Ementa:
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para vedar a comercialização de armas de fogo de uso restrito para pessoas físicas e jurídicas.

Iniciativa: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)

Não aprovada
8/mai
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2718/2019

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

08/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº66, em 08/05/2019.
08/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/05/2019 a 16/05/2019. Perante a CRE.
08/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CRE e CCJ, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém duas folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
08/05/2019
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para apresentação de emendas perante a CRE (Art. 122, II, "c", do RISF): de 10/05/2019 a 16/05/2019.
17/05/2019
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
17/05/2019
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
22/12/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
22/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
24/04/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A matéria vai ao arquivo.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)