Projeto de Lei Nº 2567/2021 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Estabelece o Programa Nacional de Fomento à Causa Animal – PROPET, cria o Cadastro Nacional da Causa Animal – CADPET e o selo de Parceria da Causa Animal.

Iniciativa: Pedro Vilela - PSDB/AL

14/jul

2021

Em tramitação

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2567/2021

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Tramitação

14/07/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 2567/2021, pelo Deputado Pedro Vilela (PSDB/AL), que "Estabelece o Programa Nacional de Fomento à Causa Animal – PROPET, cria o Cadastro Nacional da Causa Animal – CADPET e o selo de Parceria da Causa Animal".; Inteiro Teor 2045473

03/08/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD); Inteiro Teor 2047833

04/08/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/21 PAG 711; Inteiro Teor 2069980

04/08/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Recebimento pela CMADS.

16/11/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Designado Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA)

17/11/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/11/2021)

30/11/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/11/2021 a 30/11/2021). Não foram apresentadas emendas.

02/05/2022: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).; Inteiro Teor 2162557

02/05/2022: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela rejeição.; Inteiro Teor 2162557

09/11/2022: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.

21/12/2022: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA)

21/12/2022: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)

21/12/2022: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/01/2023: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Covatti Filho, deixou de ser membro da Comissão

16/05/2023: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC)

17/05/2023: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/05/2023)

01/06/2023: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas.

24/08/2023: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela rejeição.; Inteiro Teor 2318107

24/08/2023: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC).; Inteiro Teor 2318107

30/08/2023: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

19/09/2023: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Apresentação do VTS n. 1 CMADS (Voto em Separado), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR).; Inteiro Teor 2330055

20/09/2023: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

22/11/2023: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

29/11/2023: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

06/12/2023: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

15/05/2024: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Lido o Parecer pelo Relator.

15/05/2024: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Duda Salabert (PDT-MG), Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Zé Trovão (PL-SC).

15/05/2024: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Verificação de votação do Parecer solicitada pelo Deputado Zé Trovão, Vice-Líder do PL, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o parecer". Passou-se à votação pelo processo nominal.

15/05/2024: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Rejeitado o Parecer. Resultado: 10 votos "Não". Quórum de votação: 10 votos.

15/05/2024: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Lido o Parecer Vencedor pelo Relator, Deputado Delegado Matheus Laiola.

15/05/2024: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Delegado Matheus Laiola. O parecer do Relator, Dep. Zé Trovão, passou a constituir Voto em Separado.

15/05/2024: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Designado Relator do Vencedor, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR)

15/05/2024: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Parecer Vencedor, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação.; Inteiro Teor 2424134

15/05/2024: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Apresentação do PRV n. 1 CMADS (Parecer Vencedor), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR).; Inteiro Teor 2424134

16/05/2024: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 17/05/2024, Letra A.

16/05/2024: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

16/05/2024: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Recebimento pela CFT.

Fase prevista

Casa Revisora (Senado)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto