Ementa:
Dispõe sobre a sanção administrativa para o mau uso de sistemas de alerta para desastres e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)

Em tramitação
4/jul
2024
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2739/2024

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

04/07/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2739/2024. O projeto vai à publicação.
PL 2739/2024
Avulso inicial da matéria
08/07/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria vai à CMA e, por fim, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
08/07/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/07/2024 a 16/07/2024. Perante a CMA.
16/07/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
17/07/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2739/2024 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
Matéria com a relatoria.
10/09/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido relatório, do senador Fabiano Contarato, favorável à aprovação do Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
04/10/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/10/2024.
09/10/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 09/10/2024, a matéria foi retirada de pauta.
10/10/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido ao relator, senador Fabiano Contarato, a pedido, para reanálise do relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto