Projeto de Lei Nº 2671/2021
Ementa:
Institui a Semana Nacional em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da COVID-19.
Iniciativa: Pedro Uczai - PT/SC, e outros Nilto Tatto - PT/SP, Célio Moura - PT/TO, José Ricardo - PT/AM, Waldenor Pereira - PT/BA, Paulo Teixeira - PT/SP, Padre João - PT/MG, Leo de Brito - PT/AC, Beto Faro - PT/PA, Benedita da Silva - PT/RJ, João Daniel - PT/SE, Valmir Assunção - PT/BA, Bohn Gass - PT/RS, Marcon - PT/RS, Marília Arraes - PT/PE, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB, José Guimarães - PT/CE, Professora Rosa Neide - PT/MT, Rejane Dias - PT/PI, Carlos Zarattini - PT/SP, Paulo Pimenta - PT/RS, Vicentinho - PT/SP, Paulão - PT/AL, Rogério Correia - PT/MG, Erika Kokay - PT/DF, Leonardo Monteiro - PT/MG, Afonso Florence - PT/BA, Zé Carlos - PT/MA, Paulo Guedes - PT/MG, Merlong Solano - PT/PI, Luizianne Lins - PT/CE, Alencar Santana - PT/SP, Carlos Veras - PT/PE, Gleisi Hoffmann - PT/PR, Airton Faleiro - PT/PA, Enio Verri - PT/PR, Natália Bonavides - PT/RN
3/ago
2021
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 03/08/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2671/2021, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC) e outros, que "Institui a Semana Nacional em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da COVID-19".
- Inteiro Teor 2049955
- 19/08/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2050569
- 20/08/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/2021.
- 23/08/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF.
- 01/09/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP)
- 13/10/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).
- Inteiro Teor 2089141
- 13/10/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2089139
- 27/10/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator.
- 27/10/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Discutiu a Matéria o Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).
- 27/10/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 28/10/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
- Inteiro Teor 2097360
- 28/10/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 28/10/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 29/10/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 30/10/2021, Letra A.
- 03/04/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- 04/04/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2023)
- 19/04/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 22/11/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.
- Inteiro Teor 2362853
- 22/11/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
- Inteiro Teor 2362853
- 13/12/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Dispensada a leitura do Parecer.
- 13/12/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 18/12/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/12/2023, Letra B.
- 18/12/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 19/12/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/12/2023)
- 21/02/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 21/02/2024 21:02:00. Não foram apresentados recursos.
- 06/03/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 18/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Inteiro Teor 2392044
- 06/03/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 06/03/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 13/03/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora da Redação Final, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- 19/03/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE).
- Inteiro Teor 2396957
- 27/03/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 10/05/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 160/2024/SGM-P.
- Inteiro Teor 2421167
- 10/05/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 2402750
13/mai
2024
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
- 13/05/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2671/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 2671/2021
- Avulso inicial da matéria
- 03/06/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- 03/06/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/06/2024 a 11/06/2024. Perante a CAS.
- 04/06/2024
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 05/06/2024
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 05/06/2024.
Último dia: 11/06/2024.
- 12/06/2024
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 09/07/2024
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto