Ementa:
O presente projeto de lei tem como objetivo distribuir os recursos do Fundo Especial para Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como Fundo Eleitoral de forma igualitária entre os candidatos, a fim de evitar desigualdades entre eles.

Iniciativa: Nereu Crispim - PSD/RS

Em tramitação
19/out
2022
Em tramitação

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2652/2022

Situação: Apensado ao PL 4896/2019

19/10/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2652/2022, pelo Deputado Nereu Crispim (PSD/RS), que "O presente projeto de lei tem como objetivo distribuir os recursos do Fundo Especial para Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como Fundo Eleitoral de forma igualitária entre os candidatos, a fim de evitar desigualdades entre eles".
Inteiro Teor 2210730
11/11/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-4896/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2210944
14/11/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2022 PAG 313
Inteiro Teor 2252861
17/11/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
Fase prevista

Casa Revisora (Senado)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto