Projeto de Lei n° 2717, de 2022
Ementa:
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1985.
Iniciativa: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
4/nov
2022
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 04/11/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2717/2022. O projeto vai à publicação.
- PL 2717/2022
- Avulso inicial da matéria
- 07/11/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o RQS 721/2022, do autor, que requer a retirada de tramitação do PL.
- RQS 721/2022
- 07/11/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS 721/2022, do Senador Confúcio Moura, solicitando a retirada de tramitação da matéria.
Ao Arquivo.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada