Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS AOS BENS DESTINADOS AO PROSSEGUIMENTO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE COMUNICAÇÕES DOMESTICAS POR SATELITE.

Iniciativa: Poder Executivo

Concluída
7/abr
1992
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2718/1992

Situação: Arquivada

07/04/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCTCI, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
07/04/1992
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 04 92 PAG 6364 COL 01.
Inteiro Teor 872489
11/05/1992
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 11 05 A 15 05 92. DCN1 09 05 92 PAG 8609 COL 01.
11/05/1992
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
RELATOR DEP PAULO BERNARDO. DCN1 13 05 92 PAG 8860 COL 02.
18/05/1992
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/08/1992
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO BERNARDO.
29/08/1992
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 31 08 A 03 09 92. DCN1 29 08 92 PAG 19524 COL 01.
16/09/1992
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO BERNARDO. PL. 2718-A/92.
18/11/1992
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 23 A 27 11 92.
18/11/1992
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP LUIS ROBERTO PONTE.
30/11/1992
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
21/12/1992
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP LUIS ROBERTO PONTE, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO COM EMENDA.
25/03/1993
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ ROBERTO PONTE, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA. (PL. 2718-B/93). DCN1 26 03 93 PAG 6187 COL 01.
22/04/1993
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 22 A 28 04 93. DCN1 20 04 93 PAG 7811 COL 01.
22/04/1993
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP ROBERTO ROLLEMBERG. DCN1 23 04 93 PAG 7942 COL 02.
29/04/1993
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/06/1993
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO ROLLEMBERG, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DA EMENDA DA CFT. DCN1 01 12 93 PAG 26017 COL 01.
05/08/1993
PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCTCI, CFT E CCJR. (PL. 2718-C/92).
09/08/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 320/93-CCJR, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO.
31/08/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI): DE 31 08 A 06 09 93. DCN1 31 08 93 PAG 17755 COL 01.
09/09/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SGM-P/815/93, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II CO RI.
22/09/1993
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. PL. 2718-D/92. DCN1 24 09 93 PAG 20627 COL 01.
11/10/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/356/93.
08/09/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 1154/95, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO COM EMENDA.
14/09/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCTCI, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
27/09/1995
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA EMENDA DO SENADO. (PL. 2718-E/92). DCN1 16 09 95 PAG 22333 COL 01.
28/09/1995
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCTCI.(EMENDA DO SENADO).
05/10/1995
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
RELATOR DEP WERNER WANDERER.(EMENDA DO SENADO). DCD 07 10 95 PAG 0920 COL 01.
29/11/1995
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WERNER WANDERER.(EMENDA DO SENADO). DCD 15 03 96 PAG 6930 COL 01.
20/12/1995
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
ENCAMINHADO A CFT.(EMENDA DO SENADO).
22/03/1996
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP JOSE FORTUNATI (EMENDA DO SENADO). DCD 26 03 96 PAG 7964 COL 01.
13/06/1996
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP JOSE FORTUNATI, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E, NO MERTITO, PELA APROVAÇÃO.(EMENDA DO SENADO).
11/09/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
AV 1116-SUPAR/CASA CIVIL/96, DO GABINETE CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO MSC008651996, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.
08/10/1996
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA MSC008651996, DA PR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO, CONTRA O VOTO DO PT. DCD 09 10 96 PAG 26099 COL 01.
7/abr
1992
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 188/1993

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

15/10/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
15/10/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CAE.
DCN2 16 10 PAG 9653.
21/10/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN RONAN TITO.
12/11/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
16/11/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALVARO PACHECO.
07/12/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
COM AS EMENDAS QUE APRESENTA.
21/12/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN JOÃO CALMON PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
12/01/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JOÃO CALMON, COM VOTO EM SEPARADO,
APRESENTANDO EMENDA AO ART. QUARTO, RENUMERANDO-SE OS
DEMAIS.
03/03/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIDO AO SEN JOÃO CALMON.
03/03/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER SEN JOÃO CALMON, FAVORAVEL NOS TERMOS DA EMENDA
01-CAE QUE APRESENTA.
21/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 084 - CAE, SENDO ABERTO O PRAZO DE 03
(TRES) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 22 03 PAG 1334.
28/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADA 01 EMENDA.
28/03/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 29 03 PAG 1397.
30/03/1994
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
EMENDA 02-PLEN, DE AUTORIA DO SEN EDUARDO SUPLICY.
04/04/1994
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
REMESSA A CAE, PARA EXAME DAS EMENDAS DE PLENARIO.
04/04/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR DAS EMENDAS DE PLENARIO, SEN JOÃO CALMON.
07/12/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, TENDO EM VISTA O TERMINO DA
PRESENTE LEGISLATURA, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 89,
PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO.
07/03/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RAMEZ TEBET.
30/03/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER CONTRARIO A
EMENDA DE PLENARIO, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
04/04/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN RAMEZ TEBET, CONTRARIO A EMENDA 2-PLEN.
06/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 158 - CAE.
DCN2 07 04 PAG 4733.
06/04/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
18/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
18/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 573, DO SEN ELCIO ALVARES,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA O DIA 17 DE
MAIO DE 1995, DEVENDO A MATERIA RETORNAR A ORDEM DO DIA
NA DATA APRAZADA.
DCN2 19 04 PAG 5271.
24/04/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS
DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
17/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
17/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 767, DO SEN SERGIO MACHADO,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA, A FIM DE
SER FEITA NA SESSÃO DO DIA 14 DE JUNHO DE 1995.
DCN2 18 05 PAG 8407.
14/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
14/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 916, DO SEN ELCIO ALVARES,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA, A FIM DE
SER FEITA NA SESSÃO DO DIA 10 DE AGOSTO DE 1995.
DCN2 15 06 PAG 10370.
10/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
10/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E A EMENDA 1-CAE, FICANDO
REJEITADA A EMENDA DE PLENARIO DE PARECER CONTRARIO.
10/08/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 11 08 PAG 13757.
15/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 493 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN LUIZ ALBERTO OLIVEIRA.
DCN2 16 08 PAG 13915.
15/08/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
18/08/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 29 DE AGOSTO DE 1995.
29/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DA REDAÇÃO
FINAL DA EMENDA DO SENADO AO PROJETO.
29/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
29/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE APROVADA NOS
TERMOS DO ART. 324 DO REGIMENTO INTERNO.
29/08/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 30 08 PAG 14791.
31/08/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1154 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO APROVOU O PROJETO COM
EMENDA.
04/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM para providências.
05/09/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 39, 40 e 41, comunicação do Diretor da Subsecretaria de Expediente e cópia do Ofício SGM,nº 498, de 13.8.01, do Secretário-Geral da Mesa do Senado ao Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, solicitando informações sobre a situação da presente proposição naquela Casa.
06/09/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovada a retirada solicitada pelo Presidente da República na Mensagem nº 865/96, nos termos dos Ofícios nºs 142 e 1078/2001-SGM, lidos na presente sessão e publicados.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
12/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo Em 12/09/2001
11/10/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto