Projeto de Lei Nº 2618/1952
Ementa:
PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 947, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1949.
Iniciativa: Otávio Lobo - PSD/CE
Norma Gerada: Lei nº 2.198 de 06/04/1954
Sancionada integralmente
4/nov
1952
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/11/1952
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP OTAVIO LOBO.
- 04/11/1952
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 11 52 PAG 12242 COL 02.
- Inteiro Teor 888186
- 06/04/1954
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 2198/54. DOFC 08 04 54.
19/nov
1953
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 19/11/1953
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- 08/03/1954
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 76 de 1954 do Senador Carlos Lindemberg, solicitando a inclusão do Projeto em Ordem do Dia.
- 09/03/1954
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- Ação:
- Leitura do Parecer 71 de 1954 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite.
- 09/03/1954
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- Ação:
- Parecer oral de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Ismar de Góes.
- 23/03/1954
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- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 06/04/1954
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- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2198 de 06/04/1954.
- 07/05/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos