Iniciativa: Câmara dos Deputados

Norma Gerada: Lei nº 1.822 de 16/03/1953

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2674B/1952

Situação: Tramitação Encerrada

19/jan
1953
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 13/1953

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

19/01/1953
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Ação:
Leitura. À Comissão de Finanças.
26/02/1953
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Ação:
Leitura do Parecer 69 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz.
06/03/1953
-
Ação:
Discussão única. Projeto aprovado.
16/03/1953
-
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 1822 de 1953.
04/04/1953
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 1.822 de 16/03/1953

Situação: Encerrada sem vetos