Projeto de Lei n° 258, de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a Política Nacional de Desplastificação.
Iniciativa: Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
15/fev
2024
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- 15/02/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 258/2024. O projeto vai à publicação.
- PL 258/2024
- 20/02/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CAE e posteriormente à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 20/02/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/02/2024 a 28/02/2024. Perante a CAE.
- 29/02/2024
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Em 29/02/2024, foram apresentadas as emendas nº 1, 2 e 3, de autoria do senador Weverton.
Matéria aguardando distribuição. - EMENDA 1 - PL 258/2024
- EMENDA 2 - PL 258/2024
- EMENDA 3 - PL 258/2024
- 24/04/2024
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
- 26/03/2026
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Renan Calheiros, apresentou relatório favorável ao projeto, com o acolhimento das Emendas nºs 1 e 3, nos termos do substitutivo de sua autoria, e contrário à Emenda nº 2.
- Relatório Legislativo
- 27/03/2026
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/03/2026.
- 30/03/2026
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 9ª reunião da Comissão.
- 02/04/2026
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/04/2026.
- 07/04/2026
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 07/04/2026, foi aprovado o requerimento nº 38/2026-CAE, de iniciativa do senador Esperidião Amin, o qual requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PL 258/2024, com a participação dos seguintes convidados: representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), representante da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (ABIPLAST), representante da Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM), representante da Oceana Brasil, representante do Sindicato das Indústrias Plásticas do Sul Catarinense (Sinplasc), o Senhor MÁRIO LETTIERI, Professor do Instituto Federal Catarinense - campus Concórdia e coordenador do Projeto Green Fuel.
Fica sobrestada a apreciação da matéria.
- 16/04/2026
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 16/04/2026, o Senador Izalci Lucas apresentou o Requerimento 53/2026 - CAE, o qual requer a inclusão de convidado para participar da audiência pública objeto do Requerimento 38/2026-CAE.
- REQ 53/2026 - CAE
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto