Ementa:
Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

Iniciativa: Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)

Em tramitação
18/out
2022
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2628/2022

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

18/10/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 18/10/2022.
Avulso inicial da matéria
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
18/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ e à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
18/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a CDH.
19/04/2023
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo para emenda:
primeiro dia: 20/04/2023
último dia: 27/04/2023
28/04/2023
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
28/04/2023
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
01/06/2023
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido o relatório do Senador Flávio Arns com voto favorável ao Projeto.
12/06/2023
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 14/06/2023.
15/06/2023
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 37ª Reunião, Extraordinária, realizada em 14/06/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto.
P.S 50/2023 - CDH
20/06/2023
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
20/06/2023
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À CCJ para prosseguimento da tramitação.
21/06/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/06/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
06/11/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jorge Kajuru, com voto favorável ao Projeto, com sete emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
17/11/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
21/11/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Carlos Viana
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 1 - PL 2628/2022
22/11/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório reformulado do Senador Jorge Kajuru, com voto favorável ao Projeto, com doze emendas que apresenta e contrário à Emenda n° 1.
Relatório Legislativo
28/11/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Jorge Kajuru, com voto favorável ao Projeto, com doze emendas que apresenta, e favorável à Emenda n° 1, nos termos da Subemenda que apresenta.
Relatório Legislativo
19/12/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nº 2 e nº 3, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Encaminhadas ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 2 - PL 2628/2022
EMENDA 3 - PL 2628/2022
20/12/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei requerimento do Senador Izalci Lucas solicitando a retirada das Emendas nºs 2 e 3.
Requerimento
20/12/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nº 4 e nº 5, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Encaminhadas ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 4 - PL 2628/2022
EMENDA 5 - PL 2628/2022
20/02/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Jorge Kajuru, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário às Emendas n°s 1, 4 e 5.
Relatório Legislativo
21/02/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 6 / CCJ / CCDD - PL 2628/2022
21/02/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 1ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, sob a Presidência do Senador Marcos Rogério, o Relator, Senador Jorge Kajuru, reformula o Relatório para acolher parcialmente a Emenda nº 5 e integralmente a Emenda nº 6, nos termos do Substitutivo que apresenta.
A Comissão aprova o Relatório que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com o acolhimento parcial da Emenda nº 5 e integral da Emenda nº 6, nos termos da Emenda nº 7-CCJ (Substitutivo), e contrário às demais Emendas.
Aprovado o Requerimento nº 1/2024-CCJ, de urgência para a matéria, de autoria dos Senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru. Votam contrariamente ao Requerimento os Senadores Esperidião Amin, Sergio Moro, Oriovisto Guimarães e Flávio Bolsonaro.
P.S 3/2024 - CCJ
22/02/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jorge Kajuru por deliberação da matéria.
À CCT, para prosseguimento da tramitação.
22/02/2024
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa a pedido.
22/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno; e em conformidade com o disposto na Resolução nº 14, de 2023, determina o redespacho do Projeto de Lei nº 2.628, de 2022.
Uma vez já instruído pela CDH e pela CCJ, o Projeto vai à CCDD, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno.
23/02/2024
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
23/02/2024
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
05/03/2024
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Apresentado o REQ 11/2024 - CCDD, de autoria do Senador Izalci Lucas, para realização de audiência pública com o objetivo de instruir a matéria.
12/03/2024
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 12:49.
12/03/2024
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Apresentado o REQ 13/2024 - CCDD, de autoria do Senador Izalci Lucas, para inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 11/2024 - CCDD.
13/03/2024
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Apresentado o REQ 14/2024 - CCDD, de autoria do Senador Alessandro Vieira, para inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 11/2024 - CCDD.
Na 4ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o REQ 14/2024 - CCDD, permanecendo pendente a aprovação do REQ 11/2024 - CCDD.
REQ 14/2024 - CCDD
13/03/2024
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Apresentado o REQ 36/2024 - CCDD, de autoria do Senador Beto Faro, para inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 11/2024 - CCDD.
15/03/2024
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Apresentado o REQ 37/2024 - CCDD, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, para inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 11/2024 - CCDD.
18/03/2024
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Apresentado o REQ 38/2024 - CCDD, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes, para inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 11/2024 - CCDD.
20/03/2024
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Na 5ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o REQ 11/2024 - CCDD, de autoria do Senador Izalci Lucas, para a realização de Audiência Pública, em data oportuna, para instruir o PL 2628/2022. Na mesma oportunidade, foram aprovados os seguintes Requerimentos de aditamento do REQ 11/2024 - CCDD, com vistas à inclusão de convidados: REQ 13/2024 - CCDD, REQ 36/2024 - CCDD, REQ 37/2024 - CCDD e REQ 38/2024 - CCDD.
REQ 11/2024 - CCDD
REQ 13/2024 - CCDD
REQ 36/2024 - CCDD
REQ 37/2024 - CCDD
REQ 38/2024 - CCDD
21/03/2024
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Apresentado o REQ 42/2024 - CCDD, de autoria do Senador Eduardo Gomes, para inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 11/2024 - CCDD.
27/03/2024
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Apresentados os requerimentos REQ 44/2024 - CCDD e REQ 45/2024 - CCDD, de autoria do Senador Izalci Lucas, para inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 11/2024 - CCDD.
10/04/2024
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Apresentado o REQ 48/2024 - CCDD, de autoria do Senador Carlos Portinho, para inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 11/2024 - CCDD.
10/04/2024
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Na 6ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova os seguintes Requerimentos de aditamento do REQ 11/2024 - CCDD, com vistas à inclusão de convidados: REQ 42/2024 - CCDD, REQ 44/2024 - CCDD, REQ 45/2024 - CCDD e REQ 48/2024 - CCDD.
REQ 42/2024 - CCDD
REQ 45/2024 - CCDD
REQ 44/2024 - CCDD
REQ 48/2024 - CCDD
12/04/2024
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Apresentado o REQ 50/2024 - CCDD, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra, para inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 11/2024 - CCDD.
23/04/2024
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:39.
23/04/2024
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Apresentado o REQ 51/2024 - CCDD, de autoria do Senador Izalci Lucas, para inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 11/2024 - CCDD.
24/04/2024
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Na 8ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova os seguintes Requerimentos de aditamento do REQ 11/2024 - CCDD, com vistas à inclusão de convidados: REQ 50/2024 - CCDD e REQ 51/2024 - CCDD.
REQ 50/2024 - CCDD
REQ 51/2024 - CCDD
09/05/2024
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 11/2024, REQ 13/2024, REQ 14/2024, REQ 36/2024, REQ 37/2024, REQ 38/2024, REQ 42/2024, REQ 44/2024, REQ 45/2024, REQ 48/2024, REQ 50/2024 e REQ 51/2024 prevista para as 9ª e 10ª reuniões, agendadas, respectivamente, para 14/05/2024 e 15/05/2024, às 14h.
15/05/2024
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Audiências públicas realizadas em 14/05/2024 e 15/05/2024, em atendimento aos REQ 11/2024, REQ 13/2024, REQ 14/2024, REQ 36/2024, REQ 37/2024, REQ 38/2024, REQ 42/2024, REQ 44/2024, REQ 45/2024, REQ 48/2024, REQ 50/2024 e REQ 51/2024.
Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12594&codcol=2614
04/11/2024
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Recebido do Senador Flávio Arns o relatório com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade das demais emendas, nos termos regimentais.
Relatório Legislativo
05/11/2024
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 13/11/2024.
11/11/2024
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, de autoria da Senadora Damares Alves.
Encaminhada ao Relator para análise.
EMENDA 8 - PL 2628/2022
12/11/2024
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Recebidas as Emendas n°s 9 e 10, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Encaminhadas ao relator para análise.
EMENDA 9 - PL 2628/2022
EMENDA 10 - PL 2628/2022
13/11/2024
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Na 27ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
13/11/2024
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Em reunião realizada em 13/11/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
13/11/2024
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Recebido do Senador Flávio Arns o relatório com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
21/11/2024
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Recebida a Emenda nº 11, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Encaminhada ao Relator para análise.
EMENDA 11 - PL 2628/2022
22/11/2024
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 27/11/2024.
22/11/2024
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Apresentado requerimento (Adiamento de apreciação de matéria) na Comissão nesta data às 11:48.
REQ 104/2024 - CCDD
25/11/2024
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Aprovado o Requerimento 105/2024-CCDD, fica retirado o Requerimento 104/2024-CCDD, a pedido do Autor, Senador Zequinha Marinho.
REQ 105/2024 - CCDD
26/11/2024
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 12 a 17, de autoria do Senador Esperidião Amin.
Encaminhadas ao Relator para análise.
EMENDA 12 - PL 2628/2022
EMENDA 13 - PL 2628/2022
EMENDA 14 - PL 2628/2022
EMENDA 15 / CCDD - PL 2628/2022
EMENDA 16 - PL 2628/2022
EMENDA 17 - PL 2628/2022
26/11/2024
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Recebida a Emenda nº 18, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro.
Encaminhada ao Relator para análise.
EMENDA 18 - PL 2628/2022
26/11/2024
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 19 a 21, de autoria do Senador Esperidião Amin.
Encaminhadas ao Relator para análise.
EMENDA 19 - PL 2628/2022
EMENDA 20 / CCDD - PL 2628/2022
EMENDA 21 - PL 2628/2022
27/11/2024
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Recebido do Senador Flávio Arns complementação de voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo - Complementação
27/11/2024
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Na 28ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto com a rejeição das Emendas nº 9, 11, 12, 14, 18, 19 e 21; prejudicialidade das Emendas nº 5, 10 e 16; acolhimento parcial das Emendas nº 7-CCJ, 8, 13, e 17; aprovação das Emendas nº 6-CCJ, 15 e 20; e aprovação do Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, na forma do Substitutivo apresentado (Emenda nº 22 - CCDD).
Na mesma reunião, o Substitutivo foi submetido a turno suplementar, nos termos do Art. 282, do Regimento Interno do Senado Federal.
Não havendo emendas apresentadas no turno suplementar, fica definitivamente adotado o substitutivo (Emenda nº 22 - CCDD), sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
P.S 334/2024 - CCDD
Ofício
27/11/2024
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
27/11/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado á publicação o Ofício nº 15, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
27/11/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 29/11/2024 a 05/12/2024. Perante a Mesa.
06/12/2024
SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
06/12/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 5 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.
Não foram apresentados recursos.
A matéria, aprovada terminativamente pela comissão de mérito, vai à Câmara dos Deputados.
Fica prejudicado o Requerimento nº 686, de 2024.
06/12/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
10/12/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1353, de 09/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 1353/2024
Autógrafo - PL 2628/2022
10/dez
2024
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 2628/2022

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

10/12/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1353/2024 do Senado Federal que, submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.628, de 2022, de autoria do Senador Alessandro Vieira, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais".
Inteiro Teor 2837426
10/12/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 2628/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais".
Inteiro Teor 2837130
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto