Ementa:
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Iniciativa: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)

Em tramitação
13/mai
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2630/2020

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

13/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 13/05/2020.
13/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
01/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 1, do Senador Roberto Rocha;
- 2 a 5, da Senadora Rose de Freitas; e
- 6 e 7, do Senador Alvaro Dias.
EMENDA 6 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 1 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 2630/2020
01/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 8 a 11, do Senador Paulo Paim; e
- 12, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 8 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 2630/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs
- 21, do Sendador Randolfe Rodrigues;
- 22, do Senador Nelsinho Trad; e
- 23, do Senador José Serra.
EMENDA 22 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 23 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 21 PLEN - PL 2630/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 541, de 2020, da Senador Rose de Freitas, de retirada da Emenda nº 5.
RQS 541/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 24 a 26, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 24 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 25 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 26 PLEN - PL 2630/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nºs 27, da Senadora Eliziane Gama.
EMENDA 27 PLEN - PL 2630/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 542, de 2020, da Senadora Soraya Thronicke, de retirada de pauta do PL 2630/2020.
RQS 542/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 28, do Senador Vanderlan; e
- 29 a 32, do Senador Styvenson Valentim.
EMENDA 28 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 29 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 31 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 32 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 30 PLEN - PL 2630/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 48 e 49, da Senadora Rose de Freitas;
EMENDA 48 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 49 PLEN - PL 2630/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 50 a 52, do Senador Fabiano Contarato;
- 53, do Senador Rogério Carvalho;
- 54, da Senadora Eliziane Gama;
- 55, do Sendador Alessandro Vieira; e
- 56, do Senador Dário Berger.
EMENDA 53 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 50 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 51 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 52 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 54 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 55 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 56 PLEN - PL 2630/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 544, de 2020, da Senadora Soraya Thronicke, de retirada de pauta do PL 2630/2020.
RQS 544/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 545, de 2020, da Senadora Soraya Thronicke, de retirada do Requerimento nº 542, de 2020.
RQS 545/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 57 e 58, do Senador Jorge Kajuru;
- 59 e 60, do Senador Jaques Wagner;
- 61, do Senador Rodrigo Cunha; e
- 62, do Senador Vanderlan Cardoso.
EMENDA 57 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 58 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 59 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 60 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 61 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 62 PLEN - PL 2630/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 63, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 63 PLEN - PL 2630/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 64, do Senador Rodrigo Cunha, e 65 da Senadora Eliziane Gama.
EMENDA 65 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 64 PLEN - PL 2630/2020
03/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 581, de 2020, do Senador Rodrigo Cunha, de retirada da Emenda nº 61.
RQS 581/2020
03/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 66, do Senador Mecias de Jesus.
03/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
O projeto constou da pauta da sessão deliberativa remota de 02.06.2020, quando foi transferido para a data a ser definida e comunicado que o emendamento permanece aberto.
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 67, do Senador Nelsinho Trad.
EMENDA 67 PLEN - PL 2630/2020
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs
- 68 e 69, da Senadora Eliziane Gama; e
- 70 a 72, do Senador Zequinha Marinho.
EMENDA 68 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 69 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 70 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 71 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 72 PLEN - PL 2630/2020
05/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida as Emendas nºs:
- 73, do Senador Zequinha Marinho;
- 74, do Senador Wellington Fagundes;
- 75, do Senador Humberto Costa; e
- 76 a 78, do Senador Jader Barbalho.
EMENDA 75 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 77 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 78 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 74 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 73 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 76 PLEN - PL 2630/2020
16/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 79, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 79 PLEN - PL 2630/2020
18/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 80 a 82, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 81 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 82 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 80 PLEN - PL 2630/2020
18/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 83 e 84, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 83 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 84 PLEN - PL 2630/2020
22/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 85, do Senador Rodrigo Cunha.
EMENDA 85 PLEN - PL 2630/2020
24/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 86, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 86 PLEN - PL 2630/2020
24/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Angelo Coronel.
Relatório Legislativo
24/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1030, de 2020, do Senador Alvaro Dias, solicitando o adiamento da discussão da matéria para audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
RQS 1030/2020
24/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 25/06/2020.
(Tramitação conjunta: PL 2922/2020)
24/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 87 e 88, do Senador Fernando Collor.
EMENDA 87 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 88 PLEN - PL 2630/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 89, do Senador Wellington Fagundes.
EMENDA 89 PLEN - PL 2630/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 90 e 91, do Senador Weverton; e
- 92, do Senador Esperidião Amin.
EMENDA 92 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 90 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 91 PLEN - PL 2630/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 93 a 95, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 93 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 94 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 95 PLEN - PL 2630/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 96 e 97, do Senador Marcos Do Val.
EMENDA 96 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 97 PLEN - PL 2630/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1078, de 2020, do Senador Roberto Rocha, de adiamento da discussão do Projeto.
RQS 1078/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1.079, do Senador Alvaro Dias, pela liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do art. 10º do substitutivo proposto do PL 2630/2020.
RQS 1079/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 98 e 99, da Senadora Zenaide Maia;
- 100 a 102, da Senadora Eliziane Gama;
- 103, do Senador Marcos do Val;
- 104 a 106, da Senadora Eliziane Gama; e
- 107, do Senador Marcos do Val.
EMENDA 98 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 103 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 102 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 105 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 107 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 106 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 99 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 100 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 101 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 104 PLEN - PL 2630/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 108, do Senador Marcos do Val;
- 109, do Senador Weverton,
- 110 e 111, do Senador Jean Paul Prates;
- 112, do Senador Humberto Costa;
- 113 e 114, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 113 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 114 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 108 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 109 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 110 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 111 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 112 PLEN - PL 2630/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1082, de 2020, do Senador Major Olimpio e da Senadora Soraya Thronicke, de adiamento da discussão do Projeto; e
- 1084, de 2020, do Senador José Serra, de adiamento da discussão do Projeto.
RQS 1084/2020
RQS 1082/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 115, da Senadora Zenaide Maia;
- 116, do Senador Jean Paul Prates;
- 117, do Senador Eduardo Gomes;
- 118, do Senador Paulo Paim;
- 119, do Senador Paulo Rocha;
- 120, do Senador Rogério Carvalho;
- 121, do Senador Paulo Paim;
- 122, do Senador Alvaro Dias; e
- 123, do Senador Paulo Rocha.
EMENDA 115 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 118 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 119 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 120 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 121 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 122 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 117 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 116 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 123 PLEN - PL 2630/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 124 a 129 da Senadora Daniella Ribeiro;
- 130, do Senadora Kátia Abreu;
- 131, do Senadora Leila de Barros;
EMENDA 131 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 126 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 127 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 128 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 129 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 130 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 124 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 125 PLEN - PL 2630/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as emendas nºs:
- 144 e 145, da Senadora Rose de Freitas; e
- !46 a 148, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 146 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 147 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 148 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 144 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 145 PLEN - PL 2630/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1.086, do Senador José Serra, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 64 ao PL 2630/2020.
RQS 1086/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1083, de 2020, do Senador Zequinha Marinho, de retirada de pauta do Projeto.
RQS 1083/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 149 e 150, do Senador Rogério Carvalho;
- 151, do Senador Paulo Rocha; e
- 152, do Senador Humberto Costa.
EMENDA 152 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 149 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 150 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 151 PLEN - PL 2630/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 25/06/2020.
Foram apresentadas 152 emendas.
Avulso de emendas
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1.091, do Senador Weverton, pela liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, da emenda 109 apresentada ao substitutivo do PL 2630 de 2020.
RQS 1091/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1092, de 2020 do Senador Alvaro Dias, pela liderança do Podemos, de destaque para votação em separado do Art. 8º do substitutivo ao PL 2630/2020.
RQS 1092/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nº 1095 e 1096, do Senador Rogerio Carvalho, de retirada das Emendas nºs 150 e 147.
RQS 1095/2020
RQS 1096/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1.100, de 2020 da Senadora Eliziane Gama, pela liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 104 ao PL 2630/2020.
RQS 1100/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1.105, de 2020 da Senadora Roberto Rocha, pela liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 92, oferecida ao PL nº 2630, de 2020.
RQS 1105/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1.114, de 2020 do Senador Randolfe Rodrigues, pela liderança da REDE, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 142 - PLEN ao PL 2630/2020.
RQS 1114/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1108 a 1111, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque das Emendas nºs 112, 115, 146 e 149; e
- 1112 e 1113, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do Podemos, de destaque das Emendas nºs 144 e 145.
RQS 1111/2020
RQS 1110/2020
RQS 1109/2020
RQS 1108/2020
RQS 1113/2020
RQS 1112/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1.116, de 2020 do Senador Esperidião Amin, pela liderança do Bloco Unidos pelo Brasil, de preferência para a Emenda número 92-PLEN (substitutivo), oferecida ao PL 2630/2020.
RQS 1116/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Angelo Coronel.
Relatório Legislativo
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs 1117 e 1118, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do Podemos, de retirada dos Requerimentos nºs 1112 e 1113.
RQS 1118/2020
RQS 1117/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1115, do Senador Esperidião Amin, de adiamento da discussão do Projeto para audiência da CCJ; e
- 1120, do Senador Alvaro Dias, de adiamentos da discussão do Projeto.
RQS 1115/2020
RQS 1120/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h de 25/06/2020.
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida correspondência eletrônica do Senador Randolfe Rodrigues, pela Liderança da REDE, optanto pela manutenção do Requerimento nº 1.114, de 2020, de destaque, da Emenda 142.
Correspondência Eletrônica
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Durante a sessão de hoje, o Senador Eduardo Gomes declarou a retirada da emenda nº 117, de sua autoria
25/06/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 25/06/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 152 - Plen.
As Emendas nºs 5, 61, 147, 148 e 150 – Plen, foram retiradas pelos autores.
Encaminhados à publicação e indeferidos os seguintes Requerimentos de Adiamento da discussão:
- nº1030, de 2020, do Senador Alvaro Dias;
- nº 1078, de 2020, do Senador Roberto Rocha;
- nº 1081, de 2020, do Senador Major Olímpio e outros Senadores;
- nº 1082, de 2020, do Senador Major Olímpio e outros Senadores;
- nº 1083, de 2020, do Senador Zequinha Marinho;
- nº 1084, de 2020, do Senador José Serra;
- nº 1085, de 2020, da Senadora Eliziane Gama;
- nº 1115, de 2020, do Senador Esperidião Amim.
A Presidência encerra a discussão e transfere a deliberação da presente matéria para a sessão da próxima terça-feira, dia 30 de junho próximo.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 541, 542, 544, 545, 581, 1079, 1086, 1091, 1092, 1095, 1096, 1100, 1105, 1108, 1109, 1110, 1111, 1112, 1113, 1114, 1116, 1117, 1118 e 1120.)
todos de 2020.)
************* Retificado em 26/06/2020*************
(No registro da ação legislativa, desconsidere-se, por incorreção, a citação do Requerimento nº 1085, de 2020)
26/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1128, de 2020, do Senador Antonio Anastasia, de retirada da Emenda nº 13.
RQS 1128/2020
26/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo para recebimento de requerimentos de destaques até o início da sessão deliberativa remota em que a matéria for incluída.
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota de 30/06.
29/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1154, de 2020, do Senador Major Olímpio e da Senadora Soraya Thronicke, de retirada da matéria da Ordem do Dia.
RQS 1154/2020
29/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido às 20h51 o novo Relatório do Senador Angelo Coronel.
Relatório Legislativo
30/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1211, do Senador Ciro Nogueira, pela Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 130.
RQS 1211/2020
30/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1212/2020, do Senador Roberto Rocha, pela liderança do PSDB, de retirada do Requerimento nº 1105/2020.
RQS 1212/2020
30/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1216, do Senador Roberto Rocha, pela Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 64, oferecida ao PL nº 2630, de 2020; e
- 1219, do Senador Izalci Lucas, de destaque, para votação em separado, dos §§ 3º, 5º, 8º e 9º do Art. 12 do PL 2630/2020.
RQS 1219/2020
RQS 1216/2020
30/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1224, do Senador Roberto Rocha, pela Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 85.
RQS 1224/2020
30/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1223, do Senador Roberto Rocha, pela liderança do PSDB, de retirada do Requerimento nº 1216/2020.
RQS 1223/2020
30/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1229, do Senador Weverton, pela Liderança do PDT, de destaque para supressão do art. 16 apresentado ao substitutivo do PL 2630 de 2020.
RQS 1229/2020
30/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1230, do Senador Telmário Mota, pela Liderança do PROS, de destaque para votação em separado, do § 4º do art. 27 o texto "pessoa que ocupe cargo público de que seja demissível ad nutum, bem como por pessoa vinculada ou filiada a partido político", do PL 2630/2020.
RQS 1230/2020
30/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1231, da Senadora Eliziane Gama, pela Liderança do CIDADANIA, de destaque para votação em separado, do art. 14 do Substitutivo apresentado pelo relator do PL 2630/2020.
RQS 1231/2020
30/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h de 30/06/2020.
30/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1232, da Senadora Eliziane, pela liderança do CIDADANIA, de retirada do Requerimento nº 1100/2020.
RQS 1232/2020
30/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1235, do Senador Weverton, pela liderança do PDT, de retirada do Requerimento nº 1091/2020.
RQS 1235/2020
30/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1239, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de retirada do Requerimento nº 1108, de 2020, de destaque da Emenda 112.
RQS 1239/2020
30/06/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/06/2020)
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1079/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado do art. 10 do substitutivo ao projeto;
- RQS nº 1086/2020, de autoria do Senador José Serra, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64 – PLEN;
- RQS nº 1091/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 109 – PLEN;
- RQS nº 1092/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do substitutivo ao projeto;
- RQS nº 1100/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 104 – PLEN;
- RQS nº 1105/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 92 – PLEN;
- RQS nº 1108/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 112 – PLEN;
- RQS nº 1114/2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 142 – PLEN;
- RQS nº 1128/2020, de autoria do Senador Antonio Anastasia, solicitando a retirada da Emenda nº 13-PLEN;
- RQS nº 1154/2020, tendo como primeiro signatário o Senador Major Olímpio, solicitando a retirada do projeto da pauta da Ordem do Dia;
- RQS nº 1179/2020, de autoria do Senador Major Olímpio, solicitando o adiamento da votação do projeto;
- RQS nº 1211/2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 130-PLEN;
- RQS nº 1212/2020, da liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS nº 1105/2020;
- RQS nº 1216/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN;
- RQS nº 1219/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 3º, 5º, 8º e 9º do art. 12 do projeto;
- RQS nº 1223/2020, da liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS nº 1216/2020;
- RQS nº 1224/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 85-PLEN;
- RQS nº 1226/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 12 do Substitutivo ao projeto;
- RQS nº 1229/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado do art. 16 do Substitutivo ao projeto;
- RQS nº 1230/2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado do § 4º do art. 27 do projeto - o texto "pessoa que ocupe cargo público de que seja demissível ad nutum, bem como por pessoa vinculada ou filiada a partido político";
- RQS nº 1231/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado do art. 14 do Substitutivo ao projeto;
- RQS nº 1232/2020, da liderança do Cidadania, solicitando a retirada do RQS nº 1100/2020;
- RQS nº 1235/2020, da liderança do PDT, solicitando a retirada do RQS nº 1091/2020; e
- RQS nº 1239/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1108/2020.
Proferido pelo Senador Angelo Coronel o Parecer nº 73, de 2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto; pela aprovação das Emendas nºs 1, 20, 33, 34, 40, 41, 97, 99, 100, 104, 105, 114, 119, 120, 121, 123, 128, 134, 136, 139, 145, 146 e 151; pela aprovação parcial das Emendas nºs 2, 7, 8, 9, 11, 12, 15, 16, 18, 21, 23, 24, 26, 27, 28, 30, 32, 37, 45, 46, 47, 48, 49, 53, 55, 62, 64, 65, 67, 72, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 85, 87, 88, 90, 91, 92, 94, 96, 98, 103, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 118, 122, 124, 125, 130, 133, 135, 137, 138, 141, 143, 144 e 149; pela declaração de prejudicialidade das Emendas nºs 3, 6, 29, 31, 35, 39, 50, 51, 52, 57, 70, 78, 86, 89 e 93; pela rejeição das Emendas nºs 4, 10, 14, 17, 19, 22, 25, 36, 38, 42, 43, 44, 54, 56, 58, 59, 60, 63, 66, 68, 69, 73, 81, 82, 83, 84, 95, 101, 102, 106, 126, 127, 129, 131, 132, 140, 142 e 152; na forma do Substitutivo apresentado - Emenda nº 153-PLEN.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 153-PLEN, nos termos do Parecer nº 73/2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Angelo Coronel, ressalvados os destaques. (Sim 44, Não 32, Abst, 2, Presidente 1, Total 79)
Conforme manifestações das lideranças partidárias, são os seguintes os destaques para votação em separado remanescentes: “Art. 10 do Substitutivo” e “Emenda nº 142-PLEN”.
Rejeitada a Emenda nº 142-PLEN, destacada. (Sim 28, Não 41, Abst. 1, Presidente 1, Total 71)
Aprovado o art. 10 do Substitutivo, destacado. (Sim 40, Não 32, Presidente 1, Total 73)
Não sendo oferecidas emendas na apreciação no turno suplementar, o Substitutivo é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
(Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Márcio Bittar)
Listagem ou relatório descritivo
P.S 73/2020 - PLEN
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Declaração de Voto
01/07/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
03/07/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 591, de 02/07/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Autógrafo - PL 2630/2020
OFSF 591/2020
27/07/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Por solicitação.
À ATRSGM
27/07/2020
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
- Manifesto ao PL 2630/2020, da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - Brasscom, datado de 1° de junho de 2020;
- Documento da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - Brasscom, datado de 24 de junho de 2020;
- Documento do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos da U.S. Chamber of Commerce, datado de 25 de junho de 2020;
- Documento da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - Brasscom, datado de 25 de junho de 2020;
- Ofício n° 034_2020, da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - FEDERAÇÃO ASSESPRO.
À SEXPE, por devolução.
Documento Não categorizado
Ofício
Documento Não categorizado
Documento Não categorizado
Documento Não categorizado
19/01/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
- 0ficio_nº 041_2020, da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - FEDERAÇÃO ASSESPRO
- Of. PR/DL 107/2020, da Câmara Municipal de Jundiaí -SP;
- Manifestação da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (CÂMARA-E.NET).
À SEXPE, por devolução.
Carta
Carta
Ofício
3/jul
2020
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 2630/2020

Situação: ; Aguardando Constituição de Comissão Temporária pela Mesa

03/07/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 591/20. do Senado Federal, que ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.630, de 2020, de autoria do Senador Alessandro Vieira, constante do autógrafo em anexo, que "Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet".
Inteiro Teor 1910545
03/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2630/2020, pelo Senado Federal, que "Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
".
Inteiro Teor 1909983
07/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1776/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer apensação dos Projetos de Lei nº 3.232/2020; PL nº 3.131/2020; 2.630/2020 ao Projeto de Lei nº 2389/2020".
Inteiro Teor 1910702
14/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1827/2020, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Requer a apensação do PL 3.627/2020 ao PL 2.630/2020, que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.”".
Inteiro Teor 1912680
14/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1834/2020, pelo Deputado José Medeiros (PODE/MT), que "Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei n° 2.630/2020, oriundo do Senado Federal, possa ser apensado ao Projeto de Lei nº 517/2020, de minha autoria".
Inteiro Teor 1912796
14/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1840/2020, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que: "Requer apensação do Projeto de Lei nº 693/2020 ao Projeto de Lei nº 2630/2020 que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet".
Inteiro Teor 1912834
29/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1965/2020, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS), que "Requer apensação do Projeto de Lei nº 2854/2020 ao Projeto de Lei nº 2630/2020 que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. ".
Inteiro Teor 1917101
08/09/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2342/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR), que "Requer que os Projetos de Lei 9.931/2018, 10.915/2018, 559/2019, 1.974/2019, 2.149/2019, 693/2020, 2.389/2020, 2.844/2020, 3.221/2020, 3.222/2020, 4.027/2020 e 2.630/2020 tramitem conjuntamente".
Inteiro Teor 1928866
09/09/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2348/2020, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP), que "Requer a apensação para tramitação conjunta do PL 3.144/2020 ao PL 2.630/20. ".
Inteiro Teor 1929201
15/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1991887
15/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3063/2020.
Inteiro Teor 1991892
19/04/2021
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Designado Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ)
19/04/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/21 PÅG 56
Inteiro Teor 2009952
19/04/2021
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Recebimento pela CCTCI, com as proposições PL-3063/2020, PL-3144/2020 apensadas.
26/04/2021
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 51/2021, pelos Deputados Luiza Erundina (PSOL/SP) e Rui Falcão PT, que "Requer realização de audiência pública para debater o PL 2630/20, sobre Fake News".
Inteiro Teor 1999390
05/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 1.827/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.827/2020, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “a”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.627/2020 ao Projeto de Lei n. 2.630/2020. Publique-se".
05/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1676/2015.
Inteiro Teor 2004827
05/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Exarado despacho no Requerimento n. 2348/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 2.348/2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 3.144/2020 já foi apensado ao bloco do qual o Projeto de Lei n. 2.630/2020 faz parte em despacho inicial. Publique-se."
06/05/2021
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 59/2021, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ), que "Requer realização de audiência pública para debater o PL 2630/2020, sobre Fake News".
Inteiro Teor 2005775
13/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1054/2021, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO/SP), que "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3857, de 2019, ao Projeto de Lei 2630/2020".
Inteiro Teor 2011044
17/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 811/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 811/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.883/2020 e n. 2.630/2020 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
19/05/2021
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Aprovado requerimento n. 51/2021 da Sra. Luiza Erundina e Do Sr. Rui Falcão que requer realização de audiência pública para debater o PL 2630/20, sobre Fake News.
19/05/2021
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Aprovado requerimento n. 59/2021 do Sr. Paulo Ganime que requer realização de audiência pública para debater o PL 2630/2020, sobre Fake News.
02/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 1.834/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.834/2020, com fundamento no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Apense-se o Projeto de Lei n. 3.389/2019, que encabeça o conjunto de proposições com as quais tramita o Projeto de Lei n. 517/2020, ao Projeto de Lei n. 2.630/2020, oriundo do Senado Federal, na forma do art. 143, II, a, do RICD. Publique-se."
Inteiro Teor 2022641
02/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1743/2021.
Inteiro Teor 2011638
07/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 1.840/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.840/2020, com fundamento no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Apense-se o Projeto de Lei n. 693/2020 ao Projeto de Lei n. 2.630/2020, oriundo do Senado Federal, na forma do art. 143, II, a, do RICD. Em decorrência disso, redistribua-se o Projeto de Lei n. 2.630/2020 à Comissão de Seguridade Social e Família, o que, por força do art. 34, II, acarretará a criação de Comissão Especial. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.630/2020: CSSF, CCTCI, CFT (mérito e art. 54, do RICD) e CCJC (mérito e art. 54, do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)]".
Inteiro Teor 2023832
09/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado ao Requerimento n. 1.840/2020, conforme o seguinte teor: “Declaro sem efeito o despacho anteriormente exarado no Requerimento n. 1.840/2020, em 7 de junho de 2021. Defiro o Requerimento n. 1.840/2020, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 6.812/2017, ao qual se acha apensado o Projeto de Lei n. 693/2020, ao Projeto de Lei n. 2.630/2020, oriundo do Senado Federal, na forma do art. 143, II, a, do RICD. Em decorrência disso, redistribua-se o Projeto de Lei n. 2.630/2020 à Comissão de Seguridade Social e Família, o que, por força do art. 34, II, acarretará a criação de Comissão Especial. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.630/2020: CSSF, CCTCI, CFT (mérito e art. 54, do RICD) e CCJC (mérito e art. 54, do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. . . Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)]”.
Inteiro Teor 2025034
09/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-6812/2017.
Inteiro Teor 2025032
14/06/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CCTCI, o Memo nº 94/2021, solicitando a devolução deste e de seus apensados.
Inteiro Teor 2026957
21/06/2021
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Audiência pública realizada na CCTCI, em 21/06/21 (1º evento da série).
30/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1403/2021, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC), que "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.959/2019 e do Projeto de Lei nº 2.630/2020
".
Inteiro Teor 2035910
06/07/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 1.776/2020, conforme o seguinte teor: "Oficie-se devolvendo-se à autora nos termos do art. 137, § 1º, I. Publique-se."
06/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1455/2021, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR), que "Requer a inclusão do nome do Sra. Deputada Federal Luísa Canziani (PTB/PR) no Grupo de Trabalho que trata o PL 2630/2020 (PL das Fake News)".
Inteiro Teor 2039794
09/07/2021
GTNET - Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 2.630, de 2020 e apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1/2021, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Requer a realização de Audiências Públicas para discutir o aperfeiçoamento da legislação brasileira no que diz respeito à internet".
Inteiro Teor 2043142
12/07/2021
GTNET - Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 2.630, de 2020 e apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2/2021, pelo Deputado Paulo Eduardo Martins (PSC/PR), que "Requer a inclusão de convidados em Audiência Pública a ser realizada no âmbito do Grupo de Trabalho destinado ao aperfeiçoamento da legislação brasileira referente à liberdade, responsabilidade e transparência na internet - GTNET".
Inteiro Teor 2043149
13/07/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1897/2021.
Inteiro Teor 2018342
14/07/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 1.054/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.054/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 3.857/2019 ao Projeto de Lei n. 2.630/2020. Publique-se.”
Inteiro Teor 2045428
14/07/2021
GTNET - Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 2.630, de 2020 e apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2021, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN), que "Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 2630/2020".
Inteiro Teor 2045277
14/07/2021
GTNET - Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 2.630, de 2020 e apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 4/2021, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN), que "Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 2630/2020".
Inteiro Teor 2045280
14/07/2021
GTNET - Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 2.630, de 2020 e apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 5/2021, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN), que "Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 2630/2020".
Inteiro Teor 2045288
14/07/2021
GTNET - Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 2.630, de 2020 e apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 6/2021, pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP), que "Requer seja realizada Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n° 2.630, de 2020, que visa o aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet".
Inteiro Teor 2045292
15/07/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado ao Requerimento n. 2.342/2020, conforme o seguinte teor: “Declaro prejudicado o Requerimento n. 2.342/2020 quanto aos Projetos de Lei ns. 9.931/2018, 693/2020 e 2.389/2020, por já integrarem o conjunto de proposições encabeçado pelo Projeto de Lei n. 2.630/2020. INDEFIRO o Requerimento n. 2.342/2020 quanto aos Projetos de Lei ns. 10.915/2018 e 2.149/2019, por tratarem especificamente de matéria eleitoral, e quanto ao Projeto de Lei n. 559/2019, por cuidar especificamente de currículo escolar. DEFIRO o Requerimento n. 2.342/2020 quanto aos Projetos de Lei ns. 1.974/2019 e 2.844/2020 (e seu apenso, 3.222/2020), por guardarem relação com o Projeto de Lei n. 2.630/2020. Apensem-se, portanto, os Projetos de Lei ns. 1.974/2019 e 2.844/2020 (e seu apenso, 3.222/2020) ao Projeto de Lei n. 2.630/2020, oriundo do Senado Federal, na forma do art. 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em decorrência disso, redistribua-se o Projeto de Lei n. 2.630/2020 à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o que, por força do art. 34, II, acarretará a criação de Comissão Especial. INDEFIRO o Requerimento n. 2.342/2020 quanto aos Projetos de Lei ns. 3.221/2020 e 4.027/2020, por integrarem um conjunto de proposições que dispõe especificamente sobre publicidade institucional da União e outros entes federados. Oficie-se. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.630/2020: CTASP, CSSF, CCTCI, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)]
Inteiro Teor 2046619
15/07/2021
GTNET - Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 2.630, de 2020 e apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 7/2021, pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP), que "Requer realização de audiência pública conjunta, com a Comissão de Ciência e Tecnologia, para debater o PL 2630/20, sobre Fake News".
Inteiro Teor 2046043
15/07/2021
GTNET - Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 2.630, de 2020 e apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 8/2021, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Requer a inclusão de convidados em Audiência Pública a ser realizada no âmbito do Grupo de Trabalho destinado ao aperfeiçoamento da legislação brasileira referente à liberdade, responsabilidade e transparência na internet – GTNET".
Inteiro Teor 2046046
15/07/2021
GTNET - Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 2.630, de 2020 e apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 9/2021, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que "Requer a realização de um ciclo de audiências públicas para debater o Projeto de Lei nº 2.630 de 2020 apensados, que visa o aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet".
Inteiro Teor 2046499
16/07/2021
GTNET - Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 2.630, de 2020 e apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 10/2021, pelo Deputado Paulo Eduardo Martins (PSC/PR), que "Requer a inclusão de convidada em Audiência Pública a ser realizada no âmbito do Grupo de Trabalho destinado ao aperfeiçoamento da legislação brasileira referente à liberdade, responsabilidade e transparência na internet – GTNET".
Inteiro Teor 2046840
16/07/2021
GTNET - Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 2.630, de 2020 e apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
Ação:
Aprovado requerimento n. 1/2021 do Sr. Filipe Barros que requer a realização de Audiências Públicas para discutir o aperfeiçoamento da legislação brasileira no que diz respeito à internet.
16/07/2021
GTNET - Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 2.630, de 2020 e apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
Ação:
Aprovado requerimento n. 2/2021 do Sr. Paulo Eduardo Martins que requer a inclusão de convidados em Audiência Pública a ser realizada no âmbito do Grupo de Trabalho destinado ao aperfeiçoamento da legislação brasileira referente à liberdade, responsabilidade e transparência na internet - GTNET.
16/07/2021
GTNET - Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 2.630, de 2020 e apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
Ação:
Aprovado requerimento n. 3/2021 da Sra. Natália Bonavides que requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 2630/2020.
16/07/2021
GTNET - Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 2.630, de 2020 e apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
Ação:
Aprovado requerimento n. 4/2021 da Sra. Natália Bonavides que requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 2630/2020.
16/07/2021
GTNET - Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 2.630, de 2020 e apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
Ação:
Aprovado requerimento n. 5/2021 da Sra. Natália Bonavides que requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 2630/2020.
16/07/2021
GTNET - Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 2.630, de 2020 e apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
Ação:
Aprovado requerimento n. 6/2021 do Sr. Rui Falcão que requer seja realizada Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n° 2.630, de 2020, que visa o aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
16/07/2021
GTNET - Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 2.630, de 2020 e apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
Ação:
Aprovado requerimento n. 7/2021 do Sr. Rui Falcão que requer realização de audiência pública conjunta, com a Comissão de Ciência e Tecnologia, para debater o PL 2630/20, sobre Fake News.
16/07/2021
GTNET - Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 2.630, de 2020 e apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
Ação:
Aprovado requerimento n. 8/2021 da Sra. Lídice da Mata que requer a inclusão de convidados em Audiência Pública a ser realizada no âmbito do Grupo de Trabalho destinado ao aperfeiçoamento da legislação brasileira referente à liberdade, responsabilidade e transparência na internet – GTNET
16/07/2021
GTNET - Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 2.630, de 2020 e apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
Ação:
Aprovado requerimento n. 9/2021 do Sr. Orlando Silva que requer a realização de um ciclo de audiências públicas para debater o Projeto de Lei nº 2.630 de 2020 apensados, que visa o aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
16/07/2021
GTNET - Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 2.630, de 2020 e apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 11/2021, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 2630/2020 (PL das Fake News), que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, a ser realizada no âmbito do Grupo de Trabalho que trata do PL 2630/2020".
Inteiro Teor 2046888
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1602/2021, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ), que " Requer a inclusão do nome do Sr. Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) no Grupo de Trabalho que trata o PL 2630/2020 (PL das Fake News)".
Inteiro Teor 2052241
10/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 1.215/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o Projeto de Lei n. 356/2021 ao Projeto de Lei n. 2.630/2020, que encabeça o conjunto de proposições de que é parte o Projeto de Lei n. 3.573/2020, na forma do art. 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
Inteiro Teor 2054356
11/08/2021
GTNET - Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 2.630, de 2020 e apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2021, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB/SP), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 2630/2020 (PL das Fake News), que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, a ser realizada no âmbito do Grupo de Trabalho que trata do PL 2630/2020".
Inteiro Teor 2055433
17/08/2021
GTNET - Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 2.630, de 2020 e apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
Ação:
Aprovado requerimento n. 12/2021 da Sra. Bruna Furlan que requer a realização de audiência pública para discutir o PL 2630/2020 (PL das Fake News), que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, a ser realizada no âmbito do Grupo de Trabalho que trata do PL 2630/2020.
18/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 1.403/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.403/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, "a", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 5.959/2019, e seus apensados, ao Projeto de Lei n. 2.630/2020. Publique-se."
Inteiro Teor 2059891
28/10/2021
GTNET - Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 2.630, de 2020 e apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
Ação:
Apresentação da Relatório n. 1/2021, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que "relatório do grupo de trabalho aperfeiçoamento da legislação brasileira – internet
".
Inteiro Teor 2097604
11/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3366/2021.
Inteiro Teor 2082696
22/11/2021
GTNET - Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 2.630, de 2020 e apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
Ação:
Apresentação da Relatório n. 2/2021, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que: "RELATÓRIO DO GRUPO DE TRABALHO - APERFEIÇOAMENTO DA LEGISLAÇAO BRASILEIRA INTERNET
(Sugere a apresentação de parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei 2.630/2020, e dos Projetos de Lei em apenso nºs 3063/2020, 3627/2020, 3389/2019, 4925/2019, 5260/2019, 437/2020, 2284/2020, 6351/2019, 3044/2020, 1591/2021, 2763/2020, 3063/2020, 283/2020, 2854/2020, 2883/2020, 649/2021, 3119/2020, 2393/2021, 3385/2020, 291/2021, 449/2021, 3573/2021, 213/2021, 495/2021, 2401/2021, 127/2021, 246/2021, 1362/2021, 865/2021, 2390/2021, 10860/2018, 5776/2019, 475/2020, 4418/2020, 4925/2019, 5260/2019, 437/2020, 2284/2020, 6531/2019, 7604/2017, 9647/2018, 2601/2019, 2602/2019, 1941/2020, 2196/2020, 1897/2021, 3063/2020, 3144/2020, 283/2020, 3029/2020, 2883/2020, 649/2021, 3119/2020, 2393/2021, 449/2021, 127/2021, 1362/2021, 2390/2021, 1743/2021, 1590/2021, 9553/2018, 9838/2018, 9884/2018, 3307/2020, 9554/2018, 346/2019, 2712/2015 e 693/2020, na forma do Substitutivo aqui sugerido, e pela REJEIÇÃO dos Projetos de Lei nºs 3144/2020, 2883/2020, 127/2021, 1362/2021 e 865/2021, 2844/2020, 1974/2019, 3222/2020, 356/2021, 388/2021, 5959/2019, 1772/2021 e 2060/2021, 8592/2017, 9671/2018, 9931/2018, 200/2019, 241/2019, 705/2020, 1394/2020, 988/2020, 1923/2021, 1676/2015, 1258/2020, 1941/2020, 2389/2020, 2790/2020, 1001/2021 e 2196/2020, apensados)".
Inteiro Teor 2109223
01/12/2021
GTNET - Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 2.630, de 2020 e apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
Ação:
Apresentação da Relatório n. 3/2021, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que "Complementação de voto ao Relatório com nova proposta de Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.630, de 2020".
Inteiro Teor 2115425
07/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) n. 2721/2021, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) e outros, que "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 154 inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2630/2020, que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.”. ".
Inteiro Teor 2119563
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto