Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para estabelecer regra transitória de reconhecimento da condição de pessoa com deficiência.

Iniciativa: Senador Romário (PODEMOS/RJ)

Em tramitação
8/mai
2019
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2709/2019

Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

08/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº66, em 08/05/2019.
08/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/05/2019 a 16/05/2019. Perante a CDH.
08/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CDH, em decisão terminativa.
Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.
Avulso inicial da matéria
08/05/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro Dia: 10/05/2019
Último Dia: 16/05/2019.
17/05/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
20/05/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
10/07/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto pela aprovação do Projeto.
02/08/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 71ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/08/2019.
08/08/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 71ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi lido Relatório; adiadas a discussão e votação.
09/08/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 78ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/08/2019.
15/08/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Em reunião realizada em 15/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
30/08/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 93ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 05/09/2019.
06/09/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 96ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/09/2019.
12/09/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Em reunião realizada em 12/09/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
16/09/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 101ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 19/09/2019.
19/09/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Retirado de pauta para atender o Ofício SF 670/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa para leitura do Requerimento da Senadora Soraya Thronicke, o qual pede a inclusão da Comissão de Assuntos Sociais na tramitação para analisar o projeto.
Juntei às fls. 5 a 10, o relatório apresentado ao projeto, o ofício e cópia do Requerimento.
20/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento que solicita audiência da CAS, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
25/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 815, de 2019, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, que solicita que sobre a presente matéria seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Sociais.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
RQS 815/2019
25/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 815, de 2019, da Senadora Soraya Thronicke, solicitando audiência da CAS.
01/10/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
01/10/2019
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Ofício n° 01318/2019-SG, da Câmara Municipal de Pirassununga - SP. (fls. 13/14).
Ofício
02/10/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 815, de 2019, da Senadora Soraya Thronicke, solicitando audiência da CAS.
Votação, em turno único.
20/08/2020
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 265/19-SEC, da Câmara Municipal de Barbacena - MG.
À SLSF, por devolução.
Ofício
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto