Projeto de Lei n° 2595, de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a destinação de recursos do SPVAT Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres.
Iniciativa: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
26/jun
2024
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 26/06/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2595/2024. O projeto vai à publicação.
- PL 2595/2024
- Avulso inicial da matéria
- 08/07/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A presente matéria vai à CE e, na sequência, à CAS e à CAE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- 08/07/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/07/2024 a 16/07/2024. Perante a CE.
- 17/07/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 27/08/2025
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
- 06/05/2026
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Nelsinho Trad, para redistribuição.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto