Projeto de Lei Nº 2687/2022
Ementa:
Classifica o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais.
Iniciativa: Flávia Morais - PDT/GO, e outros Dr. Zacharias Calil - UNIÃO/GO
Vetada integralmente
27/out
2022
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação do Veto na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- 27/10/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2687/2022, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Classifica o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais".
- Inteiro Teor 2212069
- 01/11/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1490/2022, pelas Deputadas Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO) e Flávia Morais PDT, que "Requer adicao de coautoria ao ao PL 2687, 2022 que Classifica o diabetes mellitus tipo 1 como deficiencia para todos os efeitos legais".
- Inteiro Teor 2212371
- 11/11/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Defiro REQ n° 1490/2022.
- 11/11/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2212644
- 16/11/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/2022.
- 16/11/2022
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Recebimento pela CPD.
- 23/11/2022
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Professor Joziel (PATRIOTA-RJ)
- 25/11/2022
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2022)
- 05/12/2022
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/11/2022 a 05/12/2022). Não foram apresentadas emendas.
- 13/12/2022
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Professor Joziel (PATRIOTA-RJ), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2223221
- 13/12/2022
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Professor Joziel (PATRIOTA/RJ).
- Inteiro Teor 2223221
- 21/12/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1682/2022, pelas Deputadas Maria Rosas (REPUBLIC/SP) e Flávia Morais PDT, que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautora do Projeto de Lei n° 2.687, de 2022
". - Inteiro Teor 2227756
- 31/01/2023
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Professor Joziel, deixou de ser membro da Comissão
- 11/04/2023
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Léo Prates (PDT-BA)
- 12/04/2023
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/04/2023)
- 26/04/2023
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 11/05/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o Requerimento n° 1682/2022.
- 19/06/2023
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 20/06/2023
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ)
- 03/07/2023
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com emenda.
- Inteiro Teor 2295991
- 03/07/2023
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).
- Inteiro Teor 2295991
- 01/08/2023
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator
- 01/08/2023
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) e Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP).
- 01/08/2023
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 02/08/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 03/08/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSAUDE.
- 04/08/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 05/08/2023, Letra A.
- 17/08/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP)
- 17/08/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 203/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a classificação para todos os efeitos legais, do diabetes mellitus tipo 1 como deficiência, nos termos do Projeto de Lei nº 2687/2022".
- Inteiro Teor 2314845
- 18/08/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/08/2023)
- 30/08/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 203/2023 da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a classificação para todos os efeitos legais, do diabetes mellitus tipo 1 como deficiência, nos termos do Projeto de Lei nº 2687/2022.
- 30/08/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/08/2023 a 30/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 21/09/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação, nos termos da emenda adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
- Inteiro Teor 2332877
- 21/09/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rosângela Moro (UNIÃO/SP).
- Inteiro Teor 2332262
- 18/10/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
- 18/10/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 19/10/2023, Letra B.
- 18/10/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Lido o Parecer pela Relatora.
- 18/10/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Discutiu a Matéria o Dep. Messias Donato (REPUBLIC-ES).
- 18/10/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 18/10/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 18/10/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 19/10/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2023)
- 01/11/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/10/2023 a 01/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 01/11/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
- Inteiro Teor 2354271
- 01/11/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
- Inteiro Teor 2354271
- 08/11/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator
- 08/11/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Vista ao Deputado Rubens Pereira Júnior.
- 21/11/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do VTS n. 1 CCJC (Voto em Separado), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 2361150
- 21/11/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 22/11/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Coronel Fernanda (PL-MT) e Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP).
- 22/11/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 24/11/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 27/11/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/11/2023, Letra C.
- 28/11/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/11/2023)
- 06/12/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/12/2023 23:52:00. Não foram apresentados recursos.
- 07/12/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 284/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Inteiro Teor 2372819
- 07/12/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 07/12/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 11/12/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator da Redação Final, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
- 12/12/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
- Inteiro Teor 2373985
- 13/12/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 21/12/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 756/2023/PS-GSE.
- Inteiro Teor 2381501
- 21/12/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do autógrafo.
- Inteiro Teor 2378116
- 20/12/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Ofício 1547/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 2687/2022.
- Inteiro Teor 2846705
- 10/01/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Proposição vetada totalmente.
Motivo do veto: (MSC 46/25-PE). DOU 13/01/25 PÁG 01 COL 01.
- 16/06/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2316/2025 (Requerimento), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "requer apoio à derrubada do veto nº 4/2024
". - Inteiro Teor 2936803
26/dez
2023
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: VETADA
- 26/12/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2687/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 2687/2022
- 07/02/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CAS.
- 07/02/2024
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 16/04/2024
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 07/08/2024
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 25ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova os Requerimentos nº 71, 72 e 77, de 2024-CAS, de autoria dos Senadores Alessandro Vieira, Mara Gabrilli e Damares Alves, subscritos pelo Senador Humberto Costa, para realização de audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei nº 2687, de 2022, que “classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais”.
Matéria aguardando a realização de audiência pública em data oportuna. - REQ 71/2024 - CAS
- REQ 72/2024 - CAS
- REQ 77/2024 - CAS
- 03/12/2024
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Audiência pública realizada em 03/12/2024, em atendimento aos REQ 71/2024 - CAS, REQ 72/2024 - CAS e REQ 77/2024 - CAS. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13173&codcol=40
- 05/12/2024
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Audiência pública realizada em 05/12/2024, em atendimento aos REQ 71/2024 - CAS, REQ 72/2024 - CAS e REQ 77/2024 - CAS. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13174&codcol=40
- 06/12/2024
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 09/12/2024
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido Relatório reformulado pelo Senador Alessandro Vieira, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 09/12/2024
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/12/2024.
- 11/12/2024
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 45ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Alessandro Vieira, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao Plenário do Senado Federal do Requerimento nº 113, de 2024-CAS, de urgência para a matéria.
- REQ 113/2024 - CAS
- P.S 67/2024 - CAS
- 11/12/2024
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria.
- 12/12/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- 12/12/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 16/12/2024 a 20/12/2024. Perante a Mesa.
- 12/12/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 12/12/2024)
Aprovado o Requerimento nº 113/2024-CAS, que solicita urgência para a matéria.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
- 15/12/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/12/2024.
Discussão, em turno único.
(Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 113, de 2024, da Comissão de Assuntos Sociais, aprovado na Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/12/2024.).
- 18/12/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (186ª Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 18/12/2024)
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto, em turno único, nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 19/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 20/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1546, de 20/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 297/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1547, de 20/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 297/2024
- OFSF 1547/2024
- Autógrafo - PL 2687/2022
- OFSF 1546/2024
- 13/01/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Vetada integralmente. (vide mensagem nº 46, de 10/01/25, publicada no DOU de 13/01/25, pág. 1, coluna 1).
À COARQ.
20/dez
2024
Vetada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada com Veto Total
13/jan
2025
Em tramitação
Veto (Congresso)
Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- 13/01/2025
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 13/01/2025 (pag. 1) a Mensagem nº 46 de 2025, comunicando o veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.687 de 2022.
- 14/01/2025
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 4/2025 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 14/01/2025
- Sobrestando a pauta a partir de: 05/03/2025 - Calendário
- 14/01/2025
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 06 de fevereiro de 2025.
- Avulso inicial da matéria
- 05/03/2025
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- 16/06/2025
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para terça-feira, 17 de junho de 2025, às 12h, no Plenário da Câmara dos Deputados.
- 17/06/2025
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 17/06/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 17/06/2025)
Retirado de pauta.
- 17/07/2025
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Aguardando inclusão na Ordem do Dia da próxima sessão.
- 30/09/2025
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebido Ofício nº 190/2025 GSAVIEIR, do Senador Alessandro Vieira, manifestando apoio à inclusão do Veto nº 4, de 2025, na pauta da sessão do Congressso Nacional.
- Ofício
- 06/10/2025
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebido Ofício nº 129/2025, do Deputado Thiago de Joaldo, solicitando a inclusão do Veto nº 4, de 2025, na pauta da sessão do Congressso Nacional.
- Ofício
- 09/10/2025
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebido Ofício nº 92/2025, do Senador Jorge Kajuru, solicitando a inclusão do Veto nº 4, de 2025, na pauta da sessão do Congressso Nacional.
- Ofício
- 09/10/2025
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebido Ofício nº 93/2025, do Senador Angelo Coronel, solicitando a inclusão do Veto nº 4, de 2025, na pauta da sessão do Congressso Nacional.
- Ofício
- 27/11/2025
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebido Ofício nº 214/2025, do Senador Alessandro Vieira, em apoio à inclusão do Veto nº 4, de 2025, que trata da classificação do Diabetes Tipo 1 como deficiência, na sessão do Congresso Nacional de 27/11/2025.
- Ofício
- 27/11/2025
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebido Ofício nº 214/2025, do Senador Plínio Valério, em apoio à inclusão do Veto nº 4, de 2025 (classificação do Diabetes Tipo 1 como deficiência), na próxima sessão destinada à apreciação da LDO.
- Ofício