Ementa:
Altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, que institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências, para dispor sobre sua forma de pagamento.

Iniciativa: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)

Em tramitação
6/ago
2021
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2736/2021

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

06/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 06/08/2021.
Avulso inicial da matéria
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai á CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
09/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/05/2023 a 16/05/2023. Perante a CI.
09/05/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em comissão (art. 122, II, c, do RISF): de 10/05/2023 a 16/05/2023.
17/05/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
01/06/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
15/12/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O relator, Senador Laércio Oliveira, submete à Comissão relatório pela aprovação do projeto, com a emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
15/02/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 20/02/2024.
20/02/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Retirado de pauta a pedido do relator, para reexame.
Restituído ao relator, Senador Laércio Oliveira.
04/03/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 12:07.
19/03/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o REQ 6/2024-CI, para a realização de audiência pública de instrução do PL 2736/2021. O projeto, sob a relatoria do Senador Laércio Oliveira, fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
09/04/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o REQ 16/2024-CI, de aditamento ao REQ 6/2024, para realização de audiência pública para instruir o PL 2736/2021. O projeto, sob a relatoria do Senador Laércio Oliveira, permanece sobrestado, aguardando a realização de audiência pública de instrução.
23/05/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é realizada audiência pública interativa, em atendimento aos requerimentos nº 6, 9, 10, 11, 16 e 27/2024-CI, com a presença de Andrea Cavalcanti, Gerente-Executiva do Poder Legislativo da CNT (Confederação Nacional do Transporte); Carley Fernando Welter, Presidente da ANATC (Associação Nacional das Empresas de Transporte de Cargas); Paulo Afonso Lustosa, Vice-Presidente Regional da NTC & Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística); Alziro da Motta, Assessor Jurídico da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos); Carlo Andrey da Silva Gonçalves, Diretor da Abepam (Associação Brasileira das Empresas de Pagamento Automático para Mobilidade); Selmo Umberto Pereira, Presidente-Executivo da Ampef (Administradora de Meios de Pagamento Eletrônico de Fretes); Claude Ribeiro, Gerente de Regulação da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres); Anderson Bellas, Coordenador-Geral de Outorgas Rodoviárias da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes; Marco Aurélio Barcelos, Presidente da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias).
Áudios, vídeos, informações e apresentações disponíveis em:
https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?8&reuniao=12630&codcol=59
Realizada a audiência pública de instrução, o projeto, sob a relatoria do Senador Laércio Oliveira, deixa de estar sobrestado.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto