Projeto de Lei n° 2695, de 2021
Ementa:
Denomina “Aeroporto Internacional de Campo Grande – Ueze Elias Zahran”, o Aeroporto Internacional de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
Iniciativa: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Norma Gerada: Lei nº 14.224 de 18/10/2021
Sancionada integralmente
4/ago
2021
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 04/08/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 04/08/2021.
- Avulso inicial da matéria
- 04/08/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Wellington Fagundes.
- Relatório Legislativo
- 04/08/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura do parecer n° P.S 163/2021 - PLEN na sessão do SF nº84, em 04/08/2021.
- 04/08/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Wellington Fagundes por deliberação da matéria.
- 04/08/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/08/2021)
Proferido pelo Senador Wellington Fagundes o Parecer nº 163/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto.
Aprovado, em turno único, o projeto, nos termos do parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - P.S 163/2021 - PLEN
- 05/08/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 06/08/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 440, de 06/08/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- Autógrafo - PL 2695/2021
- OFSF 440/2021
- 29/09/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado á publicação o Ofício nº 137, de 2021, na origem, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei n° 2.695, de 2021.
A matéria vai ao Arquivo. - Ofício
- 19/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14224 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/10/2021 - Seção I - págs. 22 e 22.
Sancionada em 18/10/2021.
- 10/11/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Recebido da Câmara dos Deputados o Ofício nº 187, de 2021, na origem, comunicando a sanção do Projeto de Lei nº 2.695, de 2021, convertido na Lei nº 14.224, de 18 de outubro de 2021. A matéria vai ao Arquivo.
- Ofício
6/ago
2021
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/08/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 440/2021, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 2.695, de 2021, de autoria do Senador Nelsinho Trad, constante do autógrafo em anexo, que "Denomina 'Aeroporto Internacional de Campo Grande - Ueze Elias Zahran' o aeroporto internacional de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul".
- Inteiro Teor 2053887
- 06/08/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2695/2021, pelo Senado Federal, que "Denomina “Aeroporto Internacional de Campo Grande – Ueze Elias Zahran” o aeroporto internacional de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul.
". - Inteiro Teor 2053133
- 24/08/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1712/2021, pelo Deputado Beto Pereira (PSDB/MS) e outros, que "Requer Urgência para apreciação do PL 2.695/2021 – que “Denomina “Aeroporto Internacional de Campo Grande – Ueze Elias Zaharan”, o Aeroporto Internacional de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul”".
- Inteiro Teor 2062623
- 24/08/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2053468
- 25/08/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/08/21 PAG 552
- Inteiro Teor 2081404
- 25/08/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Recebimento pela CVT.
- 31/08/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS)
- 31/08/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 1712/2021 do Sr. Beto Pereira que requer Urgência para apreciação do PL 2.695/2021 – que “Denomina “Aeroporto Internacional de Campo Grande – Ueze Elias Zaharan”, o Aeroporto Internacional de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul”.
- 31/08/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1712/2021.
- 31/08/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Beto Pereira (PSDB/MS).
- Inteiro Teor 2066757
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 02/09/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 21/09/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 22/09/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 23/09/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 24/09/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 27/09/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 28/09/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A matéria vai à sanção (PL 2.695-A/2021).
- 28/09/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 28/09/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação.
- Inteiro Teor 2081064
- 28/09/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação.
- Inteiro Teor 2081065
- 28/09/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
- Inteiro Teor 2081066
- 28/09/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 28/09/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 28/09/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Projeto de Lei nº 2.695, de 2021. Sim: 390; não: 20; abstenção: 1; total: 411.
- 28/09/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do art. 195 do RICD.
- 28/09/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Viação e Transportes.
- 28/09/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.
- 28/09/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 28/09/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
- Inteiro Teor 2081089
- 29/09/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 136/2021/PS-GSE.
- Inteiro Teor 2081854
- 29/09/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 137/2021/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
- Inteiro Teor 2081851
- 29/09/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
- Inteiro Teor 2081993
- 04/10/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Autos à Seção de Autógrafos.
- 18/10/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 14224/2021. DOU 19/10/21 PÁG 22 COL 01.
- 19/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 527/2021, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Denomina Aeroporto Internacional de Campo Grande - Ueze Elias Zahran o aeroporto internacional de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul”. Para o arquivo do Congresso Nacional, restitue, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.224, de 18 de outubro de 2021".
- Inteiro Teor 2091906
- 09/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 187/2021/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
- Inteiro Teor 2102792
29/set
2021
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos