Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; a Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961; a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; e a Lei nº 10.973, de 2 dezembro de 2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional.

Iniciativa: Tabata Amaral - PSB/SP, Adriana Ventura - NOVO/SP, Professor Israel Batista - PSB/DF

Em tramitação
4/nov
2022
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2725/2022

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

04/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 2725/2022 (Projeto de Lei), pelas Deputadaas Tabata Amaral (PSB-SP) e outros, que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; a Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961; a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; e a Lei nº 10.973, de 2 dezembro de 2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional.
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional".
Inteiro Teor 2212729
11/11/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2212853
16/11/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/2022.
16/11/2022
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CE.
30/03/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP)
31/03/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023)
19/04/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
07/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 2408/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 2725/2022".
Inteiro Teor 2306973
10/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 2408/2023 da Sra. Tabata Amaral que requer regime de urgência para apreciação do PL 2725/2022.
10/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2408/2023.
11/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP)
11/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Professora Goreth (PDT/AP).
Inteiro Teor 2311394
15/08/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolução à CCP
15/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP).
Inteiro Teor 2317384
16/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Professora Goreth (PDT/AP).
Inteiro Teor 2322677
16/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
16/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.
Inteiro Teor 2313931
16/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto e do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Educação.
Inteiro Teor 2313931
16/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Bibo Nunes (PL-RS) e Dep. Tabata Amaral (PSB-SP).
16/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
16/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
16/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.725, de 2022, adotado pela Relatora da Comissão de Educação.
16/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
16/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
16/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.725-A/2022).
16/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.
16/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
16/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Professora Goreth (PDT/AP).
Inteiro Teor 2313931
23/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo PL 2725/2022.
Inteiro Teor 2314657
23/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 189/2023/SGM-P.
Inteiro Teor 2314658
23/ago
2023
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 2725/2022

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

23/08/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2725/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 2725/2022
01/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CTFC e posteriormente à CE.
01/09/2023
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebida na CTFC nesta data, a matéria aguarda designação de relatoria.
22/11/2023
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
29/11/2023
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido relatório do Senador Jorge Kajuru favorável ao projeto com uma emenda de redação que oferece.
Relatório Legislativo
14/03/2024
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jorge Kajuru, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto