Projeto de Lei Nº 2733/2023
Ementa:
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para determinar a obrigatoriedade de comunicação sobre o desaparecimento de pessoas idosas para integração com a Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, instituído pela Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019.
Iniciativa: Silvye Alves - UNIÃO/GO
22/mai
2023
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 22/05/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PL n. 2733/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO), que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para determinar a obrigatoriedade de comunicação sobre o desaparecimento de pessoas idosas para integração com a Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, instituído pela Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019".
- Inteiro Teor 2276641
- 06/07/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/2023.
- 06/07/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2296909
- 06/07/2023
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Recebimento pela CIDOSO.
- 10/07/2023
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ)
- 11/07/2023
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/07/2023)
- 09/08/2023
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 14/09/2023
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2328907
- 14/09/2023
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 2328907
- 10/10/2023
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Reimont (PT-RJ). .
- 25/10/2023
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator Deputado Reimont (PT-RJ)
- 25/10/2023
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Iniciada a Discussão
- 25/10/2023
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Discutiu a Matéria o Dep. Miguel Lombardi (PL-SP).
- 25/10/2023
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Encerrada Discussão
- 25/10/2023
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Iniciada a Votação
- 25/10/2023
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Aprovado o Parecer do Relator Deputado Reimont (PT-RJ)
- 01/11/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 02/11/2023, Letra A.
- 01/11/2023
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA)
- 01/11/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 01/11/2023
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Recebimento pela CSPCCO.
- 03/11/2023
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2023)
- 21/11/2023
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/11/2023 a 21/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 06/12/2023
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2371349
- 06/12/2023
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Allan Garcês (PP/MA).
- Inteiro Teor 2371349
- 12/12/2023
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator.
- 12/12/2023
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 13/12/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 13/12/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 14/12/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 15/12/2023, Letra B.
- 12/06/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
- 13/06/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2024)
- 02/07/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas.
- 03/07/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
- Inteiro Teor 2445398
- 03/07/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
- Inteiro Teor 2445398
- 15/08/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
- 16/08/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 2465928
- 16/08/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
- Inteiro Teor 2465928
- 21/05/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Dispensada a leitura do Parecer.
- 21/05/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 27/05/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/05/2025, Letra C.
- 27/05/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 28/05/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2025).
- 12/06/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/06/2025 12:53:00. Não foram apresentados recursos.
- 13/06/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 13/06/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 130/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Inteiro Teor 2935131
- 13/06/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 13/06/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator da Redação Final, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
- 16/06/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
- Inteiro Teor 2936783
- 01/07/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 26/08/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 2965965
- 26/08/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 287/2025/PS-GSE.
- Inteiro Teor 2968198
28/ago
2025
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 28/08/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2733/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 2733/2023
- Avulso inicial da matéria
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto