Ementa:
Dispõe sobre a cooperação interfederativa e o compartilhamento integrado de dados entre os órgãos de segurança pública da União e do Estado de Roraima e estabelece mecanismos de apoio aos municípios fronteiriços afetados por fluxos migratórios internacionais.

Iniciativa: Senador Dr. Hiran (PP/RR)

Em tramitação
1/jun
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2739/2026

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

01/06/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2739/2026. O projeto vai à publicação.
PL 2739/2026
Avulso inicial da matéria
02/09/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria vai à Comissão de Segurança Pública e, em seguida, à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
02/09/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/09/2026 a 10/09/2026. Perante a CSP.
03/09/2026
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto