Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar o direito dos alunos da educação básica à assistência oftalmológica.

Iniciativa: Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)

Em tramitação
18/mai
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2695/2023

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

18/05/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2695/2023. O projeto vai à publicação.
PL 2695/2023
24/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
24/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/05/2023 a 01/06/2023. Perante a CE.
24/05/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
01/06/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebida a emenda nº 1-T, de autoria do Senador Confúcio Moura.
EMENDA 1-T / CE - PL 2695/2023
06/10/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório do Senador Dr. Hiran, com voto pela aprovação do projeto, da emenda nº 1-T, com a emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
19/10/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 77ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 24/10/2023.
24/10/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 24/10/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1 - T - CE e nº 2 - CE.
À CAS
P.S 141/2023 - CE
24/10/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Dr. Hiran por deliberação da matéria.
25/10/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
31/10/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
09/11/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Senadora Ana Paula Lobato, para redistribuição.
21/02/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Redistribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
04/07/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do Projeto e acolhimento das Emendas nº 1-T e 2-CE, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
25/11/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/11/2024.
27/11/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido Relatório reformulado pela Senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/11/2024.
Relatório Legislativo
27/11/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 37ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 2695, de 2023, relatado pela Senadora Teresa Leitão, e o adota definitivamente, em turno suplementar (art. 284 do RISF).
Anexado o Texto Final do Substitutivo à matéria.
Anexado o Ofício nº 22/2024-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no turno suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF).
P.S 58/2024 - CAS
Ofício
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
28/11/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
28/11/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 22, de 2024, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria em caráter terminativo. Concluída a instrução do Projeto, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
28/11/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 02/12/2024 a 06/12/2024. Perante a Mesa.
09/12/2024
SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
09/12/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 6 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
09/12/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
12/12/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1367, de 12/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 1367/2024
Autógrafo - PL 2695/2023
12/dez
2024
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 2695/2023

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

12/12/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n.º 1.367/2024/SF, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara
dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.695, de 2023, de autoria do Senador Rodrigo Cunha, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar o direito dos alunos da educação básica à assistência em saúde visual e audiológica".
Inteiro Teor 2840946
12/12/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 2695/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar o direito dos alunos da educação básica à assistência em saúde visual e audiológica.
".
Inteiro Teor 2840937
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto