Projeto de Lei Nº 2568/2019 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Atribui o nome de ''Travessia Paixão Côrtes'' à segunda ponte sobre o Rio Guaíba na BR-290, no município de Porto Alegre/RS.

Iniciativa: Sanderson - PSL/RS

Norma Gerada: Lei nº 14.403 de 11/07/2022

Sancionada integralmente

25/abr

2019

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2568/2019

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Tramitação

25/04/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 2568/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS), que: "Atribui o nome de ''Travessia Paixão Côrtes'' à segunda ponte sobre o Rio Guaíba na BR-290, no município de Porto Alegre/RS".; Inteiro Teor 1738035

06/05/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD); Inteiro Teor 1739515

08/05/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/19 PÁG 486.; Inteiro Teor 1784377

08/05/2019: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Designado Relator, Dep. Santini (PTB-RS)

08/05/2019: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Recebimento pela CVT.

09/05/2019: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/05/2019)

22/05/2019: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19/06/2019: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Santini (PTB-RS).; Inteiro Teor 1767098

19/06/2019: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Santini (PTB-RS), pela aprovação.; Inteiro Teor 1767098

26/06/2019: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer.; Inteiro Teor 1771753

27/06/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

27/06/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Recebimento pela CCULT.

01/07/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 02/07/19, Letra A, PÁG 214.; Inteiro Teor 1781965

02/07/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Designado Relator, Dep. Santini (PTB-RS).

03/07/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/07/2019).

11/07/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11/10/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Santini (PTB-RS).; Inteiro Teor 1820001

11/10/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Santini (PTB-RS), pela aprovação.; Inteiro Teor 1820001

16/10/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer.

18/10/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 19/10/19 PÁG 98, Letra B.; Inteiro Teor 1853052

18/10/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

18/10/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

24/10/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM)

29/10/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2019)

29/10/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

07/11/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2019 a 07/11/2019). Não foram apresentadas emendas.

20/12/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)

24/05/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS).; Inteiro Teor 2016585

24/05/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo saneador de técnica legislativa.; Inteiro Teor 2016583

15/07/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.; Inteiro Teor 2046753

15/07/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado o Parecer.

16/07/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

02/08/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/08/2021, Letra C.

03/08/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/08/2021)

12/08/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/08/2021 15:57:00. Não foram apresentados recursos.

18/08/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício SGM-P 1030/2021 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.; Inteiro Teor 2059786

18/08/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhado à CCP

19/08/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

30/08/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator da Redação Final, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)

08/09/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS).; Inteiro Teor 2069686

23/09/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovada a Redação Final.

13/10/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado federal por meio do Of. nº 152/2021/PS-GSE.; Inteiro Teor 2088536

13/10/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.; Inteiro Teor 2089058

21/06/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebimento do Ofício nº 582/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.; Inteiro Teor 2198057

11/07/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei Ordinária 14403/2022. DOU 12/07/22 PÁG 01 COL 01.

03/08/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebimento do Ofício nº 670/2022 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado.; Inteiro Teor 2202386

13/out

2021

Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 2568/2019

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

13/10/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação, em 13/10/2021.; Avulso inicial da matéria

17/02/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna

18/02/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/02/2022 a 25/02/2022. Perante a CE.

26/02/2022: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.

03/03/2022: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Distribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir relatório.

26/04/2022: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido relatório do Senador Lasier Martins, com voto pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.; Relatório Legislativo

09/05/2022: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/05/2022.

12/05/2022: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Em reunião realizada em 12/05/2022, a apreciação da matéria foi adiada.

27/05/2022: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 31/05/2022.

31/05/2022: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Em reunião realizada em 31/05/2022, foi aprovado o projeto com a Emenda nº 1-CE (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.; Ofício; P.S 37/2022 - CE

31/05/2022: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Lasier Martins por deliberação da matéria.

08/06/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 83, de 2022, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

08/06/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 10/06/2022 a 17/06/2022. Perante a Mesa.

15/06/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Com fundamento na Portaria do Primeiro Secretário nº 10, de 2022, que instituiu ponto facultativo em 17 de junho, o prazo final para recurso fica prorrogado para 20/06/2022.

21/06/2022: SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:: Anexado o texto final revisado.; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

22/06/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se em 20 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CE, a matéria vai à sanção.

22/06/2022: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.; Minuta

22/06/2022: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 581, de 21/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 152/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 582, de 21/06/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.; OFSF 582/2022; Autógrafo - PL 2568/2019; MPSF 152/2022; OFSF 581/2022

12/07/2022: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14403 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/07/2022 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 11/07/2022.

01/08/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação a Mensagem nº 368, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 2.568, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.403, de 11 de julho de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

03/08/2022: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 670 de 02/08/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federa a Mensagem n 368, de 2022, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 2.568, de 2019, sancionado e transformado na Lei Lei nº 14.403, de 11 de julho de 2022.
À COARQ; OFSF 670/2022

21/jun

2022

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.403 de 11/07/2022

Situação: Encerrada sem vetos