Projeto de Lei Nº 268/2021
Ementa:
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para coibir o bullying no esporte.
Iniciativa: Roberto de Lucena - PODE/SP
5/fev
2021
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 05/02/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 268/2021, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para coibir o bullying no esporte. ".
- Inteiro Teor 1961089
- 13/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 1965130
- 14/04/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2021.
- 14/04/2021
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Recebimento pela CESPO.
- 27/04/2021
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
- 28/04/2021
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021)
- 11/05/2021
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2021 a 11/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
- 06/10/2021
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
- Inteiro Teor 2085619
- 06/10/2021
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com emenda.
- Inteiro Teor 2085617
- 13/10/2021
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator.
- 13/10/2021
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 13/10/2021
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte.
- Inteiro Teor 2089310
- 14/10/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 15/10/2021, Letra A.
- 14/10/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 14/10/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 30/05/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB)
- 31/05/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2023)
- 14/06/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/05/2023 a 14/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 08/08/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão do Esporte.
- Inteiro Teor 2308400
- 08/08/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB).
- Inteiro Teor 2308400
- 12/09/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator
- 12/09/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 19/09/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 20/09/2023, Letra B.
- 19/09/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 20/09/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 21/09/2023).
- 09/10/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 09/10/2023 19:40:00. Não foram apresentados recursos.
- 17/10/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 229/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Inteiro Teor 2345529
- 17/10/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator da Redação Final, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB)
- 17/10/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 17/10/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 18/10/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB).
- Inteiro Teor 2346640
- 24/10/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 21/11/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 543/2023/PS-GSE.
- Inteiro Teor 2360049
- 21/11/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do autógrafo.
- Inteiro Teor 2353655
23/nov
2023
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- 23/11/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 268/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 268/2021
- 07/12/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CEsp.
- 08/12/2023
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 07/02/2024
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
- 05/03/2024
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Recebido o relatório do senador Rodrigo Cunha, pela aprovação do Projeto de Lei nº 268, de 2021, com duas emendas de redação.
- Relatório Legislativo
- 13/03/2024
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 20/03/2024.
- 20/03/2024
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/03/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 08/04/2024
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 10/04/2024.
- 10/04/2024
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/04/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto