Ementa:
Altera o §4º do art. 7º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre a periodicidade e o critério de reajuste dos benefícios do Programa Bolsa Família.

Iniciativa: Senador Angelo Coronel (PSD/BA)

Em tramitação
27/mai
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2583/2025

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

27/05/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2583/2025. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 2583/2025
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto