Ementa:
Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para remover o requisito de possuir idade mínima de 14 anos para receber a Bolsa-Atleta, e para permitir o recebimento da Bolsa-Atleta Estudantil cumulativamente com outras bolsas de estudo, pesquisa, iniciação científica e extensão.

Iniciativa: Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)

Em tramitação
3/ago
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2685/2021

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

03/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 03/08/2021.
Avulso inicial da matéria
11/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
O Projeto de Lei 2685/2021 vai à CE terminativamente, cabendo a apresentação de emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
11/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/08/2021 a 19/08/2021. Perante a CE.
13/08/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 13/08/2021.
Último dia: 19/08/2021.
25/08/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
25/08/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
09/09/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
21/09/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/09/2021.
23/09/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 23/09/2021, foi aprovado o Projeto com a Emenda nº 1-CE.
À SLSF.
P.S 30/2021 - CE
Ofício
23/09/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
24/09/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 27/2021, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
24/09/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 28/09/2021 a 04/10/2021. Perante a Mesa.
05/10/2021
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Disponibilizado texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
05/10/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 4 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação da matéria pelo Plenário..
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
28/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n º 324, de 28/04/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Autógrafo - PL 2685/2021
OFSF 324/2022
28/abr
2022
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 2685/2021

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

28/04/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 324/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 2.685, de 2021, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para excluir o requisito de possuir idade mínima de 14 (quatorze) anos para receber a Bolsa-Atleta, e para permitir o recebimento da Bolsa-Atleta Estudantil cumulativamente com outras bolsas de estudo, pesquisa, iniciação científica e extensão".
Inteiro Teor 2161704
28/04/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2685/2021, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para excluir o requisito de possuir idade mínima de 14 (quatorze) anos para receber a Bolsa-Atleta, e para permitir o recebimento da Bolsa-Atleta Estudantil cumulativamente com outras bolsas de estudo, pesquisa, iniciação científica e extensão".
Inteiro Teor 2161682
05/05/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/2022 PAG 503
Inteiro Teor 2202501
05/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-4646/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2162990
05/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-4646/2019.
Inteiro Teor 1832031
06/05/2022
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
06/05/2022
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Recebimento pela CESPO, com as proposições PL-2615/2021, PL-2708/2021, PL-2741/2021, PL-3081/2021, PL-3868/2021, PL-4646/2019 apensadas.
10/10/2022
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
Inteiro Teor 2209247
10/10/2022
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do Projeto de Lei nº
2.685/2021 e dos Projetos de Lei nºs 4.646/2019, 2.615/2021, 2.708/2021, 2.741/2021, 3.081/2021 e 3.868/2021, apensados, com Substitutivo.
Inteiro Teor 2209247
18/10/2022
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
25/10/2022
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.
27/10/2022
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 40/2022, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 2.685, de 2021, que altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004".
Inteiro Teor 2212074
01/11/2022
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Aprovado requerimento n. 40/2022 da Sra. Flávia Morais que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 2.685, de 2021, que altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004.
01/11/2022
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 41/2022, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 40/2022, que “Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 2.685, de 2021, que altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004".
Inteiro Teor 2212424
09/11/2022
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Aprovado requerimento n. 41/2022 da Sra. Flávia Morais que requer aditamento ao Requerimento nº 40/2022, que “Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 2.685, de 2021, que altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004.
31/01/2023
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão
16/03/2023
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
17/03/2023
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/03/2023)
28/03/2023
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/09/2023
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 2615/2021, do PL 2741/2021, do PL 3868/2021, do PL 3081/2021, e do PL 4646/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2708/2021, apensado.
Inteiro Teor 2325393
06/09/2023
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Apresentação do PRL n. 2 CESPO (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
Inteiro Teor 2325393
08/09/2023
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/09/2023)
20/09/2023
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/09/2023 a 20/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04/10/2023
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 2615/2021, do PL 2741/2021, do PL 3868/2021, do PL 3081/2021, e do PL 4646/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2708/2021, apensado.
Inteiro Teor 2341000
04/10/2023
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Apresentação do PRL n. 3 CESPO (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
Inteiro Teor 2341000
10/10/2023
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Lido o Parecer pela Relatora.
10/10/2023
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Aprovado o Parecer.
11/10/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2615/2021, PL-2708/2021, PL-2741/2021, PL-3081/2021, PL-3868/2021, PL-4646/2019 apensadas.
11/10/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
16/10/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 17/10/2023, Letra A.
28/11/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
29/11/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/11/2023)
07/12/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/11/2023 a 07/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
01/04/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do RIC n. 785/2024 (Requerimento de Informação), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Fazenda da estimativa
de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.685/2021, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo que “Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para excluir o requisito de possuir idade mínima de 14 (quatorze) anos para receber a Bolsa-Atleta, e para permitir o recebimento da BolsaAtleta Estudantil cumulativamente com outras bolsas de estudo, pesquisa, iniciação científica e extensão” e do Substitutivo da Comissão de Esporte
".
Inteiro Teor 2402069
01/04/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do RIC n. 786/2024 (Requerimento de Informação), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado do Esporte da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.685/2021, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo que “Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para excluir o requisito de possuir idade mínima de 14 (quatorze) anos para receber a Bolsa-Atleta, e para permitir o recebimento da Bolsa-Atleta Estudantil cumulativamente com outras bolsas de estudo, pesquisa, iniciação científica e extensão” e do Substitutivo da Comissão de Esporte".
Inteiro Teor 2402070
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto