Ementa:
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para obrigar os hospitais autorizados a retirar órgãos e tecidos a garantir o exame de ecocardiografia dos doadores.

Iniciativa: Senador Romário (PL/RJ)

Em tramitação
27/mai
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2587/2025

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

27/05/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2587/2025. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 2587/2025
18/08/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Às CAE e CAS, cabendo à última comissão a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
18/08/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/08/2025 a 25/08/2025. Perante a CAE.
19/08/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
26/08/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto