Ementa:
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para deliberar sobre a remoção de poluentes orgânicos persistentes, desreguladores endócrinos e microplásticos das águas brutas e residuárias.

Iniciativa: Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)

Em tramitação
15/fev
2024
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 260/2024

Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

15/02/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 260/2024. O projeto vai à publicação.
PL 260/2024
20/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
20/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/02/2024 a 28/02/2024. Perante a CMA.
29/02/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 260/2024 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
12/03/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
28/08/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido relatório do senador Otto Alencar pela aprovação do Projeto de Lei, nº 260, de 2024.
Relatório Legislativo
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto