Ementa:
Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências.

Iniciativa: Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG)

Em tramitação
14/mai
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2633/2020

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

14/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2633/2020, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI-MG), que: "Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências.
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências".
Inteiro Teor 1893531
15/05/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/20 PÁG 10.
Inteiro Teor 1899375
15/05/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1894250
19/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1180/2020, pelo Deputado Nicoletti (PSL/RR), que "Requeiro a apensação do Projeto de Lei 2660/2020, ao PL 2633/2020, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite apensação, nos termos regimentais".
Inteiro Teor 1895330
20/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1200/2020, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei 2633 de 2020, que altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências".
Inteiro Teor 1895675
04/11/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Informação n. 1409/2020, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA), que "Solicita informações a Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, junto ao Sr. Secretário Especial de Assuntos Fundiários - SEAF/ MAPA quanto aos imóveis existentes na UG do Incra".
Inteiro Teor 1940258
18/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM)
02/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1730/2021.
Inteiro Teor 2006422
10/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 2660/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.180/2020, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.660/2020 ao Projeto de Lei n. 2.633/2020. Publique-se."
10/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2660/2020.
Inteiro Teor 2025883
13/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 1200/2020 do Sr. Marcelo Ramos que requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei 2633 de 2020, que altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências.
13/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1200/2020.
13/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARI/AM).
Inteiro Teor 2044104
13/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
Inteiro Teor 2044127
14/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARI/AM).
Inteiro Teor 2045242
15/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM).
Inteiro Teor 2051713
03/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 2.660/2020 e 1.730/2021, apensados, em face das suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.633, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão Especial. (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 3/8/2021 - 15h - 80ª Sessão).
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARI/AM).
Inteiro Teor 2051904
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste projeto.
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 144; não: 196; abstenção: 3; total: 343.
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.633, de 2020 e dos apensados, na forma do Substitutivo.
Inteiro Teor 2050141
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. General Peternelli (PSL-SP).
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 123; não: 294; abstenção: 1; total: 418.
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. General Peternelli (PSL-SP), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG) e Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR).
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 28.
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Foram inadmitidas as Emendas de Plenário nºs 3 e 4.
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 13 e 19, na forma da Submenda Substitutiva Global, e pela rejeição das demais Emendas.
Inteiro Teor 2050252
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Vivi Reis (PSOL-PA) e Dep. General Peternelli (PSL-SP).
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 131; não: 304; total: 435.
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. General Peternelli (PSL-SP), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG) e Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR).
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.633, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 296; não: 136; abstenção: 1; total: 433.
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as Emendas apresentadas.
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à rejeição, do inciso XII do Art. 2º da Lei nº 11.952/2009, na redação proposta pelo Art. 2º do Substitutivo oferecido ao PL 2.633/2020. (art. 161, I).
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG).
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 246; não: 119; abstenção: 2; total: 367.
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 2: PSOL: destaque para votação em separado do parágrafo 5° do art. 4°-A da Lei n. 11.952, de 25 de junho de 2009, na redação do art. 2° do Substitutivo ao Projeto de Lei n. 2.633, de 2020, para sua supressão. (art. 161, I).
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG).
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 283; não: 129; total: 412.
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 12: PSL: Emenda de Plenário 28 (art. 161, II).
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda. Sim: 70; não: 332; total: 402.
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 13: PSL: Emenda de Plenário 6 (art. 161, II).
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda. Sim: 90; não: 304; total: 394.
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 5: PT: destaque, com vistas à rejeição, do “caput” do Art. 13 da Lei nº 11.952/2009, na redação proposta pelo Art. 2º do Substitutivo oferecido ao PL 2.633/2020. (art. 161, I).
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG).
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 284; não: 119; total: 403.
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 8: PCdoB: Emenda de Plenário n.18 (art. 161, II).
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda. Sim: 125; não: 277; abstenção: 1; total: 403.
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 6: PDT: Destaque do § 7º do Art. 15 da Lei nº 11.952/2009, introduzido pelo Art. 2º do PL , com vistas à sua supressão. (art. 161, I).
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE).
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 232; não: 116; total: 348.
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 7: PDT: Destaque do § 10. do Art. 15 da Lei nº 11.952/2009, introduzido pelo Art. 2º do PL , com vistas à sua supressão ao PL 2633/20 (art. 161, I).
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 304; não: 128; total: 432.
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 9: PSB: Emenda de Plenário n. 14 (art. 161, II),
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP).
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda. Sim: 127; não: 259; abstenção: 1; total: 387.
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 11: PSD: Emenda de plenário 17 (art. 161, II).
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Darci de Matos (PSD-SC).
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado pelo autor.
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 4: PT: destaque, com vistas à rejeição, do parágrafo 2º do Art. 38 da Lei nº 11.952/2009, na redação proposta pelo Art. 2º do Substitutivo oferecido ao PL 2.633/2020. (art. 161, I).
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 292; não: 116; total: 408.
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 10: PSB: Emenda de Plenário n. 16 (art. 161, II).
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP).
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado pelo autor.
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 1: PSOL: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II).
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.633-A/2020).
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Inteiro Teor 2050146
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARI/AM).
Inteiro Teor 2050247
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
Inteiro Teor 2050284
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
Inteiro Teor 2050290
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Inteiro Teor 2050319
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Inteiro Teor 2050322
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS).
Inteiro Teor 2050366
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).
Inteiro Teor 2050384
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Inteiro Teor 2050387
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Inteiro Teor 2050391
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).
Inteiro Teor 2050394
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Inteiro Teor 2050397
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).
Inteiro Teor 2050400
04/08/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
04/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 928/2021/SGM-P.
Inteiro Teor 2051710
04/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP).
Inteiro Teor 2050458
04/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).
Inteiro Teor 2050824
04/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Inteiro Teor 2051430
04/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).
Inteiro Teor 2051730
04/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 2051712
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PSL/RO).
Inteiro Teor 2051943
12/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Giovani Feltes (MDB/RS).
Inteiro Teor 2056061
31/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB/RS).
Inteiro Teor 2066956
31/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB/RS).
Inteiro Teor 2066959
31/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB/RS).
Inteiro Teor 2066965
31/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB/RS).
Inteiro Teor 2066969
31/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB/RS).
Inteiro Teor 2066973
31/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB/RS).
Inteiro Teor 2066976
14/10/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Inteiro Teor 2089417
14/10/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Inteiro Teor 2089420
14/10/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Inteiro Teor 2089423
14/10/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Inteiro Teor 2089426
14/10/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Inteiro Teor 2089429
14/10/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Inteiro Teor 2089442
14/10/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Inteiro Teor 2089445
4/ago
2021
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 2633/2020

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

11/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 11/08/2021.
Avulso inicial da matéria
11/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.633, de 2020, com o Projeto de Lei nº 510, de 2021, por tratarem de tema correlato.
12/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Informe legislativo referente à ação ocorrida em 11/08/2021)
A Presidência determina o despacho do PL nº 2633/2020, que dispõe sobre a regularização fundiária (tramitando em conjunto com o PL nº 510/2021), simultaneamente, à CRA e à CMA.
13/08/2021
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
18/08/2021
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Fávaro, para emitir relatório.
19/08/2021
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Requerimento nº 6/2021-CRA de Audiência Pública para instrução do PL 2633/2020 e do PL 510/2021, que tramitam em conjunto e do PL 2159/2021.
A tramitação da matéria fica sobrestada nos termos do artigo 118, § 4º, combinado com o artigo 90, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
24/08/2021
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebida a Emenda nº 1 do Senado Dário Berger ao PL 2633/2020.
Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)
EMENDA 1 - PL 2633/2020
08/09/2021
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 19:25.
14/09/2021
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (11ª) e da Comissão de Meio Ambiente (18ª) nesta data, é realizada Audiência Pública para debater a regularização fundiária e instruir os Projetos, com a participação dos seguintes oradores: Aldo Rebelo, Deputado Federal e Relator do Código Florestal; Eliane Cristina Pinto Moreira, Promotora de Justiça do Ministério Público do Pará e Professora da Universidade Federal do Pará (UFPA); Raoni Rajão, Pesquisador e Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); e Geraldo Melo Filho, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)
05/10/2021
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (15ª) e da Comissão de Meio Ambiente (24ª) nesta data, é realizada Audiência Pública para debater a regularização fundiária e instruir os Projetos, com a participação dos seguintes oradores: Dom José Ionilton Lisboa de Oliveira, Bispo da Prelazia de Itacoatiara (AM) e Presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); José Henrique Bernardes Pereira, Assessor Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Júlio José Araújo Júnior, Procurador da República no Rio de Janeiro e Coordenador do Grupo de Trabalho de Reforma Agrária e Conflitos Fundiários da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão; Julia Bittencourt Afflalo, Consultora Jurídica da Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA. Usam da palavra os Senadores: Carlos Fávaro (Relator único), Jacques Wagner (Presidente da CMA) e Acir Gurgacz (Presidente da CRA).
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)
26/10/2021
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebida a Emenda nº 113 do Senado Izalci Lucas ao PL 510/2021.
Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)
05/11/2021
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:36.
23/11/2021
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (24ª) e da Comissão de Meio Ambiente (35ª) nesta data, é realizada Audiência Pública para debater a regularização fundiária e instruir os Projetos, com a participação dos seguintes oradores: Anaximandro Doudement Almeida, Diretor de Programa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra; Brenda Brito, Pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - Imazon; Rodrigo de Oliveira Kaufmann, Consultor Jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Cristina Lopes, Representante da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura e Pesquisadora da PUC-Rio.
Concluídas as Audiências Públicas conjuntas de instrução da matéria, o Projeto retorna ao exame do Relator, Senador Carlos Fávaro.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)
26/11/2021
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 114 a 117 do Senador Zequinha Marinho ao PL 510/2021.
Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)
03/12/2021
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/12/2021.
03/12/2021
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/12/2021.
03/12/2021
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 118 a 126, dos Senadores Paulo Rocha e Jaques Wagner, ao PL 510/2021.
Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro.
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/12/2021.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021).
07/12/2021
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebida a Emenda nº 127, do Senador Jayme Campos, ao PL 510/2021.
Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro.
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/12/2021.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021).
08/12/2021
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Fávaro.
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/12/2021.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021).
08/12/2021
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 52 a 60, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 2633/2020.
Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro.
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/12/2021.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021).
EMENDA 52 - PL 2633/2020
EMENDA 53 - PL 2633/2020
EMENDA 54 - PL 2633/2020
EMENDA 55 - PL 2633/2020
EMENDA 56 - PL 2633/2020
EMENDA 57 - PL 2633/2020
EMENDA 58 - PL 2633/2020
EMENDA 59 - PL 2633/2020
EMENDA 60 - PL 2633/2020
08/12/2021
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (27ª) e da Comissão de Meio Ambiente (38ª) nesta data, o Relator, Senador Carlos Fávaro, lê o seu Relatório e a Presidência concede Vista Coletiva aos Projetos.
Fica adiada a discussão da matéria.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021).
09/12/2021
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 129 a 131, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 510/2021.
Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021).
09/12/2021
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/12/2021.
09/12/2021
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/12/2021.
14/12/2021
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebidos os seguintes Requerimentos do Senador Paulo Rocha:
- 19/2021, de adiamento da discussão da matéria; e
- 20/2021, de votação nominal da matéria.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021).
REQ 19/2021 - CRA
REQ 20/2021 - CRA
15/12/2021
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Cancelada a Reunião.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021).
22/02/2022
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebida a Emenda nº 132 do Senador Zequinha Marinho ao PL 510/2021.
Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro.
(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)
07/06/2022
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido pelo Senador Carlos Fávaro, para redistribuição.
23/06/2022
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Redistribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
18/10/2022
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Redistribuído ao Senador Carlos Fávaro, para emitir relatório.
21/12/2022
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/02/2023
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria aguardando distribuição
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto