Ementa:
Majora, durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, o número de parcelas do seguro-desemprego.

Iniciativa: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)

Não aprovada
14/mai
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2644/2020

Situação: PREJUDICADA

14/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 14/05/2020.
14/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
08/04/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 2.644, de 2020.
Ao Arquivo.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)