Ementa:
Institui o Dia Nacional do Terço dos Homens.

Iniciativa: Eros Biondini - PROS/MG

Norma Gerada: Lei nº 14.558 de 25/04/2023

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

3/ago
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2676/2021

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

03/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2676/2021, pelo Deputado Eros Biondini (PROS/MG), que "Institui o Dia Nacional do Terço dos Homens". Ver Interio teor atualizado no registro da proposição.
Inteiro Teor 2050012
17/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2062567
20/09/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/2021.
20/09/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
16/12/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
03/05/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2022)
10/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 715/2022, pelo Deputado Eros Biondini (PL/MG) e outros, que "Requer urgência na apreciação do PL nº 2676, de 2021, de minha autoria, que “Institui o Dia Nacional do Terço dos Homens.”".
Inteiro Teor 2166728
12/05/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2022 a 12/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
02/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
02/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 715/2022 do Sr. Eros Biondini que requer urgência na apreciação do PL nº 2676, de 2021, de minha autoria, que “Institui o Dia Nacional do Terço dos Homens.”
02/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 715/2022.
08/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).
Inteiro Teor 2183344
09/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).
Inteiro Teor 2186237
13/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 396/2022/SGM-P.
Inteiro Teor 2186238
13/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
13/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.
13/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação.
Inteiro Teor 2185866
13/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
13/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Inteiro Teor 2185865
13/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
13/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
13/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Lei 2.676, de 2021.
13/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
13/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.676-A/2021).
13/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 2186236
13/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).
Inteiro Teor 2196725
14/06/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
05/04/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do DOC n. 222/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de matéria à sanção - PL 2621/2021 (Of 167/2023 SF)".
Inteiro Teor 2258265
25/04/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14558/2023. DOU 26/04/2023 PÁG 01 COL 02.
03/05/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do DOC n. 360/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. ( Of. 281-23SF - PL 2676/2021)".
Inteiro Teor 2273309
14/jun
2022
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 2676/2021

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

07/07/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 07/07/2022.
Avulso inicial da matéria
07/07/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, V, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.
07/07/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/07/2022 a 15/07/2022. Perante a CE.
18/07/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
21/10/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
29/11/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório do Senador Wellington Fagundes, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
21/12/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/02/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/03/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
21/03/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta data o relatório do Senador Wellington Fagundes, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
21/03/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 21/3/2023, foi incluído extrapauta e aprovado terminativamente o projeto (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
P.S 7/2023 - CE
21/03/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Wellington Fagundes por deliberação da matéria.
21/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 16, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Ofício
21/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 23/03/2023 a 29/03/2023. Perante a Mesa.
30/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 29 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei n° 2.676, de 2021. Não foram apresentados recursos. A matéria foi deliberada terminativamente pela CE, e vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
31/03/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
04/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 165, de 04/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 28/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 167, 04/04/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 28/2023
OFSF 165/2023
OFSF 167/2023
Autógrafo - PL 2676/2021
26/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14558 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 26/04/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 25/04/2023.
02/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 161, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 2.676, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.558, de 25 de abril de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Mensagem
03/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 281, de 03/05/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 161, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.676, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 14.558, de 25 de abril de 2023.
OFSF 281/2023
4/abr
2023
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.558 de 25/04/2023

Situação: Encerrada sem vetos