Ementa:
Dispõe sobre a exploração de cassinos em resorts instalados ou que venha a se instalar em qualquer parte do território nacional, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)

Em tramitação
7/mai
2019
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2648/2019

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

07/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº65, em 07/05/2019.
07/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/05/2019 a 15/05/2019. Perante a CDR.
07/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDR, CAE e CCJ, cabendo à última decisão terminativa.
Este processado contém 7 (setes) folhas numeradas.
Avulso inicial da matéria
08/05/2019
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
É recebido na comissão nesta data.
Aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
09/05/2019
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Prazo: apresentação de Emendas de 09/05/2019 até 15/05/2019.
16/05/2019
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
16/05/2019
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
11/03/2020
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 09:36.
11/03/2020
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o REQ 10/2020 - CDR, de iniciativa do Senador Eduardo Girão, solicitando a realização de Audiências Públicas para instrução da matéria, com a inclusão dos seguintes convidados: representande da Procuradoria Geral da República, representante da Secretaria de Estado do Turismo e o representante do Ministério do Turismo.
A matéria fica sobrestada.
REQ 10/2020 - CDR
Listagem ou relatório descritivo
06/05/2021
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
Em sua 1ª Reunião, no dia 05.05.2021, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 2383, de 2020, que solicita a tramitação conjunta do PL 2648/2019 e PL 4495/2020. Ao Plenário.
Decisão de Comissão
06/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 1487/2021, de autoria do Senador Irajá, solicitando o desapensamento dos PL nº 2648/2019 e PL nº 4495/2020.
07/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o RQS nº 2383/2020, na 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 05/05/2021, de tramitação conjunta do PL nº 2648/2019 com o PL nº 4495/2020.
(Contudo, em 06/05/2021, a Presidência deferiu o RQS nº 1487/2021, de autoria do Senador Irajá, tendo os referidos projetos sido desapensados).
23/02/2022
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido relatório do senador Angelo Coronel pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.648, de 2019, nos termos do Substitutivo que apresenta.
A matéria aguarda a realização de audiências públicas para sua instrução.
Relatório Legislativo
22/12/2022
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
22/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
23/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 222/2023, de autoria do Senador Angelo Coronel, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
24/03/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 222, de 2023, do Senador Angelo Coronel e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
RQS 222/2023
30/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Na Sessão Deliberativa de 30 de março de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 222, de 2023, do Senador Angelo Coronel e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposição. O Projeto de Lei nº 2.648, de 2019, retorna ao exame da CDR, seguindo posteriormente à CAE e à CCJ, em decisão terminativa.
30/03/2023
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
04/04/2023
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto