Ementa:
Dispõe sobre a publicidade das listas de espera dos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

Iniciativa: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)

Em tramitação
22/mai
2023
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2712/2023

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

22/05/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2712/2023. O projeto vai à publicação.
PL 2712/2023
05/06/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CTFC, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
05/06/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/06/2023 a 15/06/2023. Perante a CTFC.
06/06/2023
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando a apresentação de emendas ao Projeto.
Primeiro dia: 07.06.2023
Último dia: 15.06.2023
16/06/2023
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto