Ementa:
Altera a Lei nº 8.662, de 07 de JUNHO de 1993 que "Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências".

Iniciativa: Gervásio Maia - PSB/PB

Em tramitação
14/mai
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2635/2020

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

14/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2635/2020, pelo Deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que: "Altera a Lei nº 8.662, de 07 de JUNHO de 1993 que 'Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências'".
Inteiro Teor 1893535
03/11/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1904769
04/11/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 297.
Inteiro Teor 1944392
10/03/2021
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
31/03/2021
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
01/04/2021
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2021)
20/04/2021
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2021 a 20/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão
27/03/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
Inteiro Teor 2250042
24/05/2023
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
25/05/2023
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/05/2023)
07/06/2023
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
30/06/2023
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2295283
30/06/2023
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 2295283
05/07/2023
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/07/2023)
03/08/2023
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/07/2023 a 03/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/08/2023
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderson.
15/05/2024
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, Deputado Alexandre Lindenmeyer.
05/06/2024
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Alexandre Lindenmeyer.
05/06/2024
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. André Figueiredo (PDT-CE), Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).
05/06/2024
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado o Parecer.
06/06/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD 07/06/2024 PÁG 82, Letra A.
Inteiro Teor 2848187
06/06/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
13/06/2024
SGM - Secretaria Geral da Mesa - SGM
Ação:
Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 2.635/2020, esclarece-se que a proposição se encontrava pendente de parecer da Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela citada Resolução, estando agora sujeita à apreciação pela Comissão de Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Proposição sujeita à apreciação das Comissões de: Trabalho; de Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD).
13/06/2024
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Recebimento pela CPASF.
18/06/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 2257/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB) e outros, que "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2635/2020".
Inteiro Teor 2439198
19/06/2024
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
20/06/2024
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2024)
08/07/2024
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.
29/07/2024
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2635/2020 na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho.
Inteiro Teor 2457915
29/07/2024
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Inteiro Teor 2457915
25/09/2024
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), a pedido.
18/10/2024
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2635/2020, do do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, com substitutivo.
Inteiro Teor 2486999
18/10/2024
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Inteiro Teor 2486999
21/10/2024
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/10/2024)
12/11/2024
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/10/2024 a 12/11/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27/11/2024
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pela Deputada Rogéria Santos.
27/11/2024
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Aprovado o Parecer.
05/12/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
06/12/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
09/12/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 10/12/2024, Letra B.
10/12/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
11/12/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/12/2024)
19/12/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/12/2024 a 19/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
25/03/2025
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.635, de 2020; do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho - CTRAB; do Substituto adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família - CPASF; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.635, de 2020; do Substitutivo adotado pela CTRAB; e do Substitutivo adotado pela CPASF.
Inteiro Teor 2873759
25/03/2025
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária deste, do substitutivo da Comissão de Trabalho; e do substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família; e, no mérito, pela aprovação deste e do substitutivo da Comissão de Trabalho, na forma do substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Inteiro Teor 2873759
25/03/2025
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Inteiro Teor 2873759
31/03/2025
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Informativo CONOF
Inteiro Teor 2875314
28/05/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
28/05/2025
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado o Parecer.
30/05/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2025 PÁG 178, Letra C.
Inteiro Teor 2981486
30/05/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
22/08/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
25/08/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2025)
04/09/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
17/09/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com subemenda, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda.
Inteiro Teor 3004228
17/09/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Inteiro Teor 3002419
14/04/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Bia Kicis.
14/04/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro.
14/04/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
14/04/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 2090/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Aline Gurgel (UNIÃO/AP), que "“Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n.° 2.635, de 2020, que “Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências.” ".
Inteiro Teor 3113214
15/04/2026
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 16/04/2026, Letra D.
16/04/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2026).
29/04/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/04/2026 22:03:00. Não foram apresentados recursos.
06/05/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
06/05/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 93/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 3122089
11/05/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
03/08/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
04/08/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Inteiro Teor 3168486
12/08/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
20/10/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 3179544
20/10/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 686/2026/PS-GSE.
Inteiro Teor 3185224
21/out
2026
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 2635/2020

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

21/10/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2635/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 2635/2020
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto