Ementa:
Dispõe sobre o Programa Nacional de Conectividade e altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.

Iniciativa: Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)

Em tramitação
15/fev
2024
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 263/2024

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

15/02/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 263/2024. O projeto vai à publicação.
PL 263/2024
20/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAE e posteriormente à CCDD, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
20/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/02/2024 a 28/02/2024. Perante a CAE.
29/02/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 28/02/2024, foi apresentada a emenda nº 1-T, de autoria do senador Mecias de Jesus.
Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emendas nº 1-T.
Matéria aguardando distribuição.
EMENDA 1-T - PL 263/2024
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto