Projeto de Lei Nº 2648/2022
Ementa:
Cria a Classe Rural por Autogestão para fins de cálculo e cobrança de tarifa de energia elétrica e dá outras providências.
Iniciativa: José Guimarães - PT/CE
25/mar
2015
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 25/03/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 892/2015, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Cria a Classe Rural por Autogestão para fins de cálculo e cobrança de tarifa de energia elétrica e dá outras providências".
- Inteiro Teor 1313469
- 06/04/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
- Inteiro Teor 1316114
- 07/04/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/15 PÁG 343 COL 01.
- Inteiro Teor 1341538
- 08/04/2015
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Recebimento pela CAPADR.
- 14/04/2015
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- 15/04/2015
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2015)
- 28/04/2015
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 26/06/2015
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS).
- Inteiro Teor 1353792
- 26/06/2015
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 1353792
- 29/06/2015
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/06/2015)
- 08/07/2015
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 15/07/2015
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 05/08/2015
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Recebimento pela CME.
- 05/08/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 06/08/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD do dia 07/08/15 PÁG 367 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 1398336
- 12/08/2015
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Designado Relator, Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE)
- 13/08/2015
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2015)
- 26/08/2015
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 11/07/2017
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE).
- Inteiro Teor 1578481
- 11/07/2017
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 1578481
- 12/07/2017
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/07/2017)
- 08/08/2017
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 23/08/2017
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Aprovado por unanimidade.
- 24/08/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 24/08/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 29/08/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 30/08/17, PÁG 224 COL 01, Letra B.
- Inteiro Teor 1609830
- 31/01/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- 22/02/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-495/2019.
- Inteiro Teor 1713549
- 22/02/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-495/2019.
- Inteiro Teor 1713549
- 17/06/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PRB-MG)
- 18/06/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2019)
- 02/07/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 17/10/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).
- Inteiro Teor 1822657
- 17/10/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).
- Inteiro Teor 1822657
- 05/11/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
- 06/12/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).
- Inteiro Teor 1842858
- 06/12/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, que saneia a injuridicidade do projeto, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
- Inteiro Teor 1842858
- 28/04/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pela Dep. Greyce Elias e pelo Dep. Gilson Marques.
- 28/04/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Dep. Gilson Marques.
- 28/04/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, em virtude da ausência do Relator.
- 06/05/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Retirado de Pauta, por acordo.
- 07/06/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Gilson Marques e Giovani Cherini.
- 07/06/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Rubens Pereira Júnior.
- 07/06/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 07/06/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Verificação de Votação do Requerimento de Retirada de Pauta.
- 07/06/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Sim: 17; Não: 25; Abstenção: 0. Total: 42.
- 07/06/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Lido o Parecer do Relator, Deputado Lafayette de Andrada, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior.
- 07/06/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Vista ao Deputado Gilson Marques.
- 09/06/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 05/07/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).
- Inteiro Teor 2194711
- 05/07/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, que saneia a injuridicidade do projeto, com subemenda; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
- Inteiro Teor 2194711
- 06/07/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Proferido o Parecer.
- 06/07/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Iniciada a Discussão
- 06/07/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. José Guimarães (PT-CE) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
- 06/07/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrada Discussão
- 06/07/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Gilson Marques.
- 06/07/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Inteiro Teor 2196370
- 11/07/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/07/2022, Letra C.
- 11/07/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 12/07/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/07/2022).
- 03/08/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/08/2022 19:28:00. Não foram apresentados recursos.
- 10/08/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 479/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Inteiro Teor 2202561
- 10/08/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 11/08/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 17/08/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator da Redação Final, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
- 22/08/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).
- Inteiro Teor 2204011
- 31/08/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 19/10/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 584/2022/PS-GSE.
- Inteiro Teor 2210457
- 19/10/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
- Inteiro Teor 2210643
19/out
2022
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- 19/10/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 19/10/2022.
- Avulso inicial da matéria
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 16/03/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CI.
- 21/03/2023
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 23/03/2023
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.
- 04/09/2023
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Rogerio Marinho, para redistribuição.
- 21/02/2024
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
- 17/04/2024
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Beto Faro com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 19/04/2024
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 24/04/2024.
- 24/04/2024
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Beto Faro.
- 10/05/2024
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/05/2024.
- 15/05/2024
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
Para reexame do Relatório a pedido do Relator, Senador Beto Faro.
- 14/05/2025
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Beto Faro, sem alteração na análise, mantendo o voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 24/10/2025
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/10/2025.
- 29/10/2025
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 07/11/2025
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/11/2025.
- 12/11/2025
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 42ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Beto Faro, para reexame do Relatório.
- 15/04/2026
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Beto Faro, sem alteração na análise, mantendo o voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 03/06/2026
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/06/2026.
- 10/06/2026
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 03/07/2026
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/07/2026.
- 06/07/2026
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 20ª reunião da Comissão.
- 28/08/2026
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 02/09/2026.
- 02/09/2026
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 20ª reunião da Comissão.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto