da Câmara Municipal de Lins-SP;
-Of.CMM nº 069/2021, da Câmara Municipal de Marau-RS;
-Ofício nº 041/2021-Provedoria, da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre;
-OFÍCIO N. 059/2021, da Câmara Municipal de Arneiroz-CE;
-Ofício nº 299/2021, da Câmara Municipal de Limoeiro-PE;
-Ofício 120/2021-CMSM, da Câmara Municipal de Santana do Matos-RN;
-Of. Dirleg nº 1850/21, da Câmara Municipal de Belo Horizonte-MG;
-Ofício nº 125/2021/DIV, da Câmara Municipal de Governador Valadares-MG;
-OF. CMFG Nº 062/2021, da Câmara Municipal de Frei Gaspar-MG;
-Moção Apoio nº 001/2021, da Câmara Municipal de Fortim-CE;
-Requerimento nº 09/2021, da Câmara Municipal de Jeceaba-MG;
-Of. CM/GP Circular nº 170/2021, da Câmara Municipal de Mogi Mirim-SP;
-OFÍCIO Nº 1512/2021, da Câmara Municipal de Olinda-PE;
-Ofício nº 477/21, da Câmara Municipal de Chapecó-SC;
-Ofício nº 276/2021/GP, da Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo;
-Ofício n. 054/2021, da Câmara Municipal de Santa Juliana-MG;
-Moção de Apoio nº 2/2021, da Câmara Municipal de Planura-MG;
-Moção nº 02/2021, da Câmara Municipal de Murutinga do Sul-SP;
-OFÍCIO Nº 0673/2021/GAB/PRES, do Conselho Federal de Enfermagem;
-Ofício nº 181/2021-Ass. LEG. CIRCULAR, da Câmara Municipal de Juína-MT;
-Moção de Apoio nº 041/2021, da Câmara Municipal de Araçuaí-MG;
-IND Nº 541/2021, da Câmara Municipal de Valença-BA;
-Correspondência da Câmara Municipal de Conceição Aparecida-MG;
-OFÍCIO Nº 110/2021, da Câmara Municipal de Centenário do Sul-PR;
-Correspondência da Câmara Municipal de Ipanema-MG;
-Ofício nº 65/GP/2021, da Câmara Municipal de Bicas-MG;
-Ofício nº L 924/2021-GP/AL, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte. - Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
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- Ofício
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- Ofício
- 16/08/2021
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Of. 1619/2021/SGM, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais;
-Ofício nº 141/2021 MD, da Câmara Municipal de Palmas-TO;
-Ofício Nº 264/2021, da Câmara Municipal de Parelhas-RN;
-Ofício nº 059/2021, da Câmara Municipal de Palmital-PR;
-Moção de Apoio da Câmara Municipal de Alto Santo-CE;
-OFÍCIO Nº 082/2021, da Câmara Municipal de Timbó-SC;
-Ofício nº 123/2021, da Câmara Municipal de Ouro;
-Ofício nº 0398/2021-lhms, da Câmara Municipal de Taubaté-SP;
-OFÍCIO Nº 073/2021-CMB, da Câmara Municipal de Baraúma-RN;
-Ofício de Gabinete nº 404/2021, da Câmara Municipal de Mariana-MG;
-Ofício nº 358/2021-CMG, da Câmara Municipal de Garanhuns;
-Moção de Apoio da Câmara Municipal de Cruzília-MG;
-Requerimento de Moção de Apoio da Câmara Municipal de São João Caru-MA;
-Carta Presi nº 246/2021, da Associação Brasileira de Desenvolvimento-ABDE;
-Ofício nº 156/2021-CMI-PR, da Câmara Municipal de Itaiópolis-SC;
-Moção nº 4/2021, da Câmara Municipal de Pitanga-PR;
-Ofício nº 112/2021-CMBAS, da Câmara Municipal de Balneário Arroio do Silva-SC;
-Moção de Apoio da Câmara Municipal de Camaquã-RS;
-OF/CNNTS/0196/2021, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde-CNTS;
-OFÍCIO Nº 387/2021-CMM, da Câmara Municipal de Manacapuru-AM;
-Ofício nº 193/2021, da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul;
-Ofício nº 1934/2021-DE ajc, da Câmara Municipal de Juiz de Fora-MG;
-OFÍCIO GP Nº 309/2021, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;
-Ofício nº 071/2021, da Câmara Municipal de Aceguá-RS;
-Ofício nº 1399, da Câmara Municipal de São Carlos-SP;
-Moção nº 0010/2021, da Câmara Municipal de Barra Velha-SC;
-Of. Dirleg nº 1997/21, da Câmara Municipal de Belo Horizonte-MG;
-Mensagem nº 172/2021/CMC, da Câmara Municipal de Cristalina-GO;
-Ofício nº 141/2021-CM/GP, da Câmara Municipal de Indianápolis-MG;
-Ofício nº 199/GABPREF/2021, da Câmara Municipal de Piracema-MG;
-OFÍCIO Nº 54, da Câmara Municipal de Goioxim-PR;
-Ofício nº 054/2021, da Câmara Municipal de Marilândia do Sul-PR;
-OFÍCIO Nº 01164/2021/PRES/ALEMS, da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul;
-Ofício nº 041/2021, da Câmara Municipal de Barueri-SP;
-Ofício nº 150/2021/CMSJN, da Câmara Municipal de São João Nepomuceno-MG;
-Ofício GP-DEA nº 767/2021, da Câmara Municipal de Bragança Paulista-SP;
-Of. Circ nº 199/2021, da Câmara Municipal de São Marcos-RS;
-Ofício nº 184/2021, da Câmara Municipal de São Bento do Sul-SC;
-Ofício PL nº 0058/2021, da Câmara Municipal de Santa Rosa do Sul-SC;
-Ofício nº 09/08/2021, da Câmara Municipal de Ourinho-SP;
-Ofício nº 2069/2021-DE ajc, da Câmara Municipal de Juiz de Fora-MG;
-Of. nº 656/2021, da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT;
-Representação nº 01/2021, da Câmara Municipal de Alfredo Vasconcelos-MG;
-Ofício nº 494/2021, da Câmara Municipal de Brusque-SC;
-Moção nº 7/2021, da Câmara Municipal de Perdões-MG;
-OFÍCIO Nº 190/2021/GABPRE, da Câmara Municipal de Caçapava do Sul-RS;
-Ofício nº 053/2021, da Câmara Municipal de São Vicente de Minas-MG;
-Moção 02/2021, da Câmara Municipal de Turvolândia-MG;
-Moção de Apoio nº 004, da Câmara Municipal de Paulo de Faria-SP. - Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- 26/08/2021
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Ofício nº 039/2021, da Câmara Municipal de Estrela Dalva-MG;
-Ofício nº 051/2021, da Câmara Municipal de Imbuia-SC;
-Ofício 154/2021-DPL, da Câmara Municipal de São José dos Pinhais;
-Moção de Apoio nº 02/2021, da Câmara Municipal de Boa Ventura de São Roque-PR;
-OF. PRE. MO. Nº 71, da Câmara Municipal de Vitória-ES;
-OFÍCIO CMN/ESF Nº 43/2021, da Câmara Municipal de Nantes-SP
-Ofício nº 129/2021-PRES/GAB, do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte-COREN-RN
-Ofício C.M.H. Nº 095-06/2021, da Câmara Municipal de Hortolândia -SP;
-Moção nº 03/2021, da Câmara Municipal de Humaitá-RS;
-Ofício nº 056/2021, da Câmara Municipal de Mamborê-PR;
-Ofício nº 118/GP/2021, da Câmara Municipal de Bicas-MG;
-Ofício nº 616/21-DPL, da Câmara Municipal de Ponta Grossa-PR;
-Moção de Apoio nº 001/2021, da Câmara Municipal de Itapura-SP;
-Ofício Pres. Nº 058/2021, do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e Região;
-OFÍCIO Nº 1285/2021-PRES/ALEMS, da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul;
-Ofício nº 109/2021-AS-DL, da Câmara Municipal de Telêmaco Borba-PR;
-Ofício nº 3112/2021, da Câmara Municipal de Vila Velha-ES;
-Ofício nº 028/2021, da Câmara Municipal de Castilho-SP;
-Moção de Apoio nº 03/2021, da Câmara Municipal de Euclides da Cunha Paulista-SP;
-Moção nº 007/2021, da Câmara Municipal de Martins-RN;
-Ofício nº 24/2021/CMC.CR, da Câmara Municipal de Cláudio-MG;
-Moção Conjunta nº 01/2021, da Câmara Municipal de São Fernando-RN;
-Moção de Apoio nº 001/2021, da Câmara Municipal de Fernando Pedroza-RN;
-Representação nº 003/2021, da Câmara Municipal de Guarani-MG;
-Correspondência nº CM/2021/82, da Câmara Municipal de Rio Novo-MG;
-Moção de Apoio nº 001/2021, da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN;
-Moção de Apoio da Câmara Municipal de São Vicente do Sul-RS. - Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- 14/09/2021
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-OF. CESMG 475/2021, do Conselho Estadual de Minas Gerais;
-Ofício n. 023/2021, da Câmara Municipal de Maripá de Minas-MG;
-Ofício nº 046/2021, da Câmara Municipal de Tombos-MG;
-Ofício Circ. nº 65/2021, da Câmara Municipal de Turiúba-SP;
-Of. nº 523/2021/S/CMV/SB, da Câmara Municipal de São Borja-RS;
-Ofício nº 063/GP/CMAB/2021, da Câmara Municipal de Alto Alto Vista-MT;
-Ofício nº 136/2021, da Câmara Municipal de Guararapes-SP;
-OFÍCIO Nº 631/2021/CMCN, da Câmara Municipal de Currais Novos-RN;
-OF/GAB/Nº 072/2021, da Câmara Municipal de Cabeceira Grande-MG;
-OFÍCIO PRES. Nº 647/2021, da Câmara Municipal de Cajazeiras-PB;
-Moção da da Câmara Municipal de Japi-RN;
-Of. nº 1215/2015-CE, da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia;
-Representação nº 01/2021, da Câmara Municipal de Paulo Cândido-MG;
-Ofício DEL nº 239/2021, da Câmara Municipal de Sorocaba-SP. - Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- 14/09/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Wellington Fagundes.
- EMENDA 2 PLEN - PL 2564/2020
- 24/09/2021
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Ofício nº 182/2021-MSM, da Câmara Municipal de Valentim Gentil-SP;
-Moção de Apoio nº 001/2021, da Câmara Municipal de Zortéa-SC;
-Ofício nº 205/2021, da Câmara Municipal de Santa Mariana-PR;
-Of. GP nº 100, da Câmara Municipal de Piúma-SC. - Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- 01/10/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, da Eliziane Gama.
- EMENDA 3 PLEN - PL 2564/2020
- 04/10/2021
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Ofício nº 587/2021, da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos-SP;
-Moção de Apoio nº 1/2021, da Câmara Municipal de Ipueira-RN;
-Ofício nº 188/2021 - PLE/DL/DRP/CMM, da Câmara Municipal de Manaus-AM;
-Ofício nº 205/2021, da Câmara Municipal de Santa Mariana-PR;
-Ofício nº 34/2021, da Câmara Municipal de Recreio-MG. - Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- 21/10/2021
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Ofício 148/2021, da Câmara Municipal de Goiás-GO;
-Ofício nº 320/2021-CMCB, da Câmara Municipal de Capão Bonito-SP;
-Ofício nº 163/2021, da Câmara Municipal de Buri-SP;
-Projeto de Moção nº 013/2021, da Câmara Municipal de Lavras da Mangabeira-CE. - Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- 29/10/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Eliziane Gama.
- EMENDA 4 PLEN - PL 2564/2020
- 05/11/2021
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-OFÍCIO Nº 237/2021, do Gabinete do Deputado Federal Célio Studart;
-Moção nº 0016/2021, da Câmara Municipal de São Gabriel-RS;
-Moção nº 05/2021, da Câmara Municipal de Urupês-SP;
-Ofício nº 150/2021-GP, da Câmara Municipal de Cruzeta-RN;
-Representação nº 001/2021, da Câmara Municipal de Coimbra-MG;
-Moção de Apoio, da Câmara Municipal de Xangri-Lá-RS. - Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- 20/11/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 24.11.2021.
- 22/11/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Carlos Portinho.
- EMENDA 5 PLEN - PL 2564/2020
- 23/11/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 6, da Senadora Rose de Freitas;
- 7 e 8, do Senador Lasier Martins. - EMENDA 7 PLEN - PL 2564/2020
- EMENDA 8 PLEN - PL 2564/2020
- EMENDA 6 PLEN - PL 2564/2020
- 23/11/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2289/2021, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da Emenda nº 6.
- RQS 2289/2021
- 23/11/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 9, da Senadora Rose de Freitas; e
- 10, do Senador Mecias de Jesus. - EMENDA 9 PLEN - PL 2564/2020
- EMENDA 10 PLEN - PL 2564/2020
- 23/11/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 11, da Senadora Eliziane Gama.
Encerrada a apresentação de emendas.
Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 11. - Avulso de emendas
- EMENDA 11 PLEN - PL 2564/2020
- 23/11/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2294/2021, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da Emenda nº 9.
- RQS 2294/2021
- 24/11/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Relatório da Senadora Zenaide Maia.
- Relatório Legislativo
- 24/11/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido novo Relatório da Senadora Zenaide Maia.
- Relatório Legislativo
- 24/11/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2297/2021, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação como emenda autônoma, do Art. 15-C da redação suprimida "integralmente custeado pela União em relação aos governos municipais", da Emenda nº 2 PLEN ao PL 2564/2020.
- RQS 2297/2021
- 24/11/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2300/2021, do Senador Carlos Portinho, de retirada da Emenda nº 5.
- RQS 2300/2021
- 24/11/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Foi apresentado 1 destaque.
- 24/11/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Zenaide Maia por deliberação da matéria.
- 24/11/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/11/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 11-PLEN.
As Emendas nº 1, 5, 6 e 9-PLEN foram retiradas pelos autores.
Proferido pela Senadora Zenaide Maia o Parecer nº 317, de 2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, com o acatamento parcial das Emendas nºs 2, 3, 4 e 8-PLEN, na forma da Emenda nº 11-PLEN (Substitutivo), com adequação redacional para manter a ementa do Projeto, e pela rejeição das Emendas nºs 5, 7 e 10-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 2297, de 2021, do Senador Carlos Portinho, Líder do PL, de destaque da expressão "integralmente custeado pela União em relação aos governos municipais", constante na redação do art. 15-C dada pela Emenda nº 2-PLEN, posteriormente retirado pelo autor em plenário.
Aprovada a Emenda nº 11-PLEN (Substitutivo), com adequação redacional, nos termos do parecer, em turno único.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 318, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nº 1410, 1414, 1492, 2289, 2294 e 2300, todos de 2021) - P.S 317/2021 - PLEN
- 25/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 29/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 697, de 29/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- Autógrafo - PL 2564/2020
- OFSF 697/2021
- 11/12/2021
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Anexadas cópias eletrônicas das seguintes manifestações externas:
- Ofício nº 084/2021 - LABA, da Câmara Municipal de Pirajuí - SP, que encaminha moção de apoio ao Projeto;
- Ofício nº 045/2021, da Câmara Municipal de Vereadores de Mirangaba - BA, que encaminha moção de apoio ao Projeto;
- Representação nº 01/2021, da Câmara Municipal de Descoberto - MG, que manifesta apoio ao Projeto. - Ofício
- Ofício
- Ofício
- 16/12/2021
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Anexadas cópias eletrônicas das seguintes manifestações de apoio à matéria:
- Moção de Apoio nº 001/2021, da Câmara Municipal de Matinha - MA;
- Ofício nº 150/2021/DEP/LEG, da Câmara Municipal de Bento Gonçalves - RS;
- Ofício nº 32/2021 CSMA/AL, da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul;
- Ofício Coren TO nº 449/2021/GAB/PRES, do Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins;
- Ofício nº 91/2021 - SINDATE/DF, do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Distrito Federal;
- Ofício nº 665/AJT/CMT/21, da Câmara Municipal de Tatuí - SP;
- Ofício nº 144/2021-ICM/DG, da Câmara Municipal de Ipaussu - SP;
- Ofício nº 26/2021-CMAN, da Câmara Municipal de Água Nova - RN; e
- Ofício nº 78/2021, da Câmara Municipal de Guarantã - SP. - Ofício
- Moção
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- 20/12/2021
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Anexadas cópias eletrônicas das seguintes manifestações de entidades externas:
- Correspondência da Central dos Hospitais de Minas Gerais, contrária à aprovação do PL 2564/2020;
- Moção nº 11/2021, da Câmara Municipal de Ipê - RS, de apoio ao PL 2564/2020;
- Of. Anahp 159/2021, da Associação Nacional dos Hospitais Privados, contrária à aprovação do PL 2564/2020;
- Ofício nº 166/2021, da Câmara Municipal de Morro da Fumaça- SC, que encaminha moção de apoio ao PL 2564/2020;
- Of. Leg. 245/2021, da Câmara Municipal de Charqueadas - RS, que encaminha moção de apoio ao PL 2564/2020;
- Ofício nº 291/2021, da Câmara Municipal de São João Del-Rei - MG, favorável à aprovação do PL 2564/2020;
- Ofício 460/2021, da Câmara Municipal de Aracaju - SE, que encaminha moção de apoio ao PL 2564/2020;
- Ofício nº 359/2021_CNM/BSB, da Confederação Nacional dos Municípios, favorável à incorporação da Emenda nº 2 ao PL 254/2020;
- Ofício nº 1657/2021, da Câmara Municipal de Londrina - PR, favorável à aprovação do PL 2564/2020. - Ofício
- 03/02/2022
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Anexadas as cópias eletrônicas das seguintes manifestações externas:
- Moção de Apoio da Câmara Municipal de João Pessoa/PB;
- Moção de Apoio da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha/RS. - Ofício
- 05/08/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14434 DE 2022. (vetada parcialmente: vide MSG 439 de 2022).
DOU (Diário Oficial da União) - 05/08/2022 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 04/08/2022.
À COARQ.
- 29/11/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 297, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020.
Ao Arquivo. - Ofício
29/nov
2021
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 29/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 697/2021, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.564, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
- Inteiro Teor 2113916
- 29/11/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2564/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
". - Inteiro Teor 2113909
- 29/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2497/2021, pelo Deputado Dimas Fabiano (PP/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”".
- Inteiro Teor 2114007
- 30/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2498/2021, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”".
- Inteiro Teor 2114069
- 30/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2499/2021, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020".
- Inteiro Teor 2114092
- 30/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2528/2021, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL no 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”.
". - Inteiro Teor 2114328
- 30/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2537/2021, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº
2564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de
junho de 1986, para instituir o piso salarial
nacional do Enfermeiro, do Técnico de
Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da
Parteira
". - Inteiro Teor 2114718
- 30/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2538/2021, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 2564/2020".
- Inteiro Teor 2114739
- 30/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2539/2021, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT/SE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “define o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”. ".
- Inteiro Teor 2114797
- 01/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2591/2021, pelo Deputado Marx Beltrão (PSD/AL), que "Requer urgência na tramitação para inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”.
". - Inteiro Teor 2115441
- 01/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2592/2021, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB), que "Requer, nos termos do art. 114, XIV, que seja incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2564/2020, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.”".
- Inteiro Teor 2115508
- 01/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2593/2021, pelo Deputado Tito (AVANTE/BA), que "Requer, nos termos do art. 114, XIV, que seja incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2564/2020, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.”".
- Inteiro Teor 2115573
- 01/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2597/2021, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO), que "'Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “define o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”".
- Inteiro Teor 2115747
- 01/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2600/2021, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n° PL 2564/2020".
- Inteiro Teor 2115961
- 01/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2601/2021, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE) e outros, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n° PL 2564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato - REDE/ES
". - Inteiro Teor 2115965
- 01/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2603/2021, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer a apensacão para tramitacão conjunta do PL 1768/2021 ao PL 2564/2020".
- Inteiro Teor 2116178
- 02/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2614/2021, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 2.564, de 2020, que “altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”".
- Inteiro Teor 2116550
- 02/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2617/2021, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”. ".
- Inteiro Teor 2116779
- 02/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2618/2021, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que "Requer o apensamento do Projeto 2997/2020, ao projeto 2564/2020 do Senado Federal, por tratarem de matérias correlatas".
- Inteiro Teor 2116780
- 03/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2643/2021, pelo Deputado Nicoletti (PSL/RR), que "Requer a inclusão na pauta, “em ordem do dia”, do PL 2564 de 2020, que “ institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.”".
- Inteiro Teor 2117492
- 06/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2703/2021, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PL/TO), que "Requer a inclusão na pauta, “em ordem do dia”, do PL 2564 de 2020, que “ institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.”".
- Inteiro Teor 2118121
- 06/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2714/2021, pelo Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do PL no 2564/2020, que “institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.” ".
- Inteiro Teor 2118497
- 07/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2718/2021, pelo Deputado Heitor Freire (PSL/CE), que "Requer a inclusão na pauta, “em ordem do dia”, do PL 2564 de 2020, que “ institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”".
- Inteiro Teor 2119308
- 07/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2724/2021, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020 que “altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”.
". - Inteiro Teor 2119621
- 07/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2725/2021, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
- Inteiro Teor 2120049
- 08/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2726/2021, pelo Deputado Beto Rosado (PP/RN), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei n.º 2564/2020, que Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
- Inteiro Teor 2120208
- 08/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2727/2021, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2564, de 2020, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”".
- Inteiro Teor 2120212
- 08/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2729/2021, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”".
- Inteiro Teor 2120468
- 08/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2734/2021, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020.
". - Inteiro Teor 2120544
- 08/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2735/2021, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
- Inteiro Teor 2120548
- 08/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2736/2021, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020".
- Inteiro Teor 2120557
- 08/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2745/2021, pela Deputada Rose Modesto (PSDB/MS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
- Inteiro Teor 2120822
- 08/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2746/2021, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o PL nº 2.564/2020, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.”.
". - Inteiro Teor 2120918
- 08/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2748/2021, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA), que "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
- Inteiro Teor 2120955
- 08/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2752/2021, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL no 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”".
- Inteiro Teor 2121282
- 08/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2753/2021, pelo Deputado André Janones (AVANTE/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020".
- Inteiro Teor 2121285
- 08/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2756/2021, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho".
- Inteiro Teor 2121328
- 09/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2776/2021, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “altera a Lei nº 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”".
- Inteiro Teor 2121889
- 09/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2781/2021, pelo Deputado Jones Moura (PSD/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564 2020 ".
- Inteiro Teor 2121958
- 09/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2782/2021, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB/PB), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564, de 2020".
- Inteiro Teor 2121978
- 10/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2789/2021, pela Deputada Marina Santos (PL/PI), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 2564, de 2020, que 'Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.'".
- Inteiro Teor 2122608
- 10/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-459/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2115710
- 10/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-459/2015.
- Inteiro Teor 1304902
- 13/12/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/21 PAG 354.
- Inteiro Teor 2143157
- 13/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2791/2021, pelo Deputado Emidinho Madeira (PSB/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do dia do PL nº. 2564/2020, que “altera a Lei nº. 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”".
- Inteiro Teor 2122944
- 13/12/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP.
- 14/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferidos os Requerimentos n. 2.497/2021, n. 2.498/2021, n. 2.499/2021, n. 2.528/2021, n. 2.537/2021, n. 2.538/2021, n. 2.539/2021, n. 2.591/2021, n. 2.592/2021, n. 2.593/2021, n. 2.597/2021, n. 2.614/2021, n. 2.617/2021, n. 2.643/2021, n. 2.703/2021, n. 2.714/2021, n. 2.718/2021, n. 2.724/2021, n. 2.725/2021, n. 2.726/2021, n. 2.727/2021, n. 2.729/2021, n. 2.734/2021, n. 2.735/2021, n. 2.736/2021, n. 2.745/2021, n. 2.746/2021, n. 2.748/2021, n. 2.752/2021, n. 2.753/2021, n. 2.756/2021, n. 2.776/2021, n. 2.781/2021, n. 2.782/2021, n. 2.789/2021 e n. 2.791/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 2.497/2021, n. 2.498/2021, n. 2.499/2021, n. 2.528/2021, n. 2.537/2021, n. 2.538/2021, n. 2.539/2021, n. 2.591/2021, n. 2.592/2021, n. 2.593/2021, n. 2.597/2021, n. 2.614/2021, n. 2.617/2021, n. 2.643/2021, n. 2.703/2021, n. 2.714/2021, n. 2.718/2021, n. 2.724/2021, n. 2.725/2021, n. 2.726/2021, n. 2.727/2021, n. 2.729/2021, n. 2.734/2021, n. 2.735/2021, n. 2.736/2021, n. 2.745/2021, n. 2.746/2021, n. 2.748/2021, n. 2.752/2021, n. 2.753/2021, n. 2.756/2021, n. 2.776/2021, n. 2.781/2021, n. 2.782/2021, n. 2.789/2021 e n. 2.791/2021, com fundamento no art. 128 do RICD. Publique-se."
- 14/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado ao Requerimento n. 2.603/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 2.603/2021, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 2.564/2020 e n. 1.768/2021 já tramitam conjuntamente. Publique-se."
- 14/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2810/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 2564, de 2020, que “altera a Lei nº. 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”.
". - Inteiro Teor 2124404
- 14/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2816/2021, pela Deputada Ely Santos (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2564/2020, “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”".
- Inteiro Teor 2124716
- 15/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado ao Requerimento n. 2.618/2021, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 2.618/2021, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 2.564/2020 e n. 2.997/2020 já tramitam conjuntamente. Publique-se."
- 15/12/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
- 02/02/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 1/2022, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2564, de 2020".
- Inteiro Teor 2130947
- 03/02/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o Requerimento n. 2810/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 2.810/2021 e n. 2.816/2021, com fundamento no art. 128 do RICD. Publique-se. ".
- 03/02/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o Requerimento n. 2816/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 2.810/2021 e n. 2.816/2021, com fundamento no art. 128 do RICD. Publique-se. ".
- 22/02/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 148/2022, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº. 2564/2020, que “altera a Lei nº. 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”".
- Inteiro Teor 2137326
- 08/03/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 213/2022, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº. 2564/2020, que “altera a Lei nº. 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Enfermagem e da Parteira”".
- Inteiro Teor 2144965
- 09/03/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 232/2022, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Requer que seja incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei 2564/2020".
- Inteiro Teor 2145659
- 09/03/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 242/2022, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), que "Requer que seja incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2564/2020, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
- Inteiro Teor 2146262
- 10/03/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 251/2022, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564, de 2020, que Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira
". - Inteiro Teor 2146525
- 10/03/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 252/2022, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (UNIÃO/RJ), que "Requer que seja incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2564/2020, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
- Inteiro Teor 2146528
- 10/03/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 254/2022, pelo Deputado Dr. Leonardo (SOLIDARI/MT), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira
". - Inteiro Teor 2146629
- 10/03/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 257/2022, pelo Deputado João Marcelo Souza (MDB/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº. 2564/2020, que “altera a Lei nº 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Enfermeiro e da Parteira”".
- Inteiro Teor 2146752
- 10/03/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 259/2022, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT/RJ), que "Requer que seja incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei no 2564/2020, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
- Inteiro Teor 2146831
- 15/03/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 290/2022, pelo Deputado Walter Alves (MDB/RN), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2564, de 2020, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”".
- Inteiro Teor 2148406
- 15/03/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 291/2022, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do nº 2.564/2020, que “altera a Lei nº 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”".
- Inteiro Teor 2148409
- 16/03/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 308/2022, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei n.º 2.564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
- Inteiro Teor 2148995
- 16/03/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 307/2022, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei n.º 2.564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
- Inteiro Teor 2148993
- 16/03/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 325/2022, pelo Deputado Marx Beltrão (PSD/AL), que "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”. ".
- Inteiro Teor 2149629
- 16/03/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 330/2022, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP) e outros, que "Solicita a inclusão do PL 2564/2020 na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
- Inteiro Teor 2149701
- 22/03/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 365/2022, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020 que altera a Lei 7.498/1986, para instituir o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
- Inteiro Teor 2151134
- 22/03/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 2600/2021 do Sr. Célio Studart que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n° PL 2564/2020.
- 22/03/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2600/2021.
- 05/04/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 464/2022, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Plenário n. 1 apresentada ao Projeto de Lei 2564/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Em decorrência, estão prejudicados os Requerimentos ns. 463, 468, 471, 481 e 485, de 2022.
- 05/04/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 485/2022, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (UNIÃO/RJ), que "Requer a retirada de assinatura da emenda nº 01 de plenário ao PL 2564/2020.
". - Inteiro Teor 2155296
- 05/04/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 486/2022, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020".
- Inteiro Teor 2155309
- 05/04/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 492/2022, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC/GO), que "Requer inclusão na Ordem do Dia da PL nº 2.564 de 2020, do Senador Federal Fabiano Contarato, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
- Inteiro Teor 2155444
- 06/04/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 501/2022, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº. 2564/2020, que “altera a Lei nº. 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”.
". - Inteiro Teor 2156002
- 06/04/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 508/2022, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.564/20, que “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”. ".
- Inteiro Teor 2156211
- 06/04/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 510/2022, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020".
- Inteiro Teor 2156351
- 07/04/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 512/2022, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2564, de 2020 que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
- Inteiro Teor 2156448
- 11/04/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 539/2022, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020".
- Inteiro Teor 2157159
- 11/04/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 540/2022, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020".
- Inteiro Teor 2157164
- 12/04/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 551/2022, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020".
- Inteiro Teor 2157873
- 13/04/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 558/2022, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020".
- Inteiro Teor 2157992
- 18/04/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 576/2022, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020".
- Inteiro Teor 2158926
- 19/04/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 585/2022, pelo Deputado Jones Moura (PSD/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “altera a Lei nº 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”".
- Inteiro Teor 2159244
- 19/04/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 593/2022, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020".
- Inteiro Teor 2159496
- 20/04/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 600/2022, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei n.º 2.564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. ".
- Inteiro Teor 2159806
- 03/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 669/2022, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Plenário n. 2 apresentada ao Projeto de Lei n. 2.564/2020, nos termos do artigo n. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
- 03/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 03/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 687/2022, pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei n.º 2.564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. ".
- Inteiro Teor 2163830
- 04/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
- 04/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapensação do Projeto de Lei nº 459/2015, apensado, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/5/2022 - 13h55 - 52ª Sessão).
- 04/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 694/2022, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2.564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e da Parteira".
- Inteiro Teor 2164121
- 04/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Inversão de Pauta n. 695/2022, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requerimento de Inversão de Pauta - PL 2564/2020".
- Inteiro Teor 2164172
- 04/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 04/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do requerimento da bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
- 04/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
- 04/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 430; total: 444.
- 04/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Carmem Zanotto (Cidadania-SC), pela Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, e pela rejeição dos apensados.
- Inteiro Teor 2164552
- 04/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Carmem Zanotto (Cidadania-SC), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, e pela rejeição dos apensados.
- Inteiro Teor 2164556
- 04/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Carmem Zanotto (Cidadania-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos Projetos de Lei nºs 459, de 2015, 597, de 2015, 729, de 2015, 1.477, de 2015, 1.823, de 2015, 10.553, de 2018, 9.961, de 2018, 1.268, de 2019, 2.982, de 2019, 2.997, de 2020, 4.275, de 2020, 5.640, de 2020, 1.553, de 2021, 1.768, de 2021, 1.773, de 2021, 1.874, de 2021 e 2.884, de 2021, apensados; e pela não implicação em matéria financeira ou orçamentária dos Projetos de Lei nºs 1.830, de 2021, 2.127, de 2021, apensados.
- Inteiro Teor 2164557
- 04/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Carmem Zanotto (Cidadania-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020 e de todos os seus apensados.
- Inteiro Teor 2164558
- 04/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 04/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 3.
- 04/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Emenda de Plenário nº 1 foi inadmitida.
- 04/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Emenda de Plenário nº 2 foi retirada.
- 04/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição.
- Inteiro Teor 2164592
- 04/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição.
- Inteiro Teor 2164597
- 04/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária.
- Inteiro Teor 2164598
- 04/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 2164599
- 04/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 04/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Célio Studart (PSD-CE) e Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG).
- 04/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Projeto de Lei 2.564, de 2020, ressalvado o destaque. Sim: 449; não: 12; total: 461.
- 04/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, ficam prejudicadas as proposições apensadas e as emendas apresentadas.
- 04/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Prejudicado o DTQ 2: NOVO: Emenda de Plenário n. 3 (art. 161, II).
- 04/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.
- 04/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria vai à Sanção (PL 2.564/2020).
- 04/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
- 04/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
- 04/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
- 04/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 04/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
- 04/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
- 04/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
- 04/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 04/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC).
- Inteiro Teor 2164461
- 05/05/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Autos à Seção de Autógrafos.
- 15/07/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 460/2022/SGM-P.
- Inteiro Teor 2198775
- 15/07/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
- Inteiro Teor 2198774
- 04/08/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 14434/2022. DOU 05/08/22 PÁG 03 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 439/22-PE). Razões do veto: DOU 05/08/22 PÁG 08 COL 02.
- 23/11/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa do Ofício nº 297/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
- Inteiro Teor 2217494
- 02/05/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do DOC n. 347/2023 (Ofício do Congresso Nacional) que "Comunica que foi mantido veto parcial. Of. nº 110/2023 CN".
- Inteiro Teor 2271096
15/jul
2022
Sancionada com vetos
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada com Veto Parcial
5/ago
2022
Fase concluída
Veto (Congresso)
Situação: Mantida
- 05/08/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 05/08/2022 (pag. 8) a Mensagem nº 439 de 2022, comunicando o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.564 de 2020. (1 dispositivo vetado)
- 05/08/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 439, de 2022, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 3 de setembro de 2022. - VET 43/2022
- 05/08/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 43/2022 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 05/08/2022
- Sobrestando a pauta a partir de: 04/09/2022 - Calendário
- 08/08/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 18 de agosto de 2022.
- Avulso inicial da matéria
- 04/09/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- 03/11/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntados, em via digital, conforme o Despacho n° 69/2022-ATRSGM, os seguintes:
- Moção de Repúdio nº 16/2022, da Câmara Municipal de Cunha Porã/SC, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020;
- Moção, da Câmara Municipal de Monte Alto/SP, de apoio ao piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020;
- Correspondência eletrônica do Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal no Estado de Minas Gerais – SINDSEP-MG, defendendo a manutenção do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020;
- Correspondência eletrônica da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal – FENALE, defendendo a manutenção do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020;
- Moção de Apoio nº 6/2022, da Câmara Municipal de Capão da Canoa/RS, ao piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020;
- Manifesto de Apoio, da Câmara Municipal de Campo Grande/MS, ao piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020;
- Moção de Repúdio nº 12/2022, da Câmara Municipal de Vacaria/RS, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020; e
- Moção, da Câmara Municipal de Taquara/RS, de contrariedade à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020. - Moção
- Moção
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- Moção
- Moção
- Correspondência Eletrônica
- Moção
- 03/11/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntados, em via digital, conforme o Despacho n° 69/2022-ATRSGM, os seguintes:
- Moção de Repúdio nº 5/2022, da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020;
- Moção de Repúdio nº 25/2022, da Câmara Municipal de Mogi Guaçu/SP, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020;
- Moção de Repúdio nº 3/2022, da Câmara Municipal de Boraceia/SP, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020;
- Moção de Repúdio nº 36/2022, da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020;
- Moção de Apoio nº 3/2022, da Câmara Municipal de Divinópolis/MG, ao piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020;
- Moção de Repúdio nº 9/2022, da Câmara Municipal de Pederneiras/SP, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020; e
- Moção de Apoio, da Câmara Municipal de Caririaçu/CE, ao piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020. - Moção
- Moção
- Moção
- Moção
- Moção
- Moção
- Moção
- 13/12/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 15/12/2022, às 10 horas.
- 15/12/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário
- 15/12/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 15/12/2022)
Retirado da pauta.
(Encaminhado à publicação o RQN nº 141/2022) - RQN 141/2022
- 20/12/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntada, em via digital, conforme Despacho nº 77/2022-ATRSGM, a Moção de Apoio da Câmara Municipal de Quixeramobim/CE ao piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020.
- Moção
- 21/12/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 13/04/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 18/04/2023, às 12 horas.
- 18/04/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário
- 18/04/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A Sessão Deliberativa do Congresso Nacional convocada para 18/04/2023 foi cancelada.
- 25/04/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 26/04/2023, às 12 horas.
- 26/04/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário
- 26/04/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 26/04/2023)
Discussão encerrada.
Apurada a votação pela Cédula Eletrônica, é mantido o veto no Senado Federal, deixando de ser submetido à apreciação da Câmara dos Deputados.
Disponibilizado na aba de documentos o resultado individualizado da apuração da Cédula Eletrônica.
Será feita comunicação à Presidência da República.
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Deputados Lucas Redecker - PSDB/RS, Ivoneide Caetano - PT/BA, André Fernandes - PL/CE, Leonardo Monteiro - PT/MG e Merlong Solano PT/PI; e do Senador Laércio Oliveira - PP/SE) - Declaração de Voto
- Declaração de Voto
- Cédula de votação de vetos
- Declaração de Voto
- Declaração de Voto
- Declaração de Voto
- Declaração de Voto
- 02/05/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 109, de 02/05/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 34/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 26 de abril do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei n° 2.564, de 2020.
Remetido Ofício CN nº 110, de 02/05/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados que, em sessão conjunta realizada em 26 de abril do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei n° 2.564, de 2020. - OFCN 110/2023
- MPCN 34/2023
- OFCN 109/2023
