Ementa:
Criminaliza o aborto provocado que seja motivado pela má formação fetal.

Iniciativa: Senador Flávio Arns (REDE/PR)

Não aprovada
24/abr
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2574/2019

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

24/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº56, em 24/04/2019.
24/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/04/2019 a 03/05/2019. Perante a CCJ.
24/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
26/04/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
06/05/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
21/12/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
04/02/2025
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SLSF, para atender requerimento, de autoria do Senador Flavio Arns, de retirada definitiva da matéria.
04/02/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 26, de 2025, do Senador Flávio Arns, de retirada da matéria em caráter definitivo.
RQS 26/2025
04/02/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Foi apresentado o Requerimento nº 26, de 2025, do Senador Flávio Arns, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 2.574, de 2019.
A Presidência defere o Requerimento e encaminha o Projeto de Lei nº 2.574, de 2019, ao Arquivo.
04/02/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai ao arquivo.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)