Ementa:
Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para promover a modernização do turismo; dispõe sobre a transferência de empregados da Infraero; revoga o Decreto-Lei nº 1.439, de 30 de dezembro de 1975, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977, e dispositivos das Leis nºs 12.833, de 20 de junho de 2013, e 12.974, de 15 de maio de 2014.

Iniciativa: Carlos Eduardo Cadoca - PCdoB/PE

Norma Gerada: Lei nº 14.978 de 18/09/2024

Sancionada com vetos

Sancionada com vetos

Em tramitação
20/ago
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2724/2015

Situação: Aprovada

20/08/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 1829/2019 (Projeto de Lei), pelo Deputado(a) Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE), que: "Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986.
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para promover a modernização do turismo; dispõe sobre a transferência de empregados da Infraero; revoga o Decreto-Lei nº 1.439, de 30 de dezembro de 1975, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977, e dispositivos das Leis nºs 12.833, de 20 de junho de 2013, e 12.974, de 15 de maio de 2014".
Inteiro Teor 1374739
04/09/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/09/15 PÁG 72 COL 01.
Inteiro Teor 1401265
04/09/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro Teor 1381578
08/09/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
08/09/2015
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebimento pela CVT.
10/09/2015
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designada Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ)
11/09/2015
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015)
23/09/2015
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/09/2015
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Aprovado requerimento n. 107/2015 da Sra. Clarissa Garotinho que requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n. 2.724/2015, do Sr. Carlos Eduardo Cadoca que modifica o artigo 181 da Lei 7565, de 1986, para elevar a participação do capital estrangeiro com direito a voto das empresas de transporte aéreo.
23/09/2015
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 107/2015, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n. 2.724/2015, do Sr. Carlos Eduardo Cadoca que modifica o artigo 181 da Lei 7565, de 1986, para elevar a participação do capital estrangeiro com direito a voto das empresas de transporte aéreo".
Inteiro Teor 1389529
11/05/2016
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP).
11/05/2016
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
22/08/2016
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
21/10/2016
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)
19/04/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6298/2017, pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PDT-PE), que: "Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do PL 7425/2017 ao PL 2724/2015".
Inteiro Teor 1546646
19/06/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 6.298/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Deferido o Requerimento n. 6.298/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, "b", do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.425/2017 ao Projeto de Lei n. 2.724/2015. Por conseguinte, revejo o despacho de distribuição do Projeto de Lei n. 2.724/2015 para incluir a análise pelas Comissões de Cultura, de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Turismo e de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD), sujeito à apreciação do Plenário, sob o regime de tramitação prioridade. Em razão da tramitação conjunta dos referidos projetos, determino a alteração da denominação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 7.425/2017, do Poder Executivo, que "autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção do Turismo - Embratur e dá outras providências", para Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2.724/2015, que "eleva a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo", e ao apenso. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.724/2015: À CCULT, à CTASP, à CTUR, à CVT, à CDEICS, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade.]".
Inteiro Teor 1570123
20/06/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CVT o Memo nº 119/2017 - COPER solicitando a devolução deste.
Inteiro Teor 1570270
20/06/2017
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Devolução à CCP, conforme solicitação do Memo 119_17 - COPER, de 20.06.2017.
25/08/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7109/2017, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP), que: "Requer urgência para apreciação do PL 2724/2015.
".
Inteiro Teor 1591750
28/08/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado, em 28/8/2017, com o seguinte teor: "Apense-se o Projeto de Lei n. 7.413/2017 ao Projeto de Lei n. 2.724/2015, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Publique-se.".
Inteiro Teor 1592553
06/12/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à republicação em virtude de apensações - Avulso inicial
19/12/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD) n. 7962/2017, pelo Líderes, que: "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2724. de 2015".
Inteiro Teor 1634762
01/03/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8169/2018, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Requeiro a V. Ex.a. desapensar o Projeto de Lei nº 7.425/2017, oriundo do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção do Turismo - Embratur, do Projeto de Lei nº 2.724/2015, do ilustre deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB/PE)".
Inteiro Teor 1642055
09/03/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 8.169/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 8.169/2018, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 7.425/2017 e n. 2.724/2015 tratam de matérias correlatas.
Publique-se. Oficie-se".
20/03/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 7109/2017 do Sr. Herculano Passos que requer urgência para apreciação do PL 2724/2015.
20/03/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 7109/2017 => PL 2724/2015.
05/06/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
06/06/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/06/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8805/2018, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2724/2015, que Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Lei Geral do Turismo)".
Inteiro Teor 1667690
12/06/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
13/06/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/06/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/08/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 9.081/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 7.425/2017 do Projeto de Lei n. 2.724/2015. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 7.425/2017 à apreciação conclusiva (art. 24, II, do RICD) pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Turismo, de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), e à tramitação em regime de prioridade. Devido à distribuição da proposição a mais de três comissões incumbidas da análise de mérito, decido pela criação de comissão especial, na forma do art. 34, II, do RICD.Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.724/2015: à CCULT, à CTASP, à CTUR, à CVT, à CDEICS, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (art. 155, do RICD).]
Inteiro Teor 1678912
07/08/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
07/08/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.
07/08/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 7413/2017, apensado, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro Teor 1679052
07/08/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.
07/08/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9081/2018, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Requer a desapensação do Projeto de lei nº 7.425 de 2017 do Projeto de Lei nº 2.724 de 2015".
Inteiro Teor 1678849
07/08/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
07/08/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
07/08/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
08/08/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário pela Comissão Especial Publicado em avulso e no DCD de 09/08/18 PÁG 379 COL 01 Letra A.
Inteiro Teor 1701479
04/09/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/10/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/10/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
16/10/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/10/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
30/10/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/10/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/11/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/11/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/11/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/11/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da discussão em turno único.
13/11/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.
13/11/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
13/11/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicada a apreciação do Requerimento em face da retirada de pauta da matéria.
13/11/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
13/11/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/11/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/11/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/11/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/11/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/02/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 496/2019, pelo Deputado Enéias Reis (PSL-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL Nº 2724/2015, que 'Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986'".
Inteiro Teor 1712141
19/03/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário (21) e Parecer proferido em Plenário às Emendas de Plenário, pela Comissão Especial. Publicado em avulso e no DCD de 20/03/2019, Letra B, PÁG 618.
Inteiro Teor 1740512
19/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da discussão em turno único.
19/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.
19/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
19/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT; e Alexandre Frota, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
19/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 45; não: 308; abstenção: 4; total: 357.
19/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Bacelar (PODE-BA), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
19/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Bacelar (PODE-BA) e Dep. Herculano Passos (MDB-SP).
19/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 40; não: 317; abstenção: 1; total: 358.
19/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
19/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão.
19/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Bacelar (PODE-BA).
19/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da discussão em turno único.
19/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Frota (PSL-SP).
19/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Elmar Nascimento, Líder do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN, que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
19/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Leur Lomanto Júnior (DEM-BA) e Dep. Zé Neto (PT-BA).
19/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Verificação da votação, solicitada pela Deputada Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
19/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento. Sim: 338; não: 65; total: 403.
19/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
19/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 21.
19/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.
19/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário 2, 4, 6, 9, 10, de 2018; e das Emendas de Plenário 11 e 19, de 2019, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada; e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
Inteiro Teor 1721052
19/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
20/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
20/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
20/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
20/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Enio Verri, na qualidade de Líder do PT; e Alexandre Frota, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
20/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 269; abstenção: 2; total: 288.
20/03/2019
PL272415 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.724, de 2015, do Sr. Carlos Eduardo Cadoca, que "modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986" (eleva a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo), e apensados
Ação:
Parecer Reformulado de Plenário, pelo Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela Comissão Especial, que conclui pela Subemenda Substitutiva Global de Plenário Reformulada apresentada.
Inteiro Teor 1721828
20/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões.
20/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP).
20/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 26; não: 234; abstenção: 1; total: 261.
20/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay (PT-DF), que solicita votação da matéria artigo por artigo.
20/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
20/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 24; não: 322; total: 346.
20/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Elmar Nascimento, Líder do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.
20/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Joseildo Ramos (PT-BA).
20/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento.
20/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples.
20/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Sim: 36; não: 342; total: 378.
20/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, fica prejudicada a apreciação dos referidos destaques.
20/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o destaque simples da Dep. Erika Kokay (PT-DF) - DTQ 4.
20/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o destaque simples do Dep. Rui Falcão (PT-SP) - DTQ 22.
20/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
O Presidente da Câmara, com fundamento no art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declara como não escrita a parte do art. 7º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário - oferecida pelo Relator ao Projeto de Lei n. 2.724/2015 e apenso, Projeto de Lei n. 7.413/2017 - que altera o art. 125, III, da Lei n. 13.146/2015.
20/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
20/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT; e Alexandre Frota, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário Reformulada", passando-se à votação pelo processo nominal.
20/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário Reformulada ao Projeto de Lei n° 2.724, de 2015, oferecida pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 329; não: 44; abstenção: 1; total: 374.
20/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, fica prejudicada a apreciação da proposição inicial, do Substitutivo, da apensada e das emendas apresentadas.
20/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da expressão " brasileiros mediante contrato de trabalho regido pela legislação brasileira, ressalvada a possibilidade de no máximo 1/3 (um terço) de comissários estrangeiros" alterado pelo §3º do art. 156, constante da Lei 7565/86, constante do art. 2º da Subemenda Substitutiva Global ao PL2724/15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do NOVO - DTQ 31.
20/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Azi (DEM-BA), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Marcel Van Hattem (NOVO-RS).
20/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 301; não: 115; abstenção: 5; total: 421.
20/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
20/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da votação em turno único.
20/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay (PT-DF), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
20/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
20/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Rogério Correa, na qualidade de Líder do PT; e Alexandre Frota, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
20/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 42; não: 333; abstenção: 1; total: 376.
20/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Emenda nº 17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 23.
20/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP).
20/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda nº 17. Sim: 158; não: 246; abstenção: 1; total: 405.
20/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Emenda nº 3, objeto do destaque para votação em separado do Bloco Parlamentar PDT, SOLIDARIEDADE, PODE, PCdoB, PROS, AVANTE, PV - DTQ 28.
20/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Motta (PDT-RS).
20/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda nº 3. Sim: 89; não: 305; total: 394.
20/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do art. 218, da Lei nº 7565/86, com a redação dada pelo art. 2º do substitutivo apresentado ao PL 2724/15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 16.
20/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Natália Bonavides (PT-RN), Dep. Luis Miranda (DEM-DF) e Dep. Zé Neto (PT-BA).
20/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto.
20/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Emenda nº 15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN Bloco PSL - DTQ 35.
20/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) e Dep. Paulo Azi (DEM-BA).
20/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda nº 15.
20/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
21/03/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer Reformulado Proferido em Plenário publicado em avulso e no DCD de 22/03/19, Letra C, PÁG 320.
Inteiro Teor 1740926
26/03/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação automática do Projeto de Lei nº 7.413/2017, apensado, em face da declaração de prejudicialidade deste, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global de Plenário Reformulada ao Projeto de Lei nº 2.724, de 2015 (principal), oferecida pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 26/03/2019 - 20h - 44ª Sessão).
26/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da votação em turno único.
26/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
26/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP) e Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).
26/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento.
26/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Em virtude de acordo dos Senhores Líderes, foi cancelada a votação do DTQ 35, realizada no dia 20/03/2019.
26/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Emenda nº 15, objeto do destaque para votação em separado a do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN Bloco PSL - DTQ 35.
26/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda nº 15. Sim: 191; não: 221; abstenção: 1; total: 413.
26/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da expressão "...estabelecidos na legislação e regulamentação exclusivamente federal, cujos termos prevalecerão sobre quaisquer regras estaduais e ou municipais sobre o mesmo tema" constante do art. 27, §7º da Lei 11771/08 inserido no art 4º da Subemenda, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 33.
26/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Daniel Coelho (PPS-PE), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Zé Neto (PT-BA).
26/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Enio Verri, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Suprimido o texto", passando-se à votação pelo processo nominal.
26/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Suprimido o texto. Sim: 3; não: 414; abstenção: 1; total: 418.
26/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Frota, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN, que solicita quebra do interstício de uma hora, para verificação da votação do DTQ 29 - nos termos do §4º do artigo 185 do RICD.
26/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Alexandre Leite (DEM-SP).
26/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento.
26/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN - DTQ 29.
26/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Alexandre Leite (DEM-SP) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
26/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 29, pelo o autor.
26/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do inc. III, do art. 10 do Substitutivo apresentado ao PL 2724/15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 18.
26/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ) e Dep. Rogério Correia (PT-MG).
26/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto.
26/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
26/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da votação em turno único.
26/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da expressão "181" constante do inciso III, do art. 10 do Substitutivo oferecido ao PL 2724/15, com vistas a sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 15.
26/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
26/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Daniel Almeida, Líder do PCdoB; e Alexandre Frota, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à votação pelo processo nominal.
26/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 310; não: 132; abstenção: 2; total: 444.
26/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o destaque do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN, para a votação em separado da Emenda nº 21 - DTQ 32.
26/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Emenda de Redação nº 1.
26/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
26/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
26/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA).
Inteiro Teor 1724740
26/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 2.724-D/2015).
27/03/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
27/03/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 166/19/SGM-P.
Inteiro Teor 1724763
13/06/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
A proposição PL 2724/2015 passou a tramitar como PL 1829/2019.
14/06/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício 524/2024SF que comunica que aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei n° 1.829, de 2019 (PL n° 2.724, de 2015, nessa Casa), que "Altera as Leis n°s 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga dispositivos da Lei n° 12.974, de 15 de maio de 2014, e a Lei n° 6.513, de 20 de dezembro de 1977".
Inteiro Teor 2437602
27/mar
2019
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 1829/2019

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

27/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Este processado contém 117 (cento e dezessete) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
28/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CDR.
28/03/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
02/04/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
24/05/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 13h29, o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues com voto favorável ao Projeto com oito emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
24/05/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
27/05/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 18h04min, o Relatório reformulado pelo Senador Randolfe Rodrigues, com voto favorável ao Projeto com oito emendas que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
30/05/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 17h10min, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhada cópia da Emenda ao relator, Senador Randolfe Rodrigues, para análise.
EMENDA 1 - PL 1829/2019
05/06/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 28, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Rodrigo Cunha, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fl.170).
11/06/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 22ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 28, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Rodrigo Cunha, com a presença dos seguintes convidados:
Sr. WALTER BITTAR, representante da Associação Brasileira de Resorts - ABR; Sr. HUILDER MAGNO DE SOUZA, Assessor Jurídico da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis Nacional - ABIH; Sr. ORLANDO DE SOUZA, Presidente Executivo do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil - FOHB; Sr. WILKEN SOUTO, Assessor Técnico do Ministério do Turismo; Sra. GLÓRIA CRISTINA ROCHA BRAGA, Superintendente Executiva do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD; Sra. PAULA MAFRA LAVIGNE, Atriz, produtora e empresária do setor cultural; Sr. ROBERTO FREJAT, Cantor, compositor e guitarrista brasileiro; e Sr. NANDO REIS, Baixista, cantor, violonista e compositor brasileiro.
Justificaram a ausência o Sr. PAULO ROBERTO NUNES GUEDES, Ministro de Estado da Economia e a Sra. SILVANA CAMBIAGHI, Arquiteta especialista em acessibilidade e desenho universal.
Usam da palavra os Senadores Rodrigo Cunha, Eduardo Gomes, Alessandro Vieira, a Senadora Soraya Thronicke e o Senador Randolfe Rodrigues, Presidente em exercício da CCJ.
13/06/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria com o Relator, Senador Randolfe Rodrigues.
17/12/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 18h50min, o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto favorável ao Projeto, com oito emendas que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.
Relatório Legislativo
25/02/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
18/04/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
21/12/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/02/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição
15/03/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
12/07/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido Relatório do Senador Flávio Bolsonaro, com voto favorável ao Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta; e contrário à Emenda nº 1.
Relatório Legislativo
01/11/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Flávio Bolsonaro, com voto favorável ao Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.
Relatório Legislativo
17/11/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
20/11/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda n° 2, de autoria do Senador Carlos Portinho.
Encaminhada ao Relator, para análise.
EMENDA 2 - PL 1829/2019
21/11/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas n° 3 e 4, de autoria da Senadora Mara Gabrilli.
Encaminhadas ao Relator, para análise.
EMENDA 3 - PL 1829/2019
EMENDA 4 - PL 1829/2019
22/11/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Flávio Bolsonaro, com voto favorável ao Projeto e à Emenda n° 2, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.
Relatório Legislativo
22/11/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Davi Alcolumbre passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Marcos Rogério.
Durante a discussão, o Relator, Senador Flávio Bolsonaro, reformula o Relatório e apresenta voto favorável ao Projeto, pelo acolhimento integral das Emendas nºs 1 e 2 e parcial da Emenda n° 3, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário à Emenda n° 4.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, pelo acolhimento integral das Emendas nºs 1 e 2 e parcial da Emenda n° 3, nos termos da Emenda n° 5-CCJ (Substitutivo), e contrário à Emenda nº 4.
Relatório Legislativo
P.S 99/2023 - CCJ
23/11/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Flávio Bolsonaro por deliberação da matéria.
À CDR, para prosseguimento da tramitação.
23/11/2023
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
23/11/2023
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Distribuído ao Senador Davi Alcolumbre, para emitir relatório.
30/11/2023
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A Senadora Professora Dorinha Seabra apresentou 1 (uma) emenda ao projeto.
Ao gabinete do relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise.
EMENDA 6 - PL 1829/2019
06/12/2023
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
O Senador Alan Rick apresentou 1 (uma) emenda ao projeto.
Ao gabinete do relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise.
EMENDA 7 - PL 1829/2019
08/12/2023
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Os Senadores Alan Rick e Wilder Morais apresentaram as emendas nº 8 e nº 9, respectivamente, ao projeto.
Ao gabinete do relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise.
EMENDA 8 - PL 1829/2019
EMENDA 9 - PL 1829/2019
12/12/2023
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
O Senador Izalci Lucas apresentou 1 (uma) emenda ao projeto.
Ao gabinete do relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise.
EMENDA 10 - PL 1829/2019
15/12/2023
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, o Senador Laércio Oliveira apresentou 1 (uma) emenda ao projeto.
Ao gabinete do relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise.
EMENDA 11 - PL 1829/2019
18/12/2023
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, o Senador Laércio Oliveira apresentou mais 1 (uma) emenda ao projeto.
Ao gabinete do relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise.
EMENDA 12 - PL 1829/2019
19/12/2023
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
As Emendas nºs 11 e 12, ambas de autoria do Senador Laércio Oliveira, são retiradas a pedido.
20/05/2024
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei nº 1829 de 2019, com acolhimento parcial da Emenda nº 5-CCJ (SUBSTITUTIVO), que incorpora, total ou parcialmente as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, e acolhimento das Emendas nºs 6 a 10-CDR, nos termos da Emenda Substitutiva apresentada.
Relatório Legislativo
20/05/2024
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, com novo relatório (com ajustes) pela aprovação do Projeto de Lei nº 1829 de 2019, com acolhimento parcial da Emenda nº 5-CCJ (SUBSTITUTIVO), que incorpora, total ou parcialmente as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, e acolhimento das Emendas nºs 6 a 10-CDR, nos termos da Emenda Substitutiva apresentada.
Relatório Legislativo
22/05/2024
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, com novo relatório (com ajustes) pela aprovação do Projeto de Lei nº 1829 de 2019, com acolhimento parcial da Emenda nº 5-CCJ (SUBSTITUTIVO), que incorpora, total ou parcialmente as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, e acolhimento das Emendas nºs 6 a 10-CDR, nos termos da Emenda Substitutiva apresentada.
Relatório Legislativo
24/05/2024
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 28/05/2024.
24/05/2024
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, 24/05/2024, é apresentado novo relatório (com ajustes) pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1829 de 2019, com acolhimento parcial da Emenda nº 5-CCJ (SUBSTITUTIVO), que incorpora, total ou parcialmente as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, e acolhimento das Emendas nºs 6 a 10-CDR, nos termos da Emenda Substitutiva apresentada.
Relatório Legislativo
27/05/2024
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, o Senador Zequinha Marinho apresentou uma emenda ao projeto.
Ao relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise e manifestação.
EMENDA 13 - PL 1829/2019
27/05/2024
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, 27/05/2024, é apresentado novo relatório (com ajustes) pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1829 de 2019, com acolhimento parcial da Emenda nº 5-CCJ (SUBSTITUTIVO), que incorpora, total ou parcialmente, as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, as Emendas nºs 6 a 10-CDR e a Emenda n° 13-CDR, nos termos da Emenda Substitutiva apresentada.
Relatório Legislativo
28/05/2024
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, designado relator ad hoc o Senador Flávio Bolsonaro, foi lido o relatório e concedida vista coletiva nos termos regimentais.
28/05/2024
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, o Senador Alan Rick apresentou uma emenda ao projeto.
Ao relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise e manifestação.
EMENDA 14 - PL 1829/2019
29/05/2024
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 04/06/2024.
03/06/2024
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, 03/06/2024, é apresentado complemento de voto pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei nº 1829 de 2019, com acolhimento parcial da Emenda nº 5-CCJ (SUBSTITUTIVO), que incorpora, total ou parcialmente, as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, as Emendas nºs 6 a 10-CDR e a Emenda n° 13-CDR; e pela rejeição das demais emendas, nos termos da Emenda Substitutiva apresentada.
Relatório Legislativo - Complementação
04/06/2024
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 10:35.
04/06/2024
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, designado relator ad hoc o Senador Flávio Bolsonaro, é aprovado o relatório que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 15 - [CDR] (Substitutivo) ao Projeto de Lei n° 1829, de 2019. Foram acolhidas, total ou parcialmente, as Emendas nºs 1 a 3 - [CCJ/CDR], a Emenda nº 5 – [CCJ/CDR], as Emendas nºs 6 a 10 – [CDR] e a Emenda nº 13 – [CDR]. Foi aprovado o Requerimento nº 12, de 2024-CDR requerendo urgência ao Plenário do Senado.
REQ 12/2024 - CDR
P.S 13/2024 - CDR
05/06/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 05/06/2024.
Discussão, em turno único.
05/06/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 16, do Senador Carlos Portinho.
EMENDA 16 PLEN - PL 1829/2019
05/06/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 17, do Senador Chico Rodrigues.
EMENDA 17 PLEN - PL 1829/2019
05/06/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Flávio Bolsonaro.
05/06/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 18, do Senador Alessandro Vieira.
EMENDA 18 PLEN - PL 1829/2019
05/06/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Flávio Bolsonaro.
Relatório Legislativo
05/06/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Flávio Bolsonaro.
Relatório Legislativo
05/06/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 19, da Senadora Tereza Cristina.
EMENDA 19 PLEN - PL 1829/2019
05/06/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 20 e 21, do Senador Jorge Seif.
EMENDA 20 PLEN - PL 1829/2019
EMENDA 21 PLEN - PL 1829/2019
05/06/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Flávio Bolsonaro.
Relatório Legislativo
05/06/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 22, do Senador Efraim Filho.
EMENDA 22 PLEN - PL 1829/2019
05/06/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Flávio Bolsonaro.
Relatório Legislativo
05/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Flávio Bolsonaro por deliberação da matéria.
05/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 5 de junho de 2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 16 a 22.
Aprovado o Requerimento n° 12, de 2024, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que solicita urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Flávio Bolsonaro Parecer nº 74, de 2024- PLEN/SF, favorável ao projeto, na forma do Substitutivo que apresenta (Emenda nº 23-PLEN).
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovada a Emenda nº 23 (Substitutivo), nos termos do Parecer, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 75, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Discussão do Substitutivo encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas.
O Substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
11/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
13/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 524, de 13/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei 1829, de 2019 (PL nº 2724, de 2015, nessa Casa).
Autógrafo - PL 1829/2019
OFSF 524/2024
03/09/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 456, de 2024, da Câmara dos Deputados, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 1.829, de 2019.
19/09/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14978 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 1108 de 2024).
DOU (Diário Oficial da União) - - Seção I - págs. 2 e 4.
Sancionada em 18/09/2024.
À COARQ.
14/jun
2024
Fase concluída

Análise de emendas (Câmara)

PL 1829/2019 (Nº Anterior: PL 2724/2015)

Situação: Transformado em Norma Jurídica

14/06/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício 524/2024SF que comunica que aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei n° 1.829, de 2019 (PL n° 2.724, de 2015, nessa Casa), que "Altera as Leis n°s 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga dispositivos da Lei n° 12.974, de 15 de maio de 2014, e a Lei n° 6.513, de 20 de dezembro de 1977".
Inteiro Teor 2437602
19/06/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL À Comissão de Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.829, de 2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). . Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Inteiro Teor 1381578
19/06/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/06/2024 PAG 404, Letra E.
Inteiro Teor 2851234
03/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA)
28/08/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Paulo Azi (UNIÃO/BA).
Inteiro Teor 2472661
28/08/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.724-D/2015.
28/08/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
28/08/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
28/08/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 27; não: 394; total: 421.
28/08/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.829,de 2019; pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.829, de 2019; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.829, de 2019, com rejeição do art. 2º do Substitutivo, na parte em que altera o art. 246 e acrescenta o art. 251-B à Lei nº 7.565, de 1986.
Inteiro Teor 2471044
28/08/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
28/08/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
28/08/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.724, de 2015, com parecer pela aprovação, com exceção dos artigos 246 e 251-B da Lei nº 7.565, de 1986, incluídos pelo artigo 2º.
28/08/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.724, de 2015, com exceção dos artigos 246 e 251-B da Lei nº 7.565, de 1986, incluídos pelo artigo 2º.
28/08/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação dos artigos 246 e 251-B da Lei nº 7.565, de 1986, incluídos pelo artigo 2º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer pela rejeição.
28/08/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitados os artigos 246 e 251-B da Lei nº 7.565, de 1986, incluídos pelo artigo 2º do Substitutivo do Senado Federal.
28/08/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
28/08/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA).
28/08/2024
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai à sanção (PL 1.829-F/2019).
28/08/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão Especial.
28/08/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Paulo Azi (UNIÃO/BA).
Inteiro Teor 2471044
03/09/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do autógrafo.
Inteiro Teor 2472155
03/09/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 455/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 36/2024-SGM-P
Inteiro Teor 2472460
03/09/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 36/2024.
Inteiro Teor 2472373
03/09/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa do Ofício nº 456/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Inteiro Teor 2472459
18/09/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14978/2024. DOU 19/09/24 PÁG 02 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 1108/24-PE). Razões do veto: DOU 19/09/24 PÁG 07 COL 01.
3/set
2024
Sancionada com vetos

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.978 de 18/09/2024

Situação: Encerrada com Veto Parcial

19/set
2024
Em tramitação

Veto (Congresso)

VET 29/2024

Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

19/09/2024
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 19/09/2024 (pag. 7) a Mensagem nº 1.108, de 2024, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.829, de 2019 (nº 2.724/2015, na Câmara dos Deputados).
20/09/2024
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 29/2024 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 20/09/2024
- Sobrestando a pauta a partir de: 20/10/2024
Calendário
20/09/2024
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 26 de setembro de 2024.
Avulso inicial da matéria
20/10/2024
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
16/06/2025
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para terça-feira, 17 de junho de 2025, às 12h, no Plenário da Câmara dos Deputados.
17/06/2025
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
17/06/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 17/06/2025)
Retirado de pauta.
17/07/2025
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Aguardando inclusão na Ordem do Dia da próxima sessão.