Projeto de Lei n° 2605, de 2021
Ementa:
Altera a Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021, para dispor sobre a aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, bem como sobre a organização dos dados coletados, incluindo o acesso a eles.
Iniciativa: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
2/ago
2021
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 02/08/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 02/08/2021.
- Avulso inicial da matéria
- 13/12/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 13/12/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/12/2021 a 21/12/2021. Perante a CSP.
- 22/12/2021
- SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 21/12/2022
- SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/03/2023
- SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.
- 06/12/2023
- SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Recebido, do Senador Sérgio Moro, o relatório favorável ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 29/02/2024
- SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 05/03/2024.
- 05/03/2024
- SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Recebida as emendas nºs 1 a 3, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
- EMENDA 1 / CSP - PL 2605/2021
- EMENDA 2 - PL 2605/2021
- EMENDA 3 - PL 2605/2021
- 05/03/2024
- SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Recebido, durante a reunião da Comissão, novo relatório do Senador Sérgio Moro, favorável ao projeto, pelo acolhimento total da emenda nº 1 e pelo acolhimento parcial das emendas nº 2 e 3, na forma das duas emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 05/03/2024
- SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Reunida Comissão nesta data, lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto e à emenda 1-CSP, e pelo acolhimento parcial das emendas nº 2 e 3, na forma das Emendas nº 4-CSP e nº 5-CSP.
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 6/2024 - CSP
- 05/03/2024
- SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Sergio Moro por deliberação da matéria.
- 05/03/2024
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
