Ementa:
Inscreve o nome de Antonieta de Barros no Livro dos Heróis da Pátria e altera a ementa da Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, que dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria, no sentido de modificar a denominação para Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Iniciativa: Senador Esperidião Amin (PP/SC)

Não aprovada
17/out
2022
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2607/2022

Situação: PREJUDICADA

17/10/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 17/10/2022.
Avulso inicial da matéria
18/10/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
(O prazo para apresentação de emendas, perante a CE, inicialmente previsto para o período de 20/10 a 26/10/2022, é restabelecido para o período de 21/10 a 27/10/2022, em razão de tramitação em conjunto com o PL 4940/2020, determinada em 19/10/2022)
18/10/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/10/2022 a 26/10/2022. Perante a CE.
19/10/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 20/10/2022.
Último dia: 26/10/2022.
19/10/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF, a pedido.
19/10/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.940, de 2020, com o Projeto de Lei nº 2.607, de 2022, por tratarem de tema correlato.
As matérias vão à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.
19/10/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/10/2022 a 27/10/2022. Perante a CE.
31/10/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Ao relator.
23/11/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do PL nº 4.940, de 2020, e pela prejudicialidade do PL nº 2.607, de 2022.
23/11/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 24/11/2022.
23/11/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A reunião agendada para o dia 24/11/2022 foi cancelada.
01/12/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 01/12/2022, foi aprovado o PL 4940/2020 após tramitação em conjunto com o PL 2607/2022, que foi prejudicado (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
P.S 59/2022 - CE
01/12/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o ofício nº 136, de 2022, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Ofício
01/12/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 05/12/2022 a 09/12/2022. Perante a Mesa.
08/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo prorrogado até 12/12/2022, devido à decretação de ponto facultativo no dia 09/12/2022, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 5, de 2022, art. 1º, inciso I.
13/12/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
13/12/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se 12 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 4.940, de 2020 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 2.607, de 2022)
Não foi apresentado recurso.
As matérias foram deliberadas terminativamente pela CE.
O Projeto de Lei nº 4.940, de 2020, vai à sanção. O Projeto de Lei nº 2.607, de 2022, vai ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)