Projeto de Lei n° 2675, de 2026

Ementa:
Institui a Política Nacional de Diagnóstico Precoce da Neurofibromatose, estabelece princípios, diretrizes e objetivos, com foco na detecção precoce, no encaminhamento oportuno e especializado, e na promoção da qualidade de vida das pessoas com neurofibromatose.

Iniciativa: Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)