Ementa:
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, para possibilitar o financiamento da prestação de serviços de assistência técnica para assentados e aperfeiçoar os mecanismos de regularização e titulação de lotes em assentamentos da reforma agrária.

Iniciativa: Senadora Mailza Gomes (PP/AC)

Não aprovada
2/ago
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2604/2021

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

02/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 02/08/2021.
05/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2116, de 2021, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA.
RQS 2116/2021
05/10/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 2116/2021, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA sobre o projeto.
03/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 2.116, de 2021, do Senador Jaques Wagner, que solicita audiência da Comissão de Meio Ambiente - CMA.
16/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CMA e à CRA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Fica prejudicado o Requerimento nº 2.116, de 2021.
16/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/03/2022 a 24/03/2022. Perante a CMA.
17/03/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na secretaria da CMA nesta data.
Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
18/03/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
Início: 18/03/2022
Fim: 24/03/2022
25/03/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
08/04/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
19/12/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)