Ementa:
Acrescenta parágrafos ao art. 30 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar a manutenção da condição de beneficiário de plano de saúde, pelo período de um ano, aos empregados ou servidores que tiverem seu contrato rescindido ou suspenso, ou mesmo em caso de demissão ou exoneração, e dá outras providências.

Iniciativa: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)

Não aprovada
13/mai
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2631/2020

Situação: PREJUDICADA

13/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 13/05/2020.
13/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
03/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à SEADI.
03/06/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prejudicado na Sessão Deliberativa Remota de 02/06/2020, em virtude da aprovação do Substitutivo do PL 1542/2020.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)