Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para possibilitar a concessão de habilitação em todas as categorias de pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

Iniciativa: Senador Romário (PL/RJ)

Em tramitação
2/ago
2021
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2634/2021

Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

02/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 02/08/2021.
Avulso inicial da matéria
01/09/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício 50/2021, da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos, e do Ofício VP nº 001/2021, da Associação dos Surdos de Porto União da Vitória.
Ofício
Ofício
13/09/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício 005/21, da Associação de Surdos de Balneário Camboriú, e do Ofício D/L. 3893/2021, da Câmara Municipal de Piracicaba-SP.
Ofício
Ofício
25/10/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 104/2021, da Câmara Municipal de Areado-MG.
Ofício
05/11/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-OFÍCIO Nº 1912/2021, da Câmara Municipal de Paranaguá-PR;
-Ofício nº 09/2021, da Associação dos Surdos de Lavras-ASL;
-Ofício nº 031/2021, da Associação de Surdos de Osasco-SP;
-Ofício nº 033/2021, da Associação de Surdos de Chapecó-SC;
-Ofício nº 10/2021, da Associação dos Surdos de Blumenau-SC.
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
09/11/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes ofícios:
-Ofício nº 31/2021, da Associação Desportiva dos Surdos de Brasília-DF;
-Ofício nº 062, da Associação dos Surdos e Surdas de Presidente Prudente-SP;
-Ofício 06/2021, da Associação dos Surdos de Juiz de Fora-MG;
-Ofício nº ASMG/ADM 0057/2021, da Associação dos Surdos de Minas Gerais;
-Ofício nº 002/21 da Associação dos Surdos de Maceió-AL.
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
18/11/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
18/11/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/11/2021 a 26/11/2021. Perante a CDH.
19/11/2021
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 22/11/2021;
Último dia: 26/11/2021.
29/11/2021
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Não foram recebidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
17/03/2022
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
12/07/2022
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido relatório do Senador Flávio Arns com voto favorável ao projeto, com uma Emenda que apresenta.
21/12/2022
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto