Projeto de Lei Nº 2730/2020
Ementa:
Institui, em âmbito nacional, o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson, que é simbolizada mundialmente pela tulipa vermelha, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o mês de abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson e estabelece como seu símbolo a tulipa vermelha.
Iniciativa: Ricardo Izar - PP/SP, Weliton Prado - PROS/MG, Margarete Coelho - PP/PI, Vicentinho Júnior - PL/TO, Soraya Santos - PL/RJ, Hiran Gonçalves - PP/RR, Fred Costa - PATRIOTA/MG
Norma Gerada: Lei nº 14.606 de 20/06/2023
Sancionada integralmente
18/mai
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 18/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2730/2020, pelos Deputados Ricardo Izar (PP-SP) e outros, que: "Institui, em âmbito nacional, o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson, que é simbolizada mundialmente pela tulipa vermelha, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Institui o mês de abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson e estabelece como seu símbolo a tulipa vermelha". - Inteiro Teor 1894638
- 18/11/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 1902095
- 19/11/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/20 PÅG 93.
- Inteiro Teor 1947107
- 23/11/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2770/2020, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para apreciação do PL 2730/2020".
- Inteiro Teor 1943634
- 11/03/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF.
- 26/03/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
- 29/03/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2021)
- 13/04/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
- 26/04/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
- Inteiro Teor 1998672
- 26/04/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.
- Inteiro Teor 1998670
- 05/05/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 05/05/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Flávia Morais
- 05/05/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PP-SP), Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), Dep. Rejane Dias (PT-PI), Dep. Dulce Miranda (MDB-TO), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
- 10/05/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 11/05/21 PÅG 106, Letra A.
- Inteiro Teor 2023312
- 10/05/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.
- Inteiro Teor 2007839
- 10/05/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 10/05/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 27/08/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP)
- 30/08/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2021)
- 09/09/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/08/2021 a 09/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
- 13/04/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 2770/2020 do Sr. Ricardo Izar que com base no art. 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para apreciação do PL 2730/2020.
- 13/04/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2770/2020.
- 18/04/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
- 18/04/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 19/04/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolução à CCP, conforme Memorando nº 56/2022 - COPER.
- 19/04/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 19/04/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC).
- Inteiro Teor 2159211
- 20/04/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
- Inteiro Teor 2159837
- 20/04/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Autos à Seção de Autógrafos.
- 20/04/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 227/2022/SGM-P.
- Inteiro Teor 2159836
- 20/04/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 20/04/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 2159668
- 20/04/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (REPUBLIC-SP), Dep. Bacelar (PV-BA), Dep. Soraya Santos (PL-RJ), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- 20/04/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 20/04/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 20/04/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Projeto de Lei nº 2.730, de 2020.
- 20/04/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 20/04/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.730-B/2020).
- 20/04/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 20/04/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
- Inteiro Teor 2159835
- 20/04/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC).
- Inteiro Teor 2160337
- 01/06/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do DOC n. 423/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 2730/2020 (Of 404/2023-SF)".
- Inteiro Teor 2283373
- 20/06/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 14606/2023. DOU 21/06/23 PÁG 10 COL 01.
- 22/06/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do DOC n. 478/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do autógrafo do PL 2730/2020 sancionado (Of 499/2023-SF). ".
- Inteiro Teor 2292908
22/abr
2022
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 10/08/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
- Avulso inicial da matéria
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 16/03/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CAS.
- 20/03/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 05/04/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
- 20/04/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Styvenson Valentim, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 24/04/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/04/2023.
- 26/04/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em reunião realizada em 26/04/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 28/04/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/05/2023.
- 03/05/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 8ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Styvenson Valentim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
- P.S 6/2023 - CAS
- 03/05/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Styvenson Valentim por deliberação da matéria.
- 03/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- 03/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 05/05/2023 a 11/05/2023. Perante a Mesa.
- 12/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 11 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 2.730, de 2020.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- 12/05/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 21/05/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/05/2023.
Discussão, em turno único.
- 25/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 25/05/2023)
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto.
À sanção
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
- 25/05/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 01/06/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 403, de 31/05/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 90/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 404 de 31/05/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 90/2023
- OFSF 404/2023
- OFSF 403/2023
- Autógrafo - PL 2730/2020
- 21/06/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14606 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/06/2023 - Seção I - págs. 10 e 10.
Sancionada em 20/06/2023.
- 21/06/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 289, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 2.730, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.606, 20 de junho de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- Mensagem
- 22/06/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 499, de 22/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 289, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 2.730, de 2020, sancionado e transformado na Lei nº 14.606, de 20 de junho de 2023.
À COARQ. - OFSF 499/2023
1/jun
2023
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos