Projeto de Lei Nº 2722/2019
Ementa:
Altera a Lei Nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Iniciativa: Paula Belmonte - CIDADANIA/DF
8/mai
2019
Em tramitação
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Apensado ao PL 484/2019
- 08/05/2019
- SEPRO(SGM) - Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2722/2019, pela Deputada Paula Belmonte CIDADANIA, que:"Altera a Lei Nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)".
- Inteiro Teor 1743209
- 10/06/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se à(ao) PL-484/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 1757262
- 11/06/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/19 PÁG 89.
- Inteiro Teor 1772617
- 11/06/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 18/09/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-4910/2019.
- Inteiro Teor 1808787
Fase prevista
Casa Revisora (Senado)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto